Apelação / Remessa Necessária 0001801-58.2020.8.11.0004 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 0001801-58.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001801-58.2020.8.11.0004.. APELADO: CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: PRIMAVERA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Vistos. Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquive-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 24 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 17:17

Trânsito em julgado

18/05/2023, 17:08

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:22

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:20

Publicação

24/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, DESPROVEJO o Apelo interposto pelo Estado de Mato Grosso e, em Reexame, RATIFICO, in totum, o ato sentencial. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento

22/03/2023, 17:17

Expedição de documento

22/03/2023, 17:17

Não-Provimento

22/03/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:11

Expedição de documento

20/01/2023, 09:36

Documento

12/01/2023, 11:34

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Não-Provimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Documento

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