Execução de Título Extrajudicial 0001715-83.2005.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001715-83.2005.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:53

Decurso de Prazo

18/11/2025, 07:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 07:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:45

Publicação

22/10/2025, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0001715-83.2005.8.11.0046 POLO ATIVO: URTIGAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO CRESTANI FAVA - MT13038-O, CLEVERSON CAMPOS CONTO - MT15055-O e VINICIUS RAMOS BARBOSA - MT13913-O POLO PASSIVO: ANTONIO CADORE NETO e outros (2) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS - MT5881-A, BRUNO THIAGO DE ABREU BALATA - MT15353-O e RYDI MAXWELL CORDEIRO DA SILVA - MT29546-A DECISÃO Vistos. As partes informam que formalizaram acordo para quitação do crédito perseguido nos presentes autos, com concessões recíprocas, ajustando o cumprimento voluntário da obrigação de forma parcelada, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Dessa forma, considerando que o acordo está sendo cumprido e que a última parcela está prevista para 30 de abril de 2027, suspendo o processo até a referida data, com remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição. Findo o prazo ou em caso de eventual descumprimento do ajuste, requisite-se o desarquivamento para prosseguimento da execução. Intimem-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento

20/10/2025, 17:15

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/10/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 12:42

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:25

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:26

Publicação

28/07/2025, 07:39

Publicação

28/07/2025, 07:39

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0001715-83.2005.8.11.0046 POLO ATIVO: URTIGAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO CRESTANI FAVA - MT13038-O, CLEVERSON CAMPOS CONTO - MT15055-O e VINICIUS RAMOS BARBOSA - MT13913-O POLO PASSIVO: ANTONIO CADORE NETO e outros (2) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS - MT5881-A e BRUNO THIAGO DE ABREU BALATA - MT15353-O DECISÃO Vistos. Analisando o auto de avaliação de ID 175647068, verifica-se que o oficial avaliador observou critérios objetivos, claros e corresponde ao valor de mercado, motivo pelo qual homologo a avaliação do bem imóvel denominado Fazenda Recreio de matrícula n. 257 do RGI da Comarca de Comodoro-MT. Com base no art. 730 do CPC, determino a realização de leilão público para alienação do bem penhorado. 1) DEFIRO a alienação judicial, ocasião em que mantenho o Leiloeiro já nomeado, devendo ser designada data para alienação do bem avaliado conforme disponibilidade do leiloeiro. 2) Determino que o primeiro e o segundo leilão deverá o ocorrer no mesmo dia, com intervalo mínimo de uma hora entre eles nos termos do art. 892 do CPC, De igual modo, DEFIRO a possibilidade de pagamento do bem arrematado em três (3) prestações mensais e sucessiva, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de três (3) dias a contar da arrematação, e as demais a cada trinta (30) dias, observando-se que a comissão do leiloeiro deverá ser paga imediatamente. 3) Informo desde já que a carta de arrematação será expedida após o último pagamento, mas será possível a imissão na posse com o depósito da primeira parcela. No caso de parcelamento, as guias mensais serão encaminhadas ao arrematante pelo leiloeiro, que informara nos autos o pagamento de cada parcela. 4) Fixo como preço vil, a fim de impedir sua arrematação no segundo leilão, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação (art. 891 do CPC). Expeça-se edital, nos moldes do artigo 886, devendo ser afixado no placar do fórum e publicado no diário oficial com antecedência de cinco (5) dias da data marcada para o leilão (art. 887, I, do CPC) em observância ao art. 887 do CPC, determino que o edital seja publicado na rede mundial de computadores. 5) Intime-se o exequente, por seu procurador e via DJE. Intime-se o executado, através de seu advogado e via DJE, ou, não havendo procurador, mediante carta com aviso de recebimento, para que tome ciência do dia, hora e local da alienação judicial (art. 889, inciso I, do CPC). Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0001715-83.2005.8.11.0046 POLO ATIVO: URTIGAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO CRESTANI FAVA - MT13038-O, CLEVERSON CAMPOS CONTO - MT15055-O e VINICIUS RAMOS BARBOSA - MT13913-O POLO PASSIVO: ANTONIO CADORE NETO e outros (2) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS - MT5881-A e BRUNO THIAGO DE ABREU BALATA - MT15353-O DECISÃO VISTOS. O executado Antônio Cardore Neto formulou no ID 153311471 pedido de substituição do bem imóvel penhora dos autos e, subsidiariamente, a reavaliação do bem, sob o fundamento de que o valor está defasado, pois já transcorreu mais de 03 (três) anos da avaliação. Em relação ao pedido de substituição do bem imóvel penhorado não merece acolhimento. Isso porque o executado apresentou em substituição 02 (duas) colheitadeiras na marca CASE, que no caso concreto não demonstra liquidez e a probabilidade de surgimento de eventuais interessados na compra, pois se trata de maquinário usado, com 18 (dezoito) anos de uso e não foram juntados documentos de que os estão em prefeito funcionamento para o uso., motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Por outro lado, em relação ao pedido de reavaliação do bem, entende que merece acolhimento. Primeiramente é de salutar apontar que a avaliação do imóvel foi realizada nomes de junho de 2021, ou seja, já transcorreram quase 03 (três) anos da avaliação realizada pelo oficial de justiça. Adicione-se, ainda, que o imóvel está localizado em região de grande valorização imobiliária e há probabilidade de que diante do transcurso do referido tempo o imóvel tenha se valorizado. Diante do exposto, com fulcro no artigo 873, inciso II, do CPC, determino nova avaliação do imóvel penhorado, a ser realizada por oficial de justiça. Intime-se o executado Antônio Cardore Neto para no prazo de 15 dias recolher o valor da diligência para a avaliação do imóvel pelo oficial de justiça. Por final, suspenso o leilão que foi designado para a venda do imóvel. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0001715-83.2005.8.11.0046 POLO ATIVO: URTIGAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO CRESTANI FAVA - MT13038-O, CLEVERSON CAMPOS CONTO - MT15055-O e VINICIUS RAMOS BARBOSA - MT13913-O POLO PASSIVO: ANTONIO CADORE NETO e outros (2) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS - MT5881-A e BRUNO THIAGO DE ABREU BALATA - MT15353-O DECISÃO VISTOS. O executado Antônio Cardore Neto formulou no ID 153311471 pedido de substituição do bem imóvel penhora dos autos e, subsidiariamente, a reavaliação do bem, sob o fundamento de que o valor está defasado, pois já transcorreu mais de 03 (três) anos da avaliação. Em relação ao pedido de substituição do bem imóvel penhorado não merece acolhimento. Isso porque o executado apresentou em substituição 02 (duas) colheitadeiras na marca CASE, que no caso concreto não demonstra liquidez e a probabilidade de surgimento de eventuais interessados na compra, pois se trata de maquinário usado, com 18 (dezoito) anos de uso e não foram juntados documentos de que os estão em prefeito funcionamento para o uso., motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Por outro lado, em relação ao pedido de reavaliação do bem, entende que merece acolhimento. Primeiramente é de salutar apontar que a avaliação do imóvel foi realizada nomes de junho de 2021, ou seja, já transcorreram quase 03 (três) anos da avaliação realizada pelo oficial de justiça. Adicione-se, ainda, que o imóvel está localizado em região de grande valorização imobiliária e há probabilidade de que diante do transcurso do referido tempo o imóvel tenha se valorizado. Diante do exposto, com fulcro no artigo 873, inciso II, do CPC, determino nova avaliação do imóvel penhorado, a ser realizada por oficial de justiça. Intime-se o executado Antônio Cardore Neto para no prazo de 15 dias recolher o valor da diligência para a avaliação do imóvel pelo oficial de justiça. Por final, suspenso o leilão que foi designado para a venda do imóvel. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 0001715-83.2005.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: URTIGAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: CLEVERSON CAMPOS CONTO - MT15055-O, GUSTAVO CRESTANI FAVA - MT13038-O POLO PASSIVO: ANTONIO CADORE NETO e outros (2) ADVOGADOS DO(A) EXECUTADO: BRUNO THIAGO DE ABREU BALATA - MT15353-O, JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS - MT5881-A SENTENÇA Vistos. De proêmio, ante sua tempestividade e adequação, conheço do recurso oposto pela embargada Urtigão Comércio e Representações Ltda (ID 89603309). Consoante prevê o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição e corrigir erro material. O Código de Processo Civil ao disciplinar os embargos de declaração, assevera que são eles cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Não fez o Código, portanto, alusão ao tipo de pronunciamento judicial em que se pode constatar a omissão, consentindo ao intérprete concluir pela ampla possibilidade de oposição dos embargos para suprir tal vício, tenha ele ocorrido numa sentença, num acórdão, numa decisão interlocutória. No mérito, compulsando os autos, observo que assiste razão ao embargante, na medida em que a petição e documentos que ensejaram a decisão de ID 88783632 (ID 87306848 a 87310456) foi protocolada pelo peticionante com segredo de justiça, impossibilitando o exercício de defesa por parte do exequente, sendo necessária, portanto, seu levantamento para sanar a omissão apontada. Pelo exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para o fim de suprir a omissão suscitada, determinando o levantamento do sigilo dos documentos de ID 87306848 a 87310456, o que faço com fulcro no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

16/12/2022, 00:00

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