—

Recurso Inominado CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.335,73

Orgao julgador

GABINETE 4. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0005-78

Autor

ADRIANA ALVES DE ABREU MOSCARDO

CPF 016.***.***-55

Autor

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/11/2023, 18:58

Baixa Definitiva

28/11/2023, 18:58

—

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (RECORRIDO)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ABREU MOSCARDO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ABREU MOSCARDO em 29/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

legal