Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001901-29.2015.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Partes do Processo

J. G. S. D. S.

Autor

LEILIANE RODRIGUES SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO

OAB/MT 6857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

06/03/2024, 13:26

Decurso de Prazo

16/12/2023, 10:08

Decurso de Prazo

16/12/2023, 10:08

Publicação

09/12/2023, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001901-29.2015.8.11.0023. Intimação - CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO INTIMAÇÃO do advogado da parte Exequente, via DJE, para ciência acerca do alvará eletrônico expedido nos autos (ID. 136212522). Peixoto de Azevedo/MT, 5 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA

06/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 18:05

Definitivo

05/12/2023, 18:02

Ato ordinatório

05/12/2023, 18:02

Expedição de documento

05/12/2023, 18:00

Evolução da Classe Processual

05/12/2023, 17:57

Ato ordinatório

05/12/2023, 17:56

Documento

05/12/2023, 16:21

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:03

Desarquivamento

05/12/2023, 13:45

Todas as movimentações(220)

Documento

06/03/2024, 13:26

Decurso de Prazo

16/12/2023, 10:08

Decurso de Prazo

16/12/2023, 10:08

Publicação

09/12/2023, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 05:09

Documentos

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001901-29.2015.8.11.0023. Intimação - CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO INTIMAÇÃO do advogado da parte Exequente, via DJE, para ciência acerca do alvará eletrônico expedido nos autos (ID. 136212522). Peixoto de Azevedo/MT, 5 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA

06/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 18:05

Definitivo

05/12/2023, 18:02

Ato ordinatório

05/12/2023, 18:02

Expedição de documento

05/12/2023, 18:00

Evolução da Classe Processual

05/12/2023, 17:57

Ato ordinatório

05/12/2023, 17:56

Documento

05/12/2023, 16:21

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:03

Desarquivamento

05/12/2023, 13:45

Ato ordinatório

04/12/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:21

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:28

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:14

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 0001901-29.2015.8.11.0023.. REQUERENTE: J. G. S. D. S. REPRESENTANTE: LEILIANE RODRIGUES SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em tempo, embora os autos tenham vindo conclusos para análise do pedido formulado à id. 129891882 verifico que já houve o cancelamento do precatório expedido nos autos, bem como já ocorreu a expedição do competente RPV, nos moldes requerido pelo autor, conforme certificado ao id. 131267029. Deste modo, o processo aguarda pagamento do RPV expedido em favor da parte (id. 85942824). Assim, com o pagamento, atendidas as formalidades legais, proceda a escrivania à expedição do(s) competente(s) alvará(s) para transferência dos valores vinculados nos autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Definitivo

06/10/2023, 18:48

Ato ordinatório

06/10/2023, 18:47

Expedição de documento

06/10/2023, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 17:48

Ato ordinatório

06/10/2023, 16:49

Ato ordinatório

06/10/2023, 16:14

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 16:13

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 17:00

Desarquivamento

22/09/2023, 17:00

Documento

22/09/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:42

Documento

22/05/2023, 14:46

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:45

Decurso de Prazo

30/09/2022, 11:20

Decurso de Prazo

30/09/2022, 11:19

Definitivo

26/09/2022, 10:08

Trânsito em julgado

26/09/2022, 10:08

Publicação

08/09/2022, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0001901-29.2015.8.11.0023.. REQUERENTE: J. G. S. D. S. REPRESENTANTE: LEILIANE RODRIGUES SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme se infere, vislumbra-se que o executado efetivou o pagamento do débito reclamado nos autos, não havendo verbas a serem adimplidas. Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Isento a parte requerida de custas e despesas processuais, na forma da Lei Estadual nº. 7.603/2001. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (assinado e datado digitalmente)

07/09/2022, 00:00

Expedição de documento

06/09/2022, 15:09

Expedição de documento

06/09/2022, 15:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2022, 15:09

Ato ordinatório

31/08/2022, 08:49

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:21

Documento

02/08/2022, 19:01

Ato ordinatório

02/08/2022, 19:00

Documento

02/08/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 15:38

Desarquivamento

08/06/2022, 15:37

Documento

08/06/2022, 15:35

Ato ordinatório

02/06/2022, 12:25

Definitivo

26/05/2022, 12:15

Ato ordinatório

26/05/2022, 12:14

Decurso de Prazo

21/05/2022, 10:02

Documento (Petição (outras))

12/05/2022, 14:03

Decurso de Prazo

12/05/2022, 12:52

Desarquivamento

12/05/2022, 12:30

Decurso de Prazo

10/05/2022, 17:18

Definitivo

20/04/2022, 17:09

Ato ordinatório

20/04/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 10:59

Decurso de Prazo

23/03/2022, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 05:41

Expedição de documento

21/03/2022, 18:30

Expedição de documento

21/03/2022, 18:30

Expedição de precatório/rpv

21/03/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 12:54

Decurso de Prazo

15/03/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 17:24

Publicação

26/01/2022, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 02:08

Expedição de documento

24/01/2022, 14:01

Expedição de documento

24/01/2022, 14:01

Mero expediente

24/01/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 14:18

Ato ordinatório

11/01/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 12:57

Decurso de Prazo

15/10/2021, 04:42

Decurso de Prazo

07/10/2021, 14:43

Decurso de Prazo

07/10/2021, 14:42

Decurso de Prazo

07/10/2021, 14:42

Decurso de Prazo

07/10/2021, 14:42

Publicação

21/09/2021, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 05:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 10:45

Publicação

15/09/2021, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 08:26

Mero expediente

13/09/2021, 08:26

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 15:24

Recebimento

11/06/2021, 15:46

Ato ordinatório

19/04/2021, 14:26

Publicação

16/04/2021, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 02:17

Remessa

14/04/2021, 14:28

Expedição de documento

14/04/2021, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 14:00

Recebimento

06/04/2021, 17:26

Mero expediente

06/04/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 17:31

Desarquivamento

19/02/2021, 17:30

Ato ordinatório

19/02/2021, 12:22

Ato ordinatório

17/12/2019, 08:54

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 09:38

Definitivo

11/11/2019, 17:05

Ato ordinatório

11/11/2019, 17:05

Ato ordinatório

08/11/2019, 15:08

Expedição de documento

04/11/2019, 16:19

Ato ordinatório

15/10/2019, 16:15

Documento

03/10/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 15:00

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 18:38

Expedição de documento

11/09/2019, 18:18

Expedição de documento

10/09/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 15:19

Desarquivamento

03/09/2019, 15:18

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 14:11

Ato ordinatório

15/08/2019, 14:21

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 12:48

Definitivo

31/07/2019, 15:28

Ato ordinatório

30/07/2019, 10:22

Ato ordinatório

06/06/2019, 15:43

Ato ordinatório

11/04/2019, 17:40

Expedição de documento

10/04/2019, 10:12

Expedição de documento

25/03/2019, 14:01

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 17:58

Outras Decisões

13/03/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 16:57

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 13:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 18:30

Ato ordinatório

25/02/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 13:28

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 17:56

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 18:47

Publicação

25/01/2019, 15:45

Expedição de documento

24/01/2019, 14:09

Outras Decisões

21/01/2019, 16:12

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 15:55

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 14:19

Ato ordinatório

25/10/2018, 15:52

Recebimento

23/10/2018, 17:48

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2017, 14:52

Ato ordinatório

20/01/2017, 13:33

Ato ordinatório

11/01/2017, 12:27

Expedição de documento

09/01/2017, 15:50

Documento

05/12/2016, 16:29

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 18:06

Outras Decisões

21/10/2016, 13:29

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 16:52

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 13:29

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 18:09

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 13:47

Expedição de documento

15/09/2016, 18:16

Ato ordinatório

05/09/2016, 18:33

Expedição de documento

01/09/2016, 17:55

Ato ordinatório

24/08/2016, 15:22

Expedição de documento

10/08/2016, 17:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 13:37

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 18:27

Publicação

26/07/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 14:23

Expedição de documento

25/07/2016, 13:01

Improcedência

20/07/2016, 10:24

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 18:20

Conclusão (para julgamento)

18/07/2016, 15:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/07/2016, 12:17

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 15:33

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 15:35

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 15:35

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 14:59

Mero expediente

17/06/2016, 16:41

Mero expediente

25/05/2016, 10:22

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

25/05/2016, 10:21

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 13:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 17:39

Documento

16/05/2016, 17:00

Documento

16/05/2016, 16:54

Expedição de documento

16/03/2016, 13:30

Publicação

15/03/2016, 13:00

Expedição de documento

14/03/2016, 16:05

Ato ordinatório

14/03/2016, 13:14

Expedição de documento

11/03/2016, 16:07

Expedição de documento

11/03/2016, 16:01

Expedição de documento

01/03/2016, 14:49

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 14:46

de Instrução (designada; Conciliador(a))

26/02/2016, 11:18

Mero expediente

26/02/2016, 11:18

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 15:20

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/02/2016, 18:53

Expedição de documento

27/01/2016, 14:26

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 14:17

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 18:05

Publicação

20/01/2016, 13:00

Expedição de documento

11/01/2016, 16:28

Ato ordinatório

18/12/2015, 10:46

Expedição de documento

25/11/2015, 17:46

Petição (Contestação)

16/11/2015, 16:34

Expedição de documento

12/11/2015, 14:32

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 14:00

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 15:46

Expedição de documento

28/08/2015, 15:43

Publicação

24/08/2015, 13:00

Expedição de documento

20/08/2015, 16:10

Ato ordinatório

20/08/2015, 13:23

Expedição de documento

19/08/2015, 17:38

Expedição de documento

19/08/2015, 17:36

Expedição de documento

14/08/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 13:41

Antecipação de tutela

10/08/2015, 15:02

Entrega em carga/vista

23/07/2015, 14:36

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 14:23

Expedição de documento

22/07/2015, 13:23

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 18:46

Distribuição (sorteio)

14/07/2015, 18:36

Decisão

•09/10/2023, 00:00

•07/09/2022, 00:00