Execução de Título Extrajudicial 1031584-59.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1031584-59.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031584-59.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: CLASSE A DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA LTDA, JOSINEI PARANHOS DE OLIVEIRA Vistos etc. Não obstante às alegações da parte autora, entendo assistir razão à Defensoria Pública, pois a citação por edital é medida excepcional e somente se justifica se esgotados todos os meios de citação pessoal, aí compreendidos os endereços encontrados mediante pesquisas nos sistemas com os quais o TJMT possui convênio, motivo pelo qual reconheço a nulidade da citação por edital então realizada nos autos. Por conseguinte, determino que a parte autora que proceda, no prazo de 15 dias, à tentativa de citação pessoal dos executados nos demais endereços listados, apontando em petição o detalhamento necessário com o CEP correspondente, acompanhado da guia para custear diligências com oficial de justiça, se for o caso. Diante do quanto decidido, determino o descadastramento da Defensoria Pública do PJE. Decorrido o prazo em questão, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 22:01

Expedição de documento

04/05/2026, 22:01

Outras Decisões

04/05/2026, 22:01

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 07:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:07

Publicação

02/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autora(a) para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Assinado eletronicamente

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 14:28

Petição (Contestação)

26/11/2025, 17:24

Expedição de documento

15/10/2025, 17:25

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO n. 1031584-59.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 7.245,86 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO Endereço: 13 DE JUNHO, 593, - DE 367/368 A 1585/1586, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-000 POLO PASSIVO: Nome: CLASSE A DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA LTDA Endereço: lugar incerto e não sabido Nome: JOSINEI PARANHOS DE OLIVEIRA Endereço: lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 11.561,85, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste; sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida, ficando desde logo, citado o executado para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do CPC, bem como cientificado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos a execução, na forma do artigo 915 do CPC. INTIMO AINDA, Vossa Senhora, na qualidade de polo passivo, para que tome ciência da ordem de bloqueio junto ao Banco Central do Brasil via SISBAJUD, a fim de localizar valores, o qual retornou positivo, podendo no prazo de 05 (cinco) dias apresentar sua impugnação, conforme art. 854, § 3º, do CPC. RESUMO DA INICIAL: A exequente, em 23/10/2019, concedeu empréstimo para a executada por meio da Cédula Bancária nº 28504-6, no valor de R$ 11.089,66 (onze mil e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), que deveria ser pago em 26 (vinte e seis) parcelas mensais, com vencimento da primeira parcela em 20/11/2019 e final em 20/12/2021, acrescidas dos encargos pactuados. Ocorre que, a despeito de ter se comprometido com o pagamento do empréstimo contraído, a executada deixou de cumprir com a obrigação, estando em mora, gerando, em razão dos encargos contratuais, um saldo devedor de R$ 7.245,86 (sete mil e duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), conforme planilha de atualização em anexo. Esgotados todos os meios ordinários de recebimento, outra alternativa não restou à exequente, senão a propositura da presente execução, visando o recebimento do seu crédito. DECISÃO: Vistos etc. Esgotadas as tentativas de citação pessoal, inclusive por meio de buscas nos sistemas com os quais o TJMT possui convênio, com fundamento no art. 256, inciso II, do CPC, determino a realização do ato por edital (prazo de 20 dias), o qual deverá ser expedido em observâncias às disposições do art. 257 do mesmo código. Na ocasião, deve ainda ser efetivada intimação do executado acerca do arresto, para os termos do art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem comparecimento do citando ou constituição de advogado, desde já nomeio curador para atuar nos autos, devendo estes ser remetidos à Defensoria Pública para, no prazo legal (em dobro), cumprir o seu mister. Aportando a manifestação em questão, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA PAULA GARCIA DE MOURA, digitei. CUIABÁ, 5 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031584-59.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: CLASSE A DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA LTDA, JOSINEI PARANHOS DE OLIVEIRA Vistos etc. Defiro o pedido de consulta junto aos sistemas SIEL, SISBAJUD e INFOJUD (Delegacia da Receita Federal) para localização de endereço do requerido, cujo resultado da pesquisa encontra-se anexo. Intime-se o exequente para se manifestar sobre os resultados da consulta, bem ainda, promover o andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono. Se for o caso, com base no princípio da razoável duração do processo, deverá a parte manifestar sobre a citação por edital. Ademais, quanto aos sistemas mencionados abaixo, decido da seguinte forma: Indefiro o pedido de busca de endereço via RENAJUD, visto que o referido sistema limita-se a restrições veiculares, nos termos do art. 96 da CNGCGJ/MT.. Indefiro o pedido de consulta junto ao INFOSEG, vez que é a mesma plataforma utilizada no INFOJUD. Indefiro o pedido de consulta junto ao CAGED, operadoras de telefonia e concessionárias de energia elétrica, uma vez que as referidas empresas não possuem convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Indefiro o pedido de consulta junto aos aplicativos de mobilidade, operadoras de fast-food, SEM PARAR e CONECTCAR, porque a parte não demonstrou minimamente que o(s) citando(s) possui(em) alguma ligação com tais empresas, tratando-se, portanto, de diligência meramente especulativa. Indefiro o pedido de busca de endereço no SNIPER porque referido sistema tem por finalidade apenas a busca de patrimônio de empresas e/ou verificar eventuais relações de pessoas físicas com pessoas jurídicas. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Petição (Contestação)

Expedição de documento

Ato ordinatório

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