Apelação Cível 1003572-86.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2023

Valor da Causa

R$ 56.759,96

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

NELSON DONBROSKI

CPF 621.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0088-00

Autor

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/09/2023, 08:16

Baixa Definitiva

13/09/2023, 08:16

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Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MT 25181•Representa: ATIVO

CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MT 25181•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de NELSON DONBROSKI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:13

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0088-00 (APELANTE) e provido em parte

17/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 18:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 08:04

Documentos

Decisão

•22/02/2022, 09:38

Despacho

•18/03/2022, 20:21

Decisão

•23/04/2022, 10:07

Despacho

•01/09/2022, 17:15

Sentença

•12/10/2022, 10:02

Sentença

•02/01/2023, 16:26

Recurso de sentença

•28/02/2023, 22:54

Decisão

•27/04/2023, 22:45

Acórdão

•17/07/2023, 15:34

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