Execução de Título Extrajudicial 0014120-70.2018.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0014120-70.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, intimo a parte exequente para efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça, no endereço do bem a ser avaliado, escolhendo a opção “Mandado de Avaliação” na guia, no prazo de 5 dias.

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:36

Decurso de Prazo

09/12/2025, 19:15

Decurso de Prazo

07/12/2025, 02:13

Publicação

02/12/2025, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que intimo a parte executada para manifestar-se acerca da Penhora e Depósito, realizada por Termo nos autos id. 216371601, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:42

Publicação

12/11/2025, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0014120-70.2018.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LUCIMAR TOLENTINO DE JESUS, PIRACANJU PARTICIPACOES LTDA - ME Vistos, Defiro a penhora do imóvel matriculado sob o nº 5.487 no Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte/MT, a ser formalizada por termo nos autos. Lavrado o termo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, na ausência deste, pessoalmente, para ciência do ato. Expeça-se carta precatória para a avaliação do bem penhorado, nos termos do art. 870 do Código de Processo Civil. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para a designação de leilão judicial. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 14:57

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0014120-70.2018.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LUCIMAR TOLENTINO DE JESUS, PIRACANJU PARTICIPACOES LTDA - ME exequente: (a) certidão atualizada do registro imobiliário; (b) certidões das Fazendas Públicas do Estado e do Município, da Receita Federal e do INSS, quanto a este último para fins de comprovação de inexistência de débitos (CND), devendo constar do ofício que o imóvel será levado à praça, com indicação precisa do número dos autos, nome das partes e valor do débito; (c) certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Decreto-lei nº. 147/67) e (d) o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo INCRA, se for imóvel rural, que comprove cadastro dele junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR. Cumpram-se as formalidade legais, expedindo-se, inclusive, edital(is), na forma do artigo 887 do Código de Processo Civil, o(s) qual(is) deverá(ão) ser(em) fixado(s) no local de costume e publicados, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Tal publicidade não prejudica a mencionada no item “b” da presente decisão. A Leiloeira deverá proceder a atualização monetária do preço do imóvel penhorado, nos termos do agravo nº 1006094-27.2024.8.11.0000 (id 155646991). Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados ou pessoalmente, caso não possuam advogado constituído nos autos. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito Vistos, No id 188245884 a parte exequente requereu a designação de novo leilão, sendo que para tanto, indicou a Leiloeira Pública, Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCEMAT sob nº 83, responsável técnico da empresa “DESTAK LEILÕES”. Assim, defiro o pedido de id 188245884 e nomeio a leiloeira pública Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, inscrito na JUCEMAT sob nº 83 e CPF/MF sob nº 224.038.958-30, devidamente habilitada no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, responsável técnico da empresa “DESTAK LEILÕES” - Destak Intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ: 22.688.748/0001-61, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, 718 – sala 2601 – Tatuapé - São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e-mail: [email protected], através do site: www.destakleiloes.com.br, para realizar a expropriação do bem imóvel. Em respeito ao disposto no § 1º do art. 880 do Código de Processo Civil, estabeleço as mesmas condições estipuladas no id 125707964, quais sejam: a) A alienação poderá ocorrer, a critério do leiloeiro, por pregão presencial, eletrônico ou pela combinação das duas modalidades anteriores (pregão híbrido), estes últimos com a utilização da rede mundial de computadores, devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar ampla segurança e publicidade das transações. b) A publicidade dos atos de alienação fica ao encargo do leiloeiro, devendo o edital ser publicado na rede mundial de computadores, em sítio escolhido pelo leiloeiro, conforme ora facultado pelo Juízo, de modo que, desde logo, fica autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais (que conterão, além dos requisitos legais, a íntegra da presente decisão) e outros documentos via internet, em site especificamente mantido com essa finalidade; autorizada, ainda, a publicação na mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja remissão ao endereço eletrônico onde a íntegra da documentação estará disponível para exame e consulta. c) Devem ser cientificadas, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência em relação à primeira data de venda, as pessoas descritas no artigo 889, e incisos, do Código de Processo Civil. Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC); d) Fixo em 5% (cinco por cento) a comissão do leiloeiro acima designado, sobre o valor do lanço ofertado para arremate do bem, comissão esta que deverá ser paga pelo arrematante. Em caso de acordo, remição ou adjudicação superveniente à designação da(s) hasta(s) arbitro comissão do leiloeiro em 2% (dois por cento) sobre o valor do bem penhorado a título de reembolso das despesas efetuadas pela “Gestão Judicial”, a qual será suportada pelo adjudicante ou pelo executado, conforme o caso. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão de 5%, prevista acima. e) O exequente, se não for beneficiário de dispensa legal de preparo, deverá antecipar ao leiloeiro o valor das despesas com a publicidade do leilão, conforme alínea “b”. f) É admitida a arrematação de bens para pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895 do CPC, sendo que o pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado e caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. Na hipótese de pagamento parcelado será exigida caução idônea ou hipoteca, conforme o caso. g) Para fins de determinação do preço vil, esclarece-se, desde logo, que por tal é compreendido aquele inferior a 50% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC. E o lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 50% da avaliação, conforme artigo 891 do CPC. h) fixo o prazo de 04 meses para ultimação da alienação; Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens em hasta pública, fica desde logo autorizado o leiloeiro nomeado a proceder à alienação por iniciativa particular, na forma do artigo 880 do CPC, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes nos itens “a” a “h” desta decisão, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro. Expeça-se autorização para realização de imagens ou ilustrações que auxiliem na publicidade e no exame do bem, considerando ser tal medida útil para fins de proporcionar aos interessados na arrematação exame e inspeção dos bens. Em se tratando de bens imóveis, caso inexistam nos autos, requisite-se ao

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE LEILÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON GOMES JUNQUEIRA PROCESSO n. 0014120-70.2018.8.11.0055 Valor da causa: R$756.801,44 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Quadra 4, Bloco C, Lote 32, Edif. Sede III, SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32, Setor Bancário Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: Nome: LUCIMAR TOLENTINO DE JESUS Endereço: Rua 05-A, n 50, Bairro Parque das Mansões, Parque das Mansões, TANGARÁ DA SERRA - MT Nome: PIRACANJU PARTICIPACOES LTDA - ME Endereço: Av. Brasil, n 1.200-W, Sala 01, Jardim Acacia, TANGARÁ DA SERRA - MT O Dr. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Tangará da Serra, com fulcro no artigo 879 e seguintes do CPC, FAZ SABER que, por meio do Leiloeiro Público Oficial - Sr. Carlos Henrique Barbosa, inscrito na JUCEMAT nº 032 e FAMATO nº 082 - levará a praça o(s) bem(bens) abaixo(s) descrito(s), através do portal de leilões online da C.H. BARBOSA LEILÕES (www.chbarbosaleiloes.com.br), nas condições: 1º LEILÃO: 12/03/2025, com início às 08:00 horas e com encerramento às 10h00min (horário de MT). Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento. Para fins de determinação do preço vil, esclarece-se, desde logo, que por tal é compreendido aquele inferior a 50% do valor da avaliação atualizada, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC. E o lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 50% da avaliação atualizada, conforme artigo 891 do CPC. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º leilão: 2º LEILÃO: 20/03/2025, com início às 08:00 horas e com encerramento às 10h00min (horário de MT), arrematando quem maior lance oferecer. Para fins de determinação do preço vil, esclarece-se, desde logo, que por tal é compreendido aquele inferior a 50% do valor da avaliação atualizada, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC. E o lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 50% da avaliação atualizada, conforme artigo 891 do CPC. Local da Realização do Leilão: LEILÃO ELETRÔNICO (Art. 882 do CPC), por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br. Em ambos os leilões será observada a regra contida no Art. 21 da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 do CNJ: “Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.” MATRÍCULA Nº 5.886, LIVRO 02 – CRI DE BRASNORTE: IMÓVEL: um imóvel de terreno rural, denominado "Fazenda Esmeralda 16", com área de 237,5790 ha (duzentos e trinte a sete hectares, cinquenta e sete ares e noventa centiares), situado nesta Cidade, Município e Comarca de Brasnorte MT, pertencente a esta Circunscrição Imobiliária, Matrícula 5886, Livro 2 – Registro Geral, dentro das seguintes metragens, limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro vértice M-1 de coordenadas N 8611924 m e E 409612; Situado no limite da estrada vicinal, segue confrontando com a estrada vicinal, com o seguinte azimute 334°24’55” e 443,94, até o vértice M-2; deste, segue confrontando com a Fazenda Esmeralda, de Global Ambient Incorporadora LTDA, com azimute e distancia: 57°51’04” e 347,20 até o vértice M-3; deste, segue confrontando com a Fazenda Esmeralda 15, de Piracanju Participações LTDA ME, com o seguinte azimute e distância: 152°32’51” e 5.5469,62 até o vértice M-4; deste, segue confrontando com Sebastião Messias Costa, com o azimute e distancia: 242°33’47” e 523,46 m até o vértice M-1, marco inicial deste perímetro - descrição contida na matrícula. Av. 01: ABERTURA DE MATRÍCULA: A requerimento da proprietária, procede-se a esta abertura de. matrícula, em virtude de desmembramento, cujas características, medidas, limites e confrontações atuais, já estão devidamente descritas acima. INFORMAÇÕES/LOCALIZAÇÃO: A Fazenda Esmeralda 16 é constituída por mata nativa do tipo cerrado alto amazônico. O imóvel está localizado na Zona Rural do de Brasnorte/MT. O acesso é pela Rodovia MT 170, no sentido Brasnorte/MT – Campo Novo do Parecis/MT, e está localizado aproximadamente 134 km de distância do centro da cidade. O trajeto inicia-se nesta urbe, percorre-se 65 km pela Rodovia MT 170 até a Comunidade Mundo Novo, neste ponto, à esquerda, há a estrada vicinal que acessa a propriedade rural, um percurso de 69 km, passando pela Fazenda Centro Oeste e Fazenda Onça Parda. AVALIAÇÃO: R$ 2.055.058,00 (dois milhões cinquenta e cinco mil e cinquenta e oito reais). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 2.586.206,02 (dois milhões quinhentos e oitenta e seis mil duzentos e seis reais e dois centavos) – 01/2025. Averbações Existentes na Matrícula (Ônus). MATRÍCULA Nº 5.886, LIVRO 02 – CRI DE BRASNORTE: R.02: HIPOTECA CEDULAR DE 1º GRAU em favor do BANCO DO BRASIL S/A/ R.03: HIPOTECA CEDULAR DE 2º GRAU em favor do BANCO DO BRASIL S/A; Av.04: AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - Ação de execução com Garantia Hipotecária nº 3230-72.2018.811.0055, movida por BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A; R.05: PENHORA oriunda dos autos 14169-14.2018.811.0055, execução movida por BANCO DO BRASIL S/A; R.06: PENHORA oriunda dos autos 14120-70.2018.811.0055, execução movida por BANCO DO BRASIL S/A; Av. 07: AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE, referente ao processo nº 00004161520185230052 - 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra; Av. 08: Conforme Ofício nº 35/2024/CORI/CGAF/DPT/FUNAI, procede-se está averbação para constar que, o imóvel objeto desta matrícula incide integralmente sob a terra Indígena Manoki. CERTIDÃO: o imóvel objeto desta matrícula, possivelmente está deslocado de sua área de origem. Fiel Depositário: RODRIGO CALETTI DEON e RUBIA ARGENTA DEON. Da Modalidade e Condições: O leilão será realizado de forma online (leilão eletrônico – Art. 882 do CPC), por meio do website www.chbarbosaleiloes.com.br. Para oferta de lances online, os interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão, fornecendo os dados e informações solicitadas, e uma vez aprovado o cadastro, receber senha pessoal e intransferível para acessar o sistema e oferecer lances. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, correndo por conta do arrematante as despesas para a regularização do bem, tais como: desmembramentos, averbações de construção, abertura de matrícula e outras que se fizerem necessárias. Constitui ônus dos interessados a visitação e inspeção dos bens a serem alienados. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. Do Pagamento do Lance: O pagamento do lance vencedor será à vista, por meio de depósito vinculado ao processo judicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do encerramento do leilão. É admitida a arrematação de bens para pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895 do CPC, sendo que o pagamento à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado e caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. Na hipótese de pagamento parcelado será exigida caução idônea ou hipoteca judicial do próprio bem (se imóvel), conforme o caso. O atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido (artigo 895, §§ 4º e 5º). Da Carta de Arrematação: A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. (CPC, art. 901, §1º). Da Comissão Devida ao Leiloeiro: Fixo em 5% (cinco por cento) a comissão do leiloeiro acima designado, sobre o valor do lance ofertado para arremate do bem, comissão esta que deverá ser paga pelo arrematante. Em caso de acordo, remição ou adjudicação superveniente à designação da(s) hasta(s) arbitro comissão do leiloeiro em 2% (dois por cento) sobre o valor do bem penhorado a título de reembolso das despesas efetuadas pela “Gestão Judicial”, a qual será suportada pelo adjudicante ou pelo executado, conforme o caso. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão de 5%, prevista acima. Da Alienação por Iniciativa Particular (Art. 880 do CPC): Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens em hasta pública, fica desde logo autorizado o leiloeiro nomeado a proceder à alienação por iniciativa particular, na forma do artigo 880 do CPC, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações acima, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro. Outras informações podem ser obtidas no website: www.chbarbosaleiloes.com.br, solicitadas por e-mail encaminhado para [email protected], pelos telefones (65) 3027-1457 / (65) 9.9912-6540 (inclusive por meio do aplicativo WhatsApp) ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Miguel Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP 78.043-305. Os casos omissos deste edital serão apreciados e decididos pelo Juízo competente pela expropriação, não se constituindo em impedimento para realização do certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação do presente Edital. Nos termos do artigo 889, I, do CPC, os executados serão intimados acerca do leilão designado na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Serão cientificados por meio do presente edital as partes elencadas no art. 889, incisos II a VIII do CPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Pelo presente EDITAL DE LEILÃO ficam intimados: BANCO DO BRASIL S.A.; LUCIMAR TOLENTINO DE JESUS - CPF: 834.292.981-72; PIRACANJU PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 08.763.626/0001-61 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Tangará da Serra, 15 de janeiro de 2025. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito Carlos Henrique Barbosa Leiloeiro Oficial – JUCEMAT 032 Leiloeiro Rural – FAMATO 082

16/01/2025, 00:00

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE LEILÃO Prazo do Edital: 30 Dias PROCESSO n. 0014120-70.2018.8.11.0055 Valor da causa: R$ 352.215,18 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Quadra 4, Bloco C, Lote 32, Edif. Sede III, SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32, Setor Bancário Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: Nome: LUCIMAR TOLENTINO DE JESUS Endereço: Rua 05-A, n 50, Bairro Parque das Mansões, TANGARÁ DA SERRA - MT Nome: PIRACANJU PARTICIPACOES LTDA - ME Endereço: Av. Brasil, n 1.200-W, Sala 01, Jardim Acacia, TANGARÁ DA SERRA - MT O Dr. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Tangará da Serra, com fulcro no artigo 879 e seguintes do CPC, FAZ SABER que, por meio do Leiloeiro Público Oficial - Sr. Carlos Henrique Barbosa, inscrito na JUCEMAT nº 032 e FAMATO nº 082 - levará a praça o(s) bem(bens) abaixo(s) descrito(s), através do portal de leilões online da C.H. BARBOSA LEILÕES (www.chbarbosaleiloes.com.br), nas condições: 1º LEILÃO: 10/05/2024, com início às 08:00 horas e com encerramento às 10h00min (horário de MT). Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º leilão: 2º LEILÃO: 15/05/2024, com início às 08:00 horas e com encerramento às 10h00min (horário de MT), arrematando quem maior lance oferecer, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada (art. 891, parágrafo único, do CPC). Local da Realização do Leilão: LEILÃO ELETRÔNICO (Art. 882 do CPC), por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br. Em ambos os leilões será observada a regra contida no Art. 21 da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 do CNJ: “Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.” BEM(NS): MATRÍCULA Nº 5.886, LIVRO 02 – CRI DE BRASNORTE: IMÓVEL: um imóvel de terreno rural, denominado "Fazenda Esmeralda 16", com área de 237,5790 ha (duzentos e trinte a sete hectares, cinquenta e sete ares e noventa centiares), situado nesta Cidade, Município e Comarca de Brasnorte MT, pertencente a esta Circunscrição Imobiliária, Matrícula 5886, Livro 2 – Registro Geral, dentro das seguintes metragens, limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro vértice M-1 de coordenadas N 8611924 m e E 409612; Situado no limite da estrada vicinal, segue confrontando com a estrada vicinal, com o seguinte azimute 334°24’55” e 443,94, até o vértice M-2; deste, segue confrontando com a Fazenda Esmeralda, de Global Ambient Incorporadora LTDA, com azimute e distancia: 57°51’04” e 347,20 até o vértice M-3; deste, segue confrontando com a Fazenda Esmeralda 15, de Piracanju Participações LTDA ME, com o seguinte azimute e distância: 152°32’51” e 5.5469,62 até o vértice M-4; deste, segue confrontando com Sebastião Messias Costa, com o azimute e distancia: 242°33’47” e 523,46 m até o vértice M-1, marco inicial deste perímetro - descrição contida na matrícula. Av. 01: ABERTURA DE MATRÍCULA: A requerimento da proprietária, procede-se a esta abertura de. matrícula, em virtude de desmembramento, cujas características, medidas, limites e confrontações atuais, já estão devidamente descritas acima. INFORMAÇÕES/LOCALIZAÇÃO: A Fazenda Esmeralda 16 é constituída por mata nativa do tipo cerrado alto amazônico. O imóvel está localizado na Zona Rural do de Brasnorte/MT. O acesso é pela Rodovia MT 170, no sentido Brasnorte/MT – Campo Novo do Parecis/MT, e está localizado aproximadamente 134 km de distância do centro da cidade. O trajeto inicia-se nesta urbe, percorre-se 65 km pela Rodovia MT 170 até a Comunidade Mundo Novo, neste ponto, à esquerda, há a estrada vicinal que acessa a propriedade rural, um percurso de 69 km, passando pela Fazenda Centro Oeste e Fazenda Onça Parda. AVALIAÇÃO: R$ 2.055.058,00 (dois milhões cinquenta e cinco mil e cinquenta e oito reais). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 2.494.495,92 (dois milhões quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos). Averbações Existentes na Matrícula (Ônus). MATRÍCULA Nº 5.886, LIVRO 02 – CRI DE BRASNORTE: R.02: HIPOTECA CEDULAR DE 1º GRAU em favor do BANCO DO BRASIL S/A/ R.03: HIPOTECA CEDULAR DE 2º GRAU em favor do BANCO DO BRASIL S/A; Av.04: AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - Ação de execução com Garantia Hipotecária nº 3230-72.2018.811.0055, movida por BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A; R.05: PENHORA oriunda dos autos 14169-14.2018.811.0055, execução movida por BANCO DO BRASIL S/A; R.06: PENHORA oriunda dos autos 14120-70.2018.811.0055, execução movida por BANCO DO BRASIL S/A; Av. 07: AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE, referente ao processo nº 00004161520185230052 - 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra; CERTIDÃO: o imóvel objeto desta matrícula, possivelmente está deslocado de sua área de origem. Fiel Depositário: RODRIGO CALETTI DEON e RUBIA ARGENTA DEON. Da Modalidade e Condições: O leilão será realizado de forma online (leilão eletrônico – Art. 882 do CPC), por meio do website www.chbarbosaleiloes.com.br. Para oferta de lances online, os interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão, fornecendo os dados e informações solicitadas, e uma vez aprovado o cadastro, receber senha pessoal e intransferível para acessar o sistema e oferecer lances. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, correndo por conta do arrematante as despesas para a regularização do bem, tais como: desmembramentos, averbações de construção, abertura de matrícula e outras que se fizerem necessárias. Constitui ônus dos interessados a visitação e inspeção dos bens a serem alienados. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. Do Pagamento do Lance: O pagamento do lance vencedor será à vista, por meio de depósito vinculado ao processo judicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do encerramento do leilão. É admitida a arrematação de bens para pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895 do CPC, sendo que o pagamento à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado e caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. Na hipótese de pagamento parcelado será exigida caução idônea ou hipoteca judicial do próprio bem (se imóvel), conforme o caso. O atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido (artigo 895, §§ 4º e 5º). Da Carta de Arrematação: A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. (CPC, art. 901, §1º). Da Comissão Devida ao Leiloeiro: Fixo em 5% (cinco por cento) a comissão do leiloeiro acima designado, sobre o valor do lance ofertado para arremate do bem, comissão esta que deverá ser paga pelo arrematante. Em caso de acordo, remição ou adjudicação superveniente à designação da(s) hasta(s) arbitro comissão do leiloeiro em 2% (dois por cento) sobre o valor do bem penhorado a título de reembolso das despesas efetuadas pela “Gestão Judicial”, a qual será suportada pelo adjudicante ou pelo executado, conforme o caso. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão de 5%, prevista acima. Da Alienação por Iniciativa Particular (Art. 880 do CPC): Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens em hasta pública, fica desde logo autorizado o leiloeiro nomeado a proceder à alienação por iniciativa particular, na forma do artigo 880 do CPC, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações acima, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro. Outras informações podem ser obtidas no website: www.chbarbosaleiloes.com.br, solicitadas por e-mail encaminhado para [email protected], pelos telefones (65) 3027-1457 / (65) 9.9912-6540 (inclusive por meio do aplicativo WhatsApp) ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Miguel Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP 78.043-305. Os casos omissos deste edital serão apreciados e decididos pelo Juízo competente pela expropriação, não se constituindo em impedimento para realização do certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação do presente Edital. Nos termos do artigo 889, I, do CPC, os executados serão intimados acerca do leilão designado na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Serão cientificados por meio do presente edital as partes elencadas no art. 889, incisos II a VIII do CPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Pelo presente EDITAL DE LEILÃO ficam intimados: BANCO DO BRASIL S.A.; LUCIMAR TOLENTINO DE JESUS - CPF: 834.292.981-72; PIRACANJU PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 08.763.626/0001-61 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Tangará da Serra, 25 de março de 2024. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito Carlos Henrique Barbosa Leiloeiro Oficial – JUCEMAT 032 Leiloeiro Rural – FAMATO 082

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE LEILÃO Prazo do Edital: 30 Dias PROCESSO n. 0014120-70.2018.8.11.0055 Valor da causa: R$ 352.215,18 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Quadra 4, Bloco C, Lote 32, Edif. Sede III, SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32, Setor Bancário Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: Nome: LUCIMAR TOLENTINO DE JESUS Endereço: Rua 05-A, n 50, Bairro Parque das Mansões, TANGARÁ DA SERRA - MT Nome: PIRACANJU PARTICIPACOES LTDA - ME Endereço: Av. Brasil, n 1.200-W, Sala 01, Jardim Acacia, TANGARÁ DA SERRA - MT O Dr. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Tangará da Serra, com fulcro no artigo 879 e seguintes do CPC, FAZ SABER que, por meio do Leiloeiro Público Oficial - Sr. Carlos Henrique Barbosa, inscrito na JUCEMAT nº 032 e FAMATO nº 082 - levará a praça o(s) bem(bens) abaixo(s) descrito(s), através do portal de leilões online da C.H. BARBOSA LEILÕES (www.chbarbosaleiloes.com.br), nas condições: 1º LEILÃO: 10/05/2024, com início às 08:00 horas e com encerramento às 10h00min (horário de MT). Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º leilão: 2º LEILÃO: 15/05/2024, com início às 08:00 horas e com encerramento às 10h00min (horário de MT), arrematando quem maior lance oferecer, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada (art. 891, parágrafo único, do CPC). Local da Realização do Leilão: LEILÃO ELETRÔNICO (Art. 882 do CPC), por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br. Em ambos os leilões será observada a regra contida no Art. 21 da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 do CNJ: “Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.” BEM(NS): MATRÍCULA Nº 5.886, LIVRO 02 – CRI DE BRASNORTE: IMÓVEL: um imóvel de terreno rural, denominado "Fazenda Esmeralda 16", com área de 237,5790 ha (duzentos e trinte a sete hectares, cinquenta e sete ares e noventa centiares), situado nesta Cidade, Município e Comarca de Brasnorte MT, pertencente a esta Circunscrição Imobiliária, Matrícula 5886, Livro 2 – Registro Geral, dentro das seguintes metragens, limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro vértice M-1 de coordenadas N 8611924 m e E 409612; Situado no limite da estrada vicinal, segue confrontando com a estrada vicinal, com o seguinte azimute 334°24’55” e 443,94, até o vértice M-2; deste, segue confrontando com a Fazenda Esmeralda, de Global Ambient Incorporadora LTDA, com azimute e distancia: 57°51’04” e 347,20 até o vértice M-3; deste, segue confrontando com a Fazenda Esmeralda 15, de Piracanju Participações LTDA ME, com o seguinte azimute e distância: 152°32’51” e 5.5469,62 até o vértice M-4; deste, segue confrontando com Sebastião Messias Costa, com o azimute e distancia: 242°33’47” e 523,46 m até o vértice M-1, marco inicial deste perímetro - descrição contida na matrícula. Av. 01: ABERTURA DE MATRÍCULA: A requerimento da proprietária, procede-se a esta abertura de. matrícula, em virtude de desmembramento, cujas características, medidas, limites e confrontações atuais, já estão devidamente descritas acima. INFORMAÇÕES/LOCALIZAÇÃO: A Fazenda Esmeralda 16 é constituída por mata nativa do tipo cerrado alto amazônico. O imóvel está localizado na Zona Rural do de Brasnorte/MT. O acesso é pela Rodovia MT 170, no sentido Brasnorte/MT – Campo Novo do Parecis/MT, e está localizado aproximadamente 134 km de distância do centro da cidade. O trajeto inicia-se nesta urbe, percorre-se 65 km pela Rodovia MT 170 até a Comunidade Mundo Novo, neste ponto, à esquerda, há a estrada vicinal que acessa a propriedade rural, um percurso de 69 km, passando pela Fazenda Centro Oeste e Fazenda Onça Parda. AVALIAÇÃO: R$ 2.055.058,00 (dois milhões cinquenta e cinco mil e cinquenta e oito reais). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 2.494.495,92 (dois milhões quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos). Averbações Existentes na Matrícula (Ônus). MATRÍCULA Nº 5.886, LIVRO 02 – CRI DE BRASNORTE: R.02: HIPOTECA CEDULAR DE 1º GRAU em favor do BANCO DO BRASIL S/A/ R.03: HIPOTECA CEDULAR DE 2º GRAU em favor do BANCO DO BRASIL S/A; Av.04: AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - Ação de execução com Garantia Hipotecária nº 3230-72.2018.811.0055, movida por BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A; R.05: PENHORA oriunda dos autos 14169-14.2018.811.0055, execução movida por BANCO DO BRASIL S/A; R.06: PENHORA oriunda dos autos 14120-70.2018.811.0055, execução movida por BANCO DO BRASIL S/A; Av. 07: AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE, referente ao processo nº 00004161520185230052 - 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra; CERTIDÃO: o imóvel objeto desta matrícula, possivelmente está deslocado de sua área de origem. Fiel Depositário: RODRIGO CALETTI DEON e RUBIA ARGENTA DEON. Da Modalidade e Condições: O leilão será realizado de forma online (leilão eletrônico – Art. 882 do CPC), por meio do website www.chbarbosaleiloes.com.br. Para oferta de lances online, os interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão, fornecendo os dados e informações solicitadas, e uma vez aprovado o cadastro, receber senha pessoal e intransferível para acessar o sistema e oferecer lances. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, correndo por conta do arrematante as despesas para a regularização do bem, tais como: desmembramentos, averbações de construção, abertura de matrícula e outras que se fizerem necessárias. Constitui ônus dos interessados a visitação e inspeção dos bens a serem alienados. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. Do Pagamento do Lance: O pagamento do lance vencedor será à vista, por meio de depósito vinculado ao processo judicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do encerramento do leilão. É admitida a arrematação de bens para pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895 do CPC, sendo que o pagamento à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado e caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. Na hipótese de pagamento parcelado será exigida caução idônea ou hipoteca judicial do próprio bem (se imóvel), conforme o caso. O atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido (artigo 895, §§ 4º e 5º). Da Carta de Arrematação: A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. (CPC, art. 901, §1º). Da Comissão Devida ao Leiloeiro: Fixo em 5% (cinco por cento) a comissão do leiloeiro acima designado, sobre o valor do lance ofertado para arremate do bem, comissão esta que deverá ser paga pelo arrematante. Em caso de acordo, remição ou adjudicação superveniente à designação da(s) hasta(s) arbitro comissão do leiloeiro em 2% (dois por cento) sobre o valor do bem penhorado a título de reembolso das despesas efetuadas pela “Gestão Judicial”, a qual será suportada pelo adjudicante ou pelo executado, conforme o caso. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão de 5%, prevista acima. Da Alienação por Iniciativa Particular (Art. 880 do CPC): Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens em hasta pública, fica desde logo autorizado o leiloeiro nomeado a proceder à alienação por iniciativa particular, na forma do artigo 880 do CPC, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações acima, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro. Outras informações podem ser obtidas no website: www.chbarbosaleiloes.com.br, solicitadas por e-mail encaminhado para [email protected], pelos telefones (65) 3027-1457 / (65) 9.9912-6540 (inclusive por meio do aplicativo WhatsApp) ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Miguel Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP 78.043-305. Os casos omissos deste edital serão apreciados e decididos pelo Juízo competente pela expropriação, não se constituindo em impedimento para realização do certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação do presente Edital. Nos termos do artigo 889, I, do CPC, os executados serão intimados acerca do leilão designado na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Serão cientificados por meio do presente edital as partes elencadas no art. 889, incisos II a VIII do CPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Pelo presente EDITAL DE LEILÃO ficam intimados: BANCO DO BRASIL S.A.; LUCIMAR TOLENTINO DE JESUS - CPF: 834.292.981-72; PIRACANJU PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 08.763.626/0001-61 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Tangará da Serra, 25 de março de 2024. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito Carlos Henrique Barbosa Leiloeiro Oficial – JUCEMAT 032 Leiloeiro Rural – FAMATO 082

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0014120-70.2018.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LUCIMAR TOLENTINO DE JESUS, PIRACANJU PARTICIPACOES LTDA - ME exequente: (a) certidão atualizada do registro imobiliário; (b) certidões das Fazendas Públicas do Estado e do Município, da Receita Federal e do INSS, quanto a este último para fins de comprovação de inexistência de débitos (CND), devendo constar do ofício que o imóvel será levado à praça, com indicação precisa do número dos autos, nome das partes e valor do débito; (c) certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Decreto-lei nº. 147/67) e (d) o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo INCRA, se for imóvel rural, que comprove cadastro dele junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR. 11- Cumpram-se as formalidade legais, expedindo-se, inclusive, edital(is), na forma do artigo 887 do Código de Processo Civil, o(s) qual(is) deverá(ão) ser(em) fixado(s) no local de costume e publicados, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Tal publicidade não prejudica a mencionada no item “9, b” da presente decisão. 12- Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados ou pessoalmente, caso não possuam advogado constituído nos autos. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito Vistos, No id 117087039 a parte exequente apresentou impugnação ao laudo de avaliação, sustentando que o valor é superior ao de mercado, requerendo assim, a realização de nova avaliação. No entanto, o pedido merece ser indeferido, uma vez que a impugnação a avaliação é intempestiva, pois, conforme certidão de id 117089146 – p. 94, a parte exequente foi intimada ainda em novembro de 2022, no juízo deprecado, para se manifestar acerca da avaliação, porém, quedou-se inerte. Ademais, é necessário registrar que nos termos do §2º do art. 914 do CPC, compete ao juízo deprecado a apreciação dos incidentes relacionados com a penhora, avaliação e arrematação, de modo que, a impugnação a avaliação deveria ter sido apresentada na carta precatória e apreciada pelo juízo deprecado, não nos presentes autos como fez a parte exequente. Por outro lado, verifico que a parte executada não foi intimada no juízo deprecado acerca da avaliação, devendo, assim, ser providenciada sua intimação, sendo que, caso apresente impugnação à avaliação, esta deverá ser apreciada pelo juízo deprecado, por ser ele o competente. Ante o exposto: 1- Reconheço a intempestividade da impugnação a avaliação apresentada pela parte exequente no id 117087039. 2- Intime-se a parte executada acerca da avaliação do imóvel, juntada no id 117089146 para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. 3- Na hipótese da parte executada apresentar impugnação, esta deverá ser apreciada pelo juízo deprecado, por ser ele o competente, devendo ser expedido o necessário para tanto. 4- Cumpridas as determinações acima e não havendo impugnação à avaliação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à adjudicação do bem penhorado, indicação de leiloeiro ou a realização da alienação por sua própria iniciativa, consignando-se que na ausência de indicação caberá a este Juízo a designação de leiloeiro. 5- Havendo interesse na adjudicação, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 dias, (art. 876, § 1º, do Código de Processo Civil), remetendo, em seguida, os autos à conclusão. 6- Para realização da alienação do bem penhorado nomeio o leiloeiro credenciado Carlos Henrique Barbosa (Jucemat nº 032), da empresa CH Barbosa Leilões, com endereço na Av. Miguel Sutil, nº 9803, Duque de Caxias I, Cuiabá - MT, 78043-305, telefone: (65) 3027-1457 e (65) 9.9912-6540, e-mail: [email protected]. 7- Em respeito ao disposto no § 1º do art. 880 do Código de Processo Civil, estabeleço as seguintes condições para a concretização da alienação, as quais deverão ser observadas tanto na realizada por iniciativa do exequente quanto por leiloeiro credenciado: a) A alienação poderá ocorrer, a critério do leiloeiro, por pregão presencial, eletrônico ou pela combinação das duas modalidades anteriores (pregão híbrido), estes últimos com a utilização da rede mundial de computadores, devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar ampla segurança e publicidade das transações. b) A publicidade dos atos de alienação fica ao encargo do leiloeiro, devendo o edital ser publicado na rede mundial de computadores, em sítio escolhido pelo leiloeiro, conforme ora facultado pelo Juízo, de modo que, desde logo, fica autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais (que conterão, além dos requisitos legais, a íntegra da presente decisão) e outros documentos via internet, em site especificamente mantido com essa finalidade; autorizada, ainda, a publicação na mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja remissão ao endereço eletrônico onde a íntegra da documentação estará disponível para exame e consulta. c) Devem ser cientificadas, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência em relação à primeira data de venda, as pessoas descritas no artigo 889, e incisos, do Código de Processo Civil. Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC); d) Fixo em 5% (cinco por cento) a comissão do leiloeiro acima designado, sobre o valor do lanço ofertado para arremate do bem, comissão esta que deverá ser paga pelo arrematante. Em caso de acordo, remição ou adjudicação superveniente à designação da(s) hasta(s) arbitro comissão do leiloeiro em 2% (dois por cento) sobre o valor do bem penhorado a título de reembolso das despesas efetuadas pela “Gestão Judicial”, a qual será suportada pelo adjudicante ou pelo executado, conforme o caso. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão de 5%, prevista acima. e) O exequente, se não for beneficiário de dispensa legal de preparo, deverá antecipar ao leiloeiro o valor das despesas com a publicidade do leilão, conforme alínea “b”. f) É admitida a arrematação de bens para pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895 do CPC, sendo que o pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado e caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. Na hipótese de pagamento parcelado será exigida caução idônea ou hipoteca, conforme o caso. g) Para fins de determinação do preço vil, esclarece-se, desde logo, que por tal é compreendido aquele inferior a 50% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC. E o lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 50% da avaliação, conforme artigo 891 do CPC. h) fixo o prazo de 04 meses para ultimação da alienação; 8- Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens em hasta pública, fica desde logo autorizado o leiloeiro nomeado a proceder à alienação por iniciativa particular, na forma do artigo 880 do CPC, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes no item “7” desta decisão, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro. 9- Expeça-se autorização para realização de imagens ou ilustrações que auxiliem na publicidade e no exame do bem, considerando ser tal medida útil para fins de proporcionar aos interessados na arrematação exame e inspeção dos bens. 10- Em se tratando de bens imóveis, caso inexistam nos autos, requisite-se ao

28/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, intimo a parte exequente para efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça, no endereço do bem a ser avaliado, escolhendo a opção “Mandado de Avaliação” na guia, no prazo de 5 dias.

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que intimo a parte executada para manifestar-se acerca da Penhora e Depósito, realizada por Termo nos autos id. 216371601, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

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