Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009185-84.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ADELINA TOFOLI AVILA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

HYGGOR VIRGILIO FERREIRA COSTA

OAB/MT 30306·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

OAB/MT 5734·CPF·Representa: Autor

HYGGOR VIRGILIO FERREIRA COSTA

OAB/MT 30306·CPF·Representa: Réu

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

OAB/MT 5734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retificação de Classe Processual

10/06/2024, 13:16

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:54

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:07

Documento

09/11/2023, 15:32

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 16:31

Definitivo

01/11/2023, 14:16

Publicação

01/11/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009185-84.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: ADELINA TOFOLI AVILA EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Tendo em vista que a parte exequente não cumpriu a determinação id. 102756577, o que é possível observar com a ausência de pareceres ou documentos elucidativos na petição retro, vale ressaltar que, apesar do requerimento de juntada de documentos pelo Estado de Mato Grosso, tal ato é de interesse da requerente. De acordo com o artigo 510 do Código de Processo Civil, as partes devem apresentar documentos na liquidação de sentença por arbitramento. Dessa forma, levando em consideração o julgamento de segundo grau e a não juntada de documentos necessários à liquidação de sentença pela parte autora, bem como a ausência de comprovação da impossibilidade de acessar os dados, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS/MT, 18 de outubro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 09:27

Expedição de documento

30/10/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 17:54

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/12/2022, 03:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 08:51

Todas as movimentações(34)

Retificação de Classe Processual

10/06/2024, 13:16

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:54

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:07

Documento

09/11/2023, 15:32

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 16:31

Documentos

•31/10/2023, 00:00

Definitivo

01/11/2023, 14:16

Publicação

01/11/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009185-84.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: ADELINA TOFOLI AVILA EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Tendo em vista que a parte exequente não cumpriu a determinação id. 102756577, o que é possível observar com a ausência de pareceres ou documentos elucidativos na petição retro, vale ressaltar que, apesar do requerimento de juntada de documentos pelo Estado de Mato Grosso, tal ato é de interesse da requerente. De acordo com o artigo 510 do Código de Processo Civil, as partes devem apresentar documentos na liquidação de sentença por arbitramento. Dessa forma, levando em consideração o julgamento de segundo grau e a não juntada de documentos necessários à liquidação de sentença pela parte autora, bem como a ausência de comprovação da impossibilidade de acessar os dados, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS/MT, 18 de outubro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 09:27

Expedição de documento

30/10/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 17:54

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/12/2022, 03:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 08:51

Publicação

11/11/2022, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1009185-84.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: ADELINA TOFOLI AVILA EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Considerando que o Estado de Mato Grosso já foi devidamente intimado para apresentar os documentos úteis, obtendo ciência em 03/11/2022, aguarde-se o decurso do prazo. Rememoro que, apesar de estar registrado o prazo de 15 (quinze) dias no sistema PJe, a Fazenda Pública goza de prazo em dobro, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil. Deste modo, devolvo os autos à serventia para que se aguarde. BARRA DO GARÇAS/MT, 9 de novembro de 2022. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento

09/11/2022, 18:20

Expedição de documento

09/11/2022, 18:20

Mero expediente

09/11/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 12:29

Ato ordinatório

08/11/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 08:34

Publicação

04/11/2022, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009185-84.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: ADELINA TOFOLI AVILA EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto em face do Estado de Mato Grosso, oriundo do processo 0010728-57.2013.811.0004. Dessa forma, analisando o acórdão juntado, nos termos do artigo 510 do CPC, as partes devem apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos úteis para proceder à fase de liquidação de sentença por arbitramento, atentando-se para a decisão do STF, RE 561.836-RG, inclusive para possibilitar a realização do trabalho do perito. Decorrido o prazo sem a apresentação da documentação pela parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. Traslade-se cópia desta decisão para os autos 0010728-57.2013.811.0004. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 31 de outubro de 2022. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

02/11/2022, 00:00

Expedição de documento

01/11/2022, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 17:41

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 12:41

Documento

25/10/2022, 12:40

Documento

25/10/2022, 12:40

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 10:18

Distribuição (sorteio)

25/10/2022, 10:18

Despacho

•10/11/2022, 00:00

•02/11/2022, 00:00