Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001511-89.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

LEONILDA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF

·

Representa: Autor

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

18/09/2024, 14:32

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:04

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 12:39

Definitivo

02/08/2024, 16:09

Documento

31/07/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 08:33

Publicação

19/07/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Comodoro Primeira Vara Cível e Criminal Processo n. 1001511-89.2023.8.11.0046 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LEONILDA DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: 54.944.559 FRANCIELIO NUNES FONSECA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por LEONILDA DA SILVA em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Entre um ato e outro, foi demonstrado nos autos o pagamento da requisição. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, na forma física, conforme Ofício Circular 1006/2023 –DDJ relativo ao CIA 0000978-91.2023.811.0000. Outrossim, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação imposta no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento

17/07/2024, 16:26

Expedição de documento

17/07/2024, 16:26

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 18:43

Evolução da Classe Processual

11/07/2024, 18:42

Desarquivamento

11/07/2024, 17:12

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:31

Todas as movimentações(40)

Documento

18/09/2024, 14:32

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:04

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 12:39

Definitivo

02/08/2024, 16:09

Documento

31/07/2024, 17:02

Documentos

•18/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 08:33

Publicação

19/07/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Comodoro Primeira Vara Cível e Criminal Processo n. 1001511-89.2023.8.11.0046 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LEONILDA DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: 54.944.559 FRANCIELIO NUNES FONSECA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por LEONILDA DA SILVA em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Entre um ato e outro, foi demonstrado nos autos o pagamento da requisição. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, na forma física, conforme Ofício Circular 1006/2023 –DDJ relativo ao CIA 0000978-91.2023.811.0000. Outrossim, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação imposta no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento

17/07/2024, 16:26

Expedição de documento

17/07/2024, 16:26

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 18:43

Evolução da Classe Processual

11/07/2024, 18:42

Desarquivamento

11/07/2024, 17:12

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:31

Definitivo

11/04/2024, 18:52

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 17:31

Publicação

23/10/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 04:42

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1001511-89.2023.8.11.0046.. REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): LEONILDA DA SILVA Trata-se de Ação Previdenciária proposta por LEONILDA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Após alguns atos, a Autarquia ré apresentou proposta de acordo (id 125294060). A parte autora manifestou concordância com a proposta, requerendo a homologação (id 129722358). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, tem-se que o acordo apresentado comporta homologação, porquanto observadas as formalidades previstas no artigo 719 e seguintes do CPC. O pedido em tela encontra respaldo no artigo 725, inciso VIII do CPC, o qual disciplina os pedidos de homologação de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza ou valor, observando-se o procedimento de jurisdição voluntária. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE as partes. Em seguida, com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com as anotações e baixas necessárias. Comodoro/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 07:13

Expedição de documento

19/10/2023, 07:13

Homologação de Transação

19/10/2023, 05:55

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 19:13

Publicação

22/09/2023, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 03:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONSIDERANDO A MANIFESTAÇAO DE ID 125294060, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO,ID 125294060.

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento

19/09/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:45

Expedição de documento

16/06/2023, 04:40

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 10:52

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 16:40

Documento

11/05/2023, 16:40

Documento

11/05/2023, 16:38

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 09:01

Distribuição (sorteio)

11/05/2023, 09:01

Intimação

•20/10/2023, 00:00

•20/09/2023, 00:00