Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005053-43.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VANIA ALVES PRESTES

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL ALBERT SABIN DE ALTA FLORESTA / MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

VANIA ALVES PRESTES

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL ALBERT SABIN DE ALTA FLORESTA / MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 08:42

Publicado Certidão em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 05:27

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 21:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 16:59

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

16/03/2026, 12:07

Juntada de Juntada de Informações

16/03/2026, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/02/2026, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 18:07

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 08:42

Publicado Certidão em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 05:27

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/03/2017, 14:21

Despacho

•05/02/2018, 16:58

16/03/2026, 21:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 16:59

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

16/03/2026, 12:07

Juntada de Juntada de Informações

16/03/2026, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/02/2026, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 11:12

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de VANIA ALVES PRESTES em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão

02/07/2025, 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2025, 19:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/05/2025, 15:19

Processo Desarquivado

22/05/2025, 15:18

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/05/2025, 10:38

Juntada de Certidão

26/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

10/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Decorrido prazo de VANIA ALVES PRESTES em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:41

Juntada de decisão

11/04/2024, 16:41

Juntada de intimação

11/04/2024, 16:41

Juntada de intimação

11/04/2024, 16:41

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:41

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 16:41

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 16:41

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 16:41

Juntada de manifestação

11/04/2024, 16:41

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:41

Juntada de acórdão

11/04/2024, 16:41

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2024, 16:41

Processo Reativado

11/04/2024, 16:41

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/04/2024, 16:41

Juntada de despacho

11/04/2024, 16:41

Juntada de vista ao mp

11/04/2024, 16:41

Devolvidos os autos

11/04/2024, 16:41

Juntada de resposta

11/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/02/2023, 10:03

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005053-43.2017.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): VANIA ALVES PRESTES Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente. Devidamente intimado, o requerido manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das razões recursais, de rigor o não acolhimento do recurso de embargos de declaração. No caso do processo, es

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:35

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:23

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

17/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:47

Julgado procedente o pedido

18/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão

25/02/2021, 18:08

Juntada de Petição de parecer

19/02/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2020 23:59.

24/11/2020, 18:53

Decorrido prazo de VANIA ALVES PRESTES em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:37

Publicado Despacho em 28/10/2020.

10/11/2020, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 23:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 10:25

Conclusos para decisão

04/04/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 07:00

Juntada de Petição de contestação

18/06/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 12:55

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

23/05/2018, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 07:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/05/2018, 11:09

Publicado Intimação em 27/04/2018.

27/04/2018, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 19:20

Juntada de Petição de contestação

26/03/2018, 14:09

Decorrido prazo de VANIA ALVES PRESTES em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 02:10

Publicado Despacho em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 00:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/02/2018, 16:58

Conclusos para decisão

14/03/2017, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2017, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 14:21

Conclusos para decisão

21/02/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 14:53

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 07:37

Despacho

•24/10/2020, 16:11

Sentença

•18/05/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:54

Sentença

•31/01/2023, 15:35

Recurso de sentença

•24/02/2023, 10:03

Despacho

•11/07/2023, 16:31

Decisão

•02/10/2023, 11:55

Acórdão

•15/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:41

Execução de cumprimento de sentença

•15/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:47

Despacho

•03/07/2025, 17:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/03/2017, 14:21

Despacho

•05/02/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 07:37

Despacho

•24/10/2020, 16:11

Sentença

•18/05/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:54

Sentença

•31/01/2023, 15:35

Recurso de sentença

•24/02/2023, 10:03

Despacho

•11/07/2023, 16:31

Decisão

•02/10/2023, 11:55

Acórdão

•15/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:41

Execução de cumprimento de sentença

•15/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:47

Despacho

•03/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:04

Decisão

•19/02/2026, 18:07