Execução de Título Extrajudicial 1044929-18.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1044929-18.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/05/2024, 17:34

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:13

Definitivo

11/03/2024, 09:18

Decurso de Prazo

08/03/2024, 14:24

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:35

Publicação

07/02/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:40

Publicação

06/02/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1044929-18.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BRISA NORTE EXECUTADO: FERNANDO CARVALHO DE SANTANA Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que o feito se encontra devidamente extinto ante à ausência de citação da parte Executada, consoante sentença de Id. 140143014. Portanto, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento

05/02/2024, 16:15

Mero expediente

05/02/2024, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 03:31

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044929-18.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BRISA NORTE EXECUTADO: FERNANDO CARVALHO DE SANTANA Vistos, etc. Verifica-se que até o momento, não foi realizada a citação da parte Executada. Devidamente intimada para se manifestar acerca da certidão negativa Id. 139056800 do Sr. Oficial de Justiça, a parte Exequente restou silente. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento de tais providências acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044929-18.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BRISA NORTE EXECUTADO: FERNANDO CARVALHO DE SANTANA Vistos, etc. Inicialmente, salienta-se que o documento carreado no id. 127159441, refere-se à "Ata de Assembleia Geral de Instalação", demonstra que o Executado compareceu ao ato, intitulando-se como morador, restando evidenciado sua condição, ao menos, de possuidor do imóvel objeto da execução. Feitas as considerações, passo a decidir. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado seja tornado indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 4.231,76 (quatro mil duzentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos). Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95. Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Com a penhora realizada, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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