Apelação Cível 0060863-25.2014.8.11.0041 - TJMT

Apelação Cível 0060863-25.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Requerido: ELIDIO JOSE DEL PINO Processo nº 0060863-25.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Ante o teor da certidão última, intime-se o credor para impulsionar o andamento da carta precatória no juízo deprecado, no prazo legal, fazendo prova nos autos, sob pena deste juízo solicitar a devolução da missiva, independente de cumprimento por inércia da parte interessada. Decorrido o prazo, certifique-se acerca da movimentação. Após, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 3 de março de 2026. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo: 0060863-25.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A EXECUTADO: ELIDIO JOSE DEL PINO Vistos, etc. Ante o teor da certidão última, aguarde-se 30 dias a devolução da missiva de nº 0848933-84.2025.8.12.0001, devidamente cumprida. Após, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. CUIABÁ, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0060863-25.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A EXECUTADO: ELIDIO JOSE DEL PINO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Ante o teor da certidão última, aguarde-se 30 dias a devolução da missiva de nº 0848933-84.2025.8.12.0001, devidamente cumprida. Após, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. CUIABÁ, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ATO ORDINATÓRIO Requerente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Requerido: ELIDIO JOSE DEL PINO Processo nº 0060863-25.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Diante da informação do credor, aguarde-se trinta dias a devolução da missiva devidamente cumprida. Após, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de agosto de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica o executado intimado para cumprimento da decisão de id 204698718, no prazo legal.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Requerido: ELIDIO JOSE DEL PINO Processo nº 0060863-25.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, se no prazo, certifique-se. Entretanto, analisando seus argumentos verifica-se que não são capazes de alterar a determinação a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos, devendo ser cumprido como ali consignado, em todos seus termos. Em que pese à alegação da embargante, não se vislumbra qualquer vício na decisão embargada que justifique sua modificação pela via eleita. A decisão foi clara ao determinar que o credor atenda ao disposto no id nº 201235004, procedendo com a distribuição da carta precatória para avaliação do bem penhorado na comarca de Campo Grande-MS. Conforme se depreende dos autos, a decisão de id nº 201235004 expressamente determinou que "expeça-se CARTA PRECATÓRIA a comarca de CAMPO GRANDE – MS, para avaliação e demais atos executórios quanto ao bem penhorado nos autos, devendo o autor fazer prova da distribuição no prazo legal". Não há contradição ou obscuridade a ser sanada, pois a decisão é clara quanto à responsabilidade do credor pela distribuição da carta precatória, eis que se trata de ônus processual atribuído à parte interessada no feito e diligência, no caso, o exequente, que busca a satisfação de seu crédito mediante a avaliação e posterior expropriação do bem penhorado. Assim, visa a rediscussão da matéria já analisada, qual MANTENHO. Deste modo, ficou expresso na determinação e ali fundamentada a razão, discordando o Embargante, deverá ingressar com recurso próprio não servindo os aclaratórios para tal finalidade. Não cabe aqui nesta decisão, enumerar os mesmos fundamentos já exaustivamente elencados na referida determinação, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Cumpra-se a referida em todos seus termos. Por fim, advirto às partes, que nova reiteração da tese aqui tratada ensejará a aplicação da sanção descrita no art. 1.026, § 2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 31 de julho de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Requerido: ELIDIO JOSE DEL PINO Processo nº 0060863-25.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Em que pese a manifestação última, deverá o credor atender ao posto no id nº 201235004 e com a missiva corretamente distribuída, aguarde-se o prazo de 30 dias, para cumprimento. Após, diga-se o autor e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de julho de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a parte autora proceder com a distribuição da carta precatória expedida e comprovar nos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Requerido: ELIDIO JOSE DEL PINO Processo nº 0060863-25.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Sem prejuízo da determinação anterior, digam as partes sobtre pedido de majoração dos honorários periciais. PODERÁ O AUTOR OPTAR PELO ATO ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. Após, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 7 de julho de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Requerido: ELIDIO JOSE DEL PINO Processo nº 0060863-25.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Ante a manifestação dos executados, diga o credor no prazo legal. Após, conclusos para deliberações. Cumpra-se. Cuiabá, 4 de julho de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para comprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no prazo legal.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Requerido: ELIDIO JOSE DEL PINO Processo nº 0060863-25.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, se no prazo, certifique-se. Analisando os argumentos da embargante, verifica-se que são capazes de alterar ao dispositivo da determinação, para corrigir, exclusivamente, o erro material de digitação destacado pelo embargante – id nº 187655484, qual seja: “Deste modo, em face do acima posto, nomeio como perito o Sr. Luiz Gustavo Figueiredo - (65)99972-6854/ 3623-2556. Intime-se o perito da nomeação e indicar o número de seu CPF, para cadastramento e após. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 a ser depositado pelos AGRAVANTES – id nº 186596228 (ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DOS REIS DEL PINO e outra), ora embargantes, no prazo legal.(...)”. Por fim, desnecessária a expedição de carta precatória, qual por evidente irá gerar morosidade no cumprimento do ato e, diante da nomeação do EXPERT supracitada, cumpra-se a determinação de id nº 187655484, IMEDIATAMENTE. Cumpra-se. Cuiabá, 20 de março de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Requerido: ELIDIO JOSE DEL PINO Processo nº 0060863-25.2014.8.11.0041 Vistos, etc. O julgamento do CIN de id nº 186596228, foi no seguinte sentido: “No entanto, sendo um requerimento dos executados, deverão messes arcar com as custas da renovação do ato processual. Forte nessas razões, dou provimento ao recurso para determinar a suspensão definitiva do leilão designado para o dia dias 21 e 28/11/2024, a fim de que o juízo da situação do imóvel designe um perito especializado de sua confiança para a realização de nova avaliação, cujos honorários deverão ser suportados pela parte agravante.” Deste modo, em face do acima posto, nomeio como perito o Sr. Luiz Gustavo Figueiredo - (65)99972-6854/ 3623-2556. Intime-se o perito da nomeação e indicar o número de seu CPF, para cadastramento e após. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 a ser depositado pelo autor, no prazo legal. Cientifiquem as partes e o LEILOEIRO da SUSPENSÃO. Após, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 11 de março de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o Executado intimado, no prazo legal e na pessoa de eu advogado, do Edital de Leilão com as datas de 21/11/2024 para o primeiro leilão e 28/11/2024 para o segundo leilão e matrícula atualizada constantes nos autos.

28/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 00:00

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Requerido: ELIDIO JOSE DEL PINO executado: Luis Gustavo dos Reis Del Pinto, através de seu advogado, CASO NÃO TENHA EFETIVADO, certifique-se. Em seguida, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de dezembro de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( ) Processo nº 0060863-25.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Forçada interposta pelo China Construction Bank (Brasil), antigo Banco Industrial e Comercial S/A, contra Elipio José Del Pino(viúvo), para recebimento da CCB n. 1243505. O executado foi citado e efetivadas penhoras em dois imóveis matriculados sob ns. 31.988 e 32.661, por missiva com indicação dos bens penhora Juízo Deprecante(id 54723870-pág.14). A parte executada veio aos autos impugnar ao auto de penhora e avaliação no id n.54723870-págs.22 a 24. Nova avaliação foi realizada, sendo homologada no id n. 54723870-págs.100 e 101. Ocasião que determinou a intimação da esposa do Requerido Sra. Maria Aparecida dos Reis Del Pino, da penhora e avaliação, sendo expedida a carta de intimação no id n. 54723870-págs.112, com recibo de entrega no id. 54723870-pág.118. Em seguida, certificou-se o decurso de prazo sem manifestação do cônjuge do executado – id. 54723870-pág.119. Fato consolidado na determinação do id n. 54723870-págs.120 a 121. Foi noticiada a morte da esposa do executado, gerando a determinação do id n. 54723870-pág.141, para o executado indicar endereço do Inventariante. Sendo expedido carta intimação da penhora e avaliação do Inventariante da esposa do executado no id. 54723870-págs.144, consolidando no id 54723870-págs.145, deixando transcorrer o prazo sem nada manifestar - 54723870-págs.146. Após cassada a sentença, restou pendente apenas a hasta do bem penhorado, qual foi designada no id n. 131076994. O Inventariante do espólio da esposa do executado veio aos autos no id n. 132861961, postulando por nova avaliação; adequação das penhoras em 50%, preservando a meação, requerendo suspensão da hasta designada. Foi dirimida a questão no despacho do id. 132893096, para o terceiro ingressar com procedimento próprio, nos termos da Lei Processual Civil. O executado também veio aos autos no id n. 133699865 postulando por nova avaliação, sendo determinado no id n. 133713961, apenas a atualização da avaliação pelo próprio perito, como já determinado nos autos. Todos foram realizados, com regularidade, ou seja, todos foram intimados da penhora, avaliação e da hasta designada, tento, que após o leiloeiro indicar data da hasta, todos vieram nos autos, inclusive o espólio da esposa do executado qual postulou pela suspensão da hasta designada. Desta forma, não há como acolher a Impugnação da arrematação, pois o espólio da meeira, foi regularmente, intimada e veio aos autos, postular pela suspensão da hasta. No tocante ao preço vil, observa-se que o valor da arrematação obedeceu a regra de 50% do valor da avaliação, sendo que o valor da avaliação seguiu a atualização determinada anteriormente, e não ataca por recurso próprio. Foi efetivada a atualização dos valores das avaliações no edital de id nº 133002428, como determinado no processo: “AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS: Trata-se de dois lotes que possuem as mesmas metragens e características, os quais foram avaliados em conjunto pelo valor total de R$ 161.232,52 em 03/11/2016, corrigido por INPC até 01/10/2023 – R$ 225.689,80.” A questão de nova avaliação trata-se de matéria alcançada pela preclusão temporal, pois restou dirimida nos autos, a sua não efetivação, para proceder tão somente a atualização da avaliação. Desta determinação não houve recurso, tratando de coisa julgada material. Assim, proceda-se as intimações do Auto de Arrematação, como postulado pelo credor no id n. 136384301-pág.03(Banco Itaú Unibanco S/A e Inventariante do espólio da esposa do

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Requerido: ELIDIO JOSE DEL PINO Intimação - DECISÃO Processo nº 0060863-25.2014.8.11.0041 Vistos, etc. A parte executada foi intimada da penhora e avaliação dos imóveis matrículas n. 32.661 e n. 31.988 (Id nº 54723870, pág. 14 e 15 - auto de penhora, avaliação e depósito e ID 54723870, pág. 144, 145 e 146), tanto que impugnou a referida no id n. 54723870 -págs 22 e seguintes. Proceda-se a devolução da carta precatória caso não tenha sido devolvida, certifique-se. Assim, defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Intime-se o perito/leiloeiro da nomeação e indicar o número de seu CPF, para cadastramento e após, proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. Mais, no edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Com a data nos autos, intime-se o ITAÚ UNIBANCO S/A, que incorporou o BANCO DIBENS S/A, em sua Agência de Cuiabá/MT, localizada na Rua Barão de Melgaço, 3605, Bairro Centro – CEP 78.005-500, via carta fácil, para que tome conhecimento do leilão a ser designado nestes autos, tendo em vista penhora antecedente que consta sobre os imóveis (R.5/32.661 e R.5/31.988), oriundas do processo n. 0725694- 39.1991.8.26.0100, movidos pelo antigo Banco Dibens S/A, em face do executado ELIDIO JOSÉ DEL PINO. Após, aguarde-se a solenidade. Cumpra-se. Cuiabá, 5 de outubro de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Requerido: ELIDIO JOSE DEL PINO Processo nº 0060863-25.2014.8.11.0041 Vistos, etc. A parte executada foi intimada da penhora e avaliação dos imóveis matrículas n. 32.661 e n. 31.988 (Id nº 54723870, pág. 14 e 15 - auto de penhora, avaliação e depósito e ID 54723870, pág. 144, 145 e 146), tanto que impugnou a referida no id n. 54723870 -págs 22 e seguintes. Proceda-se a devolução da carta precatória caso não tenha sido devolvida, certifique-se. Assim, defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Intime-se o perito/leiloeiro da nomeação e indicar o número de seu CPF, para cadastramento e após, proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. Mais, no edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Com a data nos autos, intime-se o ITAÚ UNIBANCO S/A, que incorporou o BANCO DIBENS S/A, em sua Agência de Cuiabá/MT, localizada na Rua Barão de Melgaço, 3605, Bairro Centro – CEP 78.005-500, via carta fácil, para que tome conhecimento do leilão a ser designado nestes autos, tendo em vista penhora antecedente que consta sobre os imóveis (R.5/32.661 e R.5/31.988), oriundas do processo n. 0725694- 39.1991.8.26.0100, movidos pelo antigo Banco Dibens S/A, em face do executado ELIDIO JOSÉ DEL PINO. Após, aguarde-se a solenidade. Cumpra-se. Cuiabá, 5 de outubro de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

06/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica o executado intimado para cumprimento da decisão de id 204698718, no prazo legal.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a parte autora proceder com a distribuição da carta precatória expedida e comprovar nos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para comprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no prazo legal.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o Executado intimado, no prazo legal e na pessoa de eu advogado, do Edital de Leilão com as datas de 21/11/2024 para o primeiro leilão e 28/11/2024 para o segundo leilão e matrícula atualizada constantes nos autos.

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(43)