Execução de Título Extrajudicial 1012312-37.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012312-37.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/01/2026, 09:08

Remessa

21/01/2026, 07:33

Documento

21/01/2026, 07:33

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 18:27

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 15:09

Definitivo

19/01/2026, 15:09

Remessa (outros motivos)

20/12/2025, 02:35

Remessa (outros motivos)

20/12/2025, 02:33

Trânsito em julgado

20/12/2025, 02:33

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:32

Publicação

27/11/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1012312-37.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS EXECUTADO: CONSTRU MAIS LTDA, LUIS CORREIA DA SILVA Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Cooperativa de Crédito da Região de Fronteira de RO/MT Ltda. - Sicoob Fronteiras em desfavor de Luis Correia da Silva, ambos qualificados nos autos. No ID 207384035 a parte exequente informou a celebração de acordo entre as partes, requerendo assim, sua homologação e consequente extinção do feito. É o breve relatório. D E C I D O. Inicialmente, homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no ID 207384035. Considerando que as partes compuseram-se amigavelmente, entendo que o processo deve ser extinto, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, conforme pactuado no referido acordo, determino a baixa das restrições de transferência e circulação registradas no sistema RENAJUD, conforme ID 176835239. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, homologando, por sentença, o acordo firmado entre as partes. Honorários advocatícios na forma acordada. Eventuais custas remanescentes a cargo da parte executada. P. R. I. C. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento

25/11/2025, 22:50

Provisório

25/11/2025, 22:50

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1012312-37.2023.8.11.0055 Valor da causa: R$ 64.848,24 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos, Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS Endereço: RUA SÃO LUIZ, - DE 1015/1016 A 1273/1274, CENTRO, CACOAL - RO - CEP: 76963-884 POLO PASSIVO: Nome: CONSTRU MAIS LTDA Endereço: A, 3388, SETOR W, JARDIM BURITIS, CUIABÁ - MT - CEP: 78300-000 Nome: LUIS CORREIA DA SILVA Endereço: Rua E, 3900, Jardim Buritis, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78303-667 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 07 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 30/05/2025 Hora: 14:00 LINK: https://bit.ly/4azsTuY ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1012312-37.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS EXECUTADO: CONSTRU MAIS LTDA, LUIS CORREIA DA SILVA Vistos, No id 132845127 a parte exequente apresentou o valor atualizado do débito descontando o valor levantado referente ao bloqueio SISBAJUD. No id 161372727 a parte exequente informou a averbação premonitória realizada sobre 5 veículos. No id 165442223 foi certificado pelo oficial de justiça que não foi possível localizar bens livres em nome da parte executada. Pois bem. Em que pese a parte exequente tenha informado que procedeu com a averbação premonitória sobre 5 veículos de propriedade da parte executada, nada requereu em relação a eles. Sendo assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que no silêncio a execução será suspensa. Sobrevindo pedido de busca de veículos via RENAJUD, desde já, fica deferido. Havendo localização de veículo(s), determino a inclusão de restrição de transferência e circulação em relação a tantos quantos bastem para quitação do débito, sendo certo que, sendo o paradeiro do mesmo localizado, expeça-se mandado/carta precatória para penhora do bem, devendo a parte executada ser intimada da penhora na mesma oportunidade, sendo que a intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, será intimada pessoalmente. Caso não seja o executado localizado para ser intimado da penhora, deverá ser observada a regra do art. 830 do Código de Processo Civil. Efetivada a penhora, deverá a Sra. Gestora proceder à averbação da mesma também através do RENAJUD. Não havendo manifestação e certificado o decurso de prazo para tanto, certifique-se e voltem os autos conclusos para que seja determinada a suspensão do processo por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. Após o decurso do prazo de 01 ano de suspensão sem indicação precisa de bens, determino desde já o arquivamento dos autos, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, sendo que voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente nos moldes do § 4º do art. 921 do CPC. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1012312-37.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS EXECUTADO: CONSTRU MAIS LTDA, LUIS CORREIA DA SILVA Vistos, Analisando os autos, verifico que ao Id. n.º 142766507, foi bloqueada a quantia total de R$ 2.033,91 (dois mil e trinta e três reais e noventa e um centavos). Posteriormente, intimada pessoalmente à parte executada (Id. n.º 153065224), acerca do bloqueio realizado, esta permaneceu inerte. Assim, procedo com a transferência dos valores bloqueados para a conta única, convertendo a indisponibilidade em penhora, conforme extrato em anexo. Feito isto, desde já, autorizo o levantamento da importância em favor da parte exequente, devendo a quantia ser depositada na conta bancária indicada ao Id. n.º 157535427. Estritamente acerca da expedição do alvará, diante da revogação do Provimento nº 68/2018 pelo próprio CNJ, cumpre-me agora esclarecer o seguinte: a) em se tratando de valores incontroversos, a liberação deve se dar independentemente de qualquer outra providência; b) em se tratando de cumprimento de decisão que desafie recurso de agravo de instrumento, deverá ser observado o seguinte: b.1) o alvará não poderá ser expedido antes do decurso do prazo para interposição do recurso, incumbindo à parte devedora comprovar nos autos no prazo de até 03 dias (§ 2º do art. 1.018 do CPC) a interposição do agravo. Não sendo tomada esta providência pela parte, certifique-se e expeça-se o alvará; b.2) comunicada pela parte a interposição do recurso no prazo do § 2º do art. 1.018 do CPC, deverá a Sra. Gestora consultar se o TJMT suspendeu a expedição do alvará, sendo que em nenhuma hipótese a liberação poderá ocorrer até a análise do eventual pedido de efeito suspensivo pelo Des. Relator. Sendo indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo, expeça-se o alvará; b.3) em qualquer caso, desde que provado pela parte credora que decorreu o prazo para interposição do recurso in albis, mediante juntada de certidão, ou que não foi deferido o efeito suspensivo ao agravo interposto, mediante juntada de cópia da decisão, deverá o alvará ser liberado independentemente de certidão. Fica ordenado ainda que, não sendo a própria parte a beneficiária do alvará, antes da expedição do mesmo sempre deverá ser certificado também pela Sra. Gestora que o advogado titular da conta indicada para crédito do valor possui poderes expressos para receber e dar quitação, nos termos do art. 166 da CNGC. Por fim, considerando que o valor bloqueado é insuficiente para a satisfação da obrigação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, descontando-se o valor já levantado, bem como deverá indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, cientificando-a que no silêncio a execução será suspensa. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a indicação de bens, certifique-se e voltem os autos conclusos para que seja determinada a suspensão do processo por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. Após o decurso do prazo de 01 ano de suspensão sem indicação precisa de bens, determino desde já o arquivamento dos autos, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, sendo que voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente nos moldes do § 4º do art. 921 do CPC. Às providências. Cumpra-se. Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1012312-37.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS EXECUTADO: CONSTRU MAIS LTDA, LUIS CORREIA DA SILVA Vistos, Compulsando os autos, verifico que a parte autora não efetuo o pagamento das custas do Distribuidor/Contador certificadas ao Id. n.º 126676800, no valor de R$ 71,34 (setenta e um reais e trinta e quatro centavos) que deverá ser paga diretamente ao Distribuidor/Contador na conta 104126-6 agência 1321-8 Banco do Brasil S/A em nome de JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS – CPF/MF 238.698.799-04. Importante esclarecer que as custas comprovadas ao Id. n.º 126786562, referem-se as custas processuais iniciais e as custas comprovadas ao Id. n.º 126786561, fazem referência as diligências a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça. Dessa forma, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de depósito das custas do Contador/Distribuidor. Após, comprovado o pagamento das custas do Distribuidor/Contador, cumpra-se a decisão, a qual passo a proferir desde já em respeito ao princípio da celeridade. Analisando os autos, verifico que a pretensão da parte autora visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e vem deduzida em petição inicial devidamente instruída por prova escrita, sem, contudo, eficácia de título executivo, o que, em perfunctória análise, permite o despacho inicial no sentido de ser deferida a expedição de mandado de pagamento. Por conseguinte, expeça-se o competente mandado de citação, com o prazo de 15 (quinze) dias, para que o devedor pague o débito ou apresente embargos, conforme prevê o art. 702 do Código de Processo Civil, sendo que para tal hipótese fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, fazendo constar que caso o réu cumpra a obrigação no prazo ficará isento das custas processuais. Faça constar ainda que não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento dos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Às providências. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

28/08/2023, 00:00

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