Execução de Título Extrajudicial 1040641-27.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1040641-27.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/04/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

28/10/2023, 02:31

Decurso de Prazo

27/09/2023, 11:50

Definitivo

27/09/2023, 07:42

Trânsito em julgado

27/09/2023, 07:42

Decurso de Prazo

27/09/2023, 05:13

Decurso de Prazo

26/09/2023, 15:19

Decurso de Prazo

26/09/2023, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040641-27.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MAURO SERGIO PRADO GARCIA DE SOUZA EXECUTADO: CIBELE APARECIDA MANTOVANI Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Verifica-se que o feito se encontra paralisado sem qualquer manifestação da parte. Ademais, ressalta-se a realização de intimação da parte autora para se manifestar acerca do AR, todavia, conforme ID 127193773, o Exequente manteve-se inerte. De acordo com o artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil extingue-se o processo sem o julgamento do mérito: III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. (grifei) ISTO POSTO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento

06/09/2023, 13:07

Abandono da causa

06/09/2023, 13:07

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 08:59

Decurso de Prazo

06/09/2023, 08:39

Publicação

29/08/2023, 05:21

Documentos

Sentença

•07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040641-27.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MAURO SERGIO PRADO GARCIA DE SOUZA EXECUTADO: CIBELE APARECIDA MANTOVANI Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado seja tornado indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 20.159,00(vinte e mil cento e cinquenta e nove reais). Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95. Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Com a penhora realizada, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

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