Execução Fiscal 0001181-13.2015.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0001181-13.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Retificação de movimento

14/01/2026, 08:53

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:12

Decurso de Prazo

10/07/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:54

Decurso de Prazo

26/06/2025, 02:13

Publicação

16/06/2025, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0001181-13.2015.8.11.0007 Vistos. Inicialmente, DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, mediante inscrição pelo SERASAJUD ou ofício ao SPC (art. 782, §3º, CPC). Sem delongas, considerando as tentativas infrutíferas de localização de bens da parte executada passíveis de penhora até então constante nos autos, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80, determino a SUSPENSÃO da presente ação pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do caput do citado dispositivo legal. Aguarde em arquivo provisório até manifestação da parte interessada, com baixa no relatório estatístico, sem baixa na distribuição. Decorrido o prazo de suspensão, manifestando-se a exequente sem indicar bens penhoráveis da parte executada, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de nova decisão, REMETAM-SE os autos ao arquivo, quando começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80). CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento

12/06/2025, 16:32

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:31

Expedição de documento

12/06/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:50

Decurso de Prazo

04/06/2025, 07:12

Decurso de Prazo

04/06/2025, 07:12

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 3ª VARA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA REBUCCI DEZANETTI PROCESSO n. 0001181-13.2015.8.11.0007 Valor da causa: R$ 45.695,62 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: LAERCIO ANTONIO CAFE & CIA LTDA - ME Endereço: Desconhecido Nome: ROSANE MARIA TERHORST DE NEGREIROS Endereço: Desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO acerca do bloqueio judicial efetivado em suas contas bancárias, bem como para, decorrido o prazo do edital, em 05 dias, querendo, apresentar impugnação à penhora online (art. 854, §3º, CPC); ainda, para, querendo, em 30 dias, apresentar embargos à execução fiscal (art. 16, III, LEF). VALOR DO DÉBITO: R$ 88.381,76. VALOR BLOQUEADO: R$ 6.021,95. ALTA FLORESTA, 23 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

28/08/2023, 00:00

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