Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000619-29.2019.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

DANIEL AVALO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

05/10/2023, 16:27

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 15:13

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:13

Trânsito em julgado

03/10/2023, 15:12

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:03

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:02

Publicação

29/08/2023, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos advogados do exequente para, no prazo de 15 dias, retirar o alvará de levantamento de valores, sob pena de arquivamento.

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 15:09

Decurso de Prazo

18/08/2023, 01:49

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:45

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:07

Publicação

04/07/2023, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 17:32

Todas as movimentações(78)

Documento (Certidão)

05/10/2023, 16:27

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 15:13

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:13

Trânsito em julgado

03/10/2023, 15:12

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:03

Documentos

•28/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:02

Publicação

29/08/2023, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos advogados do exequente para, no prazo de 15 dias, retirar o alvará de levantamento de valores, sob pena de arquivamento.

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 15:09

Decurso de Prazo

18/08/2023, 01:49

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:45

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:07

Publicação

04/07/2023, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ procedo com a intimação dos advogados do exequente acerca da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:05

Documento (Alvará)

30/06/2023, 13:00

Publicação

21/06/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL AVALO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA Processo n° 1000619-29.2019.8.11.0077 Vistos. Cuida-se de Ação Previdenciária em fase de Cumprimento de Sentença movida por DANIEL AVALO em face do INSS. Consta à ID 120510279 que a requisição de pagamento foi depositada. Assim, determino a expedição de Alvará para Liberação de Valores. Registre-se que, caso a conta indicada seja em nome do patrono da autora, a Secretaria deverá proceder à conferência se a Procuração outorgada detém poderes para tanto (dar e receber quitação). Por conseguinte, considerando que o INSS satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020. Caso o processo tenha sido distribuído antes de 14/04/2020, o INSS é isento das custas. Preclusa a presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 19 de junho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 06:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2023, 06:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 12:20

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 17:17

Desarquivamento

14/06/2023, 17:17

Documento (Ofício)

14/06/2023, 17:16

Ato ordinatório

22/03/2022, 17:26

Decurso de Prazo

24/02/2022, 09:14

Decurso de Prazo

23/02/2022, 09:12

Decurso de Prazo

22/02/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 07:38

Publicação

02/02/2022, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 03:09

Definitivo

31/01/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 12:13

Ato ordinatório

31/01/2022, 12:11

Trânsito em julgado

31/01/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 17:19

Publicação

07/12/2021, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 06:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 14:05

Homologação de Transação

03/12/2021, 14:05

Conclusão (para decisão)

26/10/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 17:02

Mero expediente

16/07/2021, 14:14

Mero expediente

16/07/2021, 11:38

Ato ordinatório

16/07/2021, 11:37

Conclusão (para julgamento)

10/07/2021, 16:02

Ato ordinatório

10/07/2021, 16:01

Documento (Ofício; Petição (outras))

10/07/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 16:53

Mudança de Classe Processual

07/11/2020, 15:55

Ato ordinatório

07/11/2020, 15:54

Ato ordinatório

09/06/2020, 11:33

Documento (Ofício; Petição (outras))

09/06/2020, 11:31

Ato ordinatório

29/04/2020, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2020, 11:15

Ato ordinatório

06/04/2020, 11:13

Trânsito em julgado

06/04/2020, 11:10

Decurso de Prazo

28/03/2020, 07:47

Decurso de Prazo

28/03/2020, 07:40

Decurso de Prazo

28/03/2020, 07:38

Decurso de Prazo

28/03/2020, 07:31

Publicação

10/12/2019, 23:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2019, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2019, 16:09

Conclusão (para julgamento)

05/12/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 16:51

Decurso de Prazo

19/10/2019, 03:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2019, 18:28

Ato ordinatório

17/09/2019, 18:27

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 14:30

Gratuidade da Justiça

19/08/2019, 14:29

Distribuição (sorteio)

19/08/2019, 09:28

Intimação

•03/07/2023, 00:00

•20/06/2023, 00:00