Execução de Título Extrajudicial 1001488-36.2023.8.11.0017 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001488-36.2023.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 08:38

Documento

03/02/2026, 05:34

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:38

Publicação

23/01/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001488-36.2023.8.11.0017. AUTORA: BANCO DO BRASIL S.A. PARTE RÉ: CARLOS ELMACIO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020, art. 13, Tabela B, item 4, a pesquisa por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta), fica condicionada à efetivação do recolhimento das custas (https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-processo). Desta feita, impulsiono os autos para intimar a parte autora/exequente a proceder com o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, para que providencie igualmente a informação e comprovação do recolhimento nos autos, no referido prazo. São Félix do Araguaia - MT, 21 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Rhedsuha Alves Araujo Souza Matrícula 38008 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Nº do PARTE

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento

21/01/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 18:14

Publicação

05/12/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CARLOS ELMACIO DO NASCIMENTO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001488-36.2023.8.11.0017 Vistos, etc. Proceda-se a pesquisa pelo INFOJUD acerca de bens em nome do Devedor, dos últimos três anos. Após, em decorrência do sigilo fiscal, a resposta anexada ao decisório estará sob o manto do sigilo, e intime-se o Exequente para se manifestar sobre ela, no prazo de cinco dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento

03/12/2025, 14:56

Outras Decisões

03/12/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 08:44

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CARLOS ELMACIO DO NASCIMENTO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001488-36.2023.8.11.0017 Vistos, etc. Verifico que a parte Exequente se manifestou requerendo consulta aos sistemas: a) Sisbajud. Passo a análise dos pedidos: Defiro e determino que sejam solicitadas informações dos Executados mediante convênio SISBAJUD, segue anexo o protocolo e resposta. A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor de R$ 98.099,24 (id. 129443637) e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte Devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte Devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001488-36.2023.8.11.0017. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CARLOS ELMACIO DO NASCIMENTO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de CARLOS ELMACIO DO NASCIMENTO, ambos devidamente qualificados na petição inicial. Ausente as questões preliminares, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil (CPC). Após análise dos documentos e fundamentos apresentados na petição inicial, bem como, considerando as normas processuais vigentes, entendo que estão presentes os requisitos legais para o recebimento da demanda. Observo que a petição inicial está devidamente instruída, apresenta os elementos essenciais para a propositura da ação, e, prima facie, demonstra a existência de causa de pedir. Portanto, com fundamento nos artigos 319 e 320 do CPC, RECEBO a inicial. Diante do exposto, DETERMINO: I. Cite-se o Executado para, querendo, efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, com direito, neste caso, à redução de metade da verba honorária, a qual, com arrimo no art. 827, do CPC, fixo em 10% (dez por cento). II. Procedida a citação, deverá o Oficial de Justiça devolver em cartório a primeira via do mandado para fins de contagem do prazo para oposição de embargos, ficando em posse da segunda via para efeito de penhora. Caso não sejam localizados o Executado, deverá o Oficial de Justiça proceder nos termos do art. 830 do CPC. III. Não satisfeita à obrigação no prazo acima, proceda-se o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora e respectiva avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, delas intimando-se as partes. IV. Consigne-se no mandado que, querendo a parte executada embargar a execução, os embargos poderão ser interpostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, e deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias – art. 915 do CPC -, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sob pena de preclusão. V. Anote-se, também, que no prazo para embargos, reconhecendo o devedor o crédito do Exequente e comprovado o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. São Félix do Araguaia/MT, datado e assinado digitalmente. MARÍLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA Juíza de Direito em substituição legal

17/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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