Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006101-78.2022.8.11.0003 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006101-78.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/04/2024, 09:02

Remessa (outros motivos)

07/04/2024, 01:03

Definitivo

06/02/2024, 14:41

Trânsito em julgado

06/02/2024, 14:41

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:05

Expedição de documento

11/01/2024, 15:17

Ato ordinatório

11/01/2024, 15:16

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:05

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:02

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:22

Publicação

29/09/2023, 23:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006101-78.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: MATO GROSSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Compulsando detidamente o processo, verifico que a parte autora denuncia a desistência da ação, manifestando assim, o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Assim, a extinção e arquivamento do processo é medida que se impõe. Por tais considerações, HOMOLOGO por sentença, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), a desistência da presente ação formulada pelo reclamante. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada esta em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 17:23

Desistência

27/09/2023, 17:23

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

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