Execução Fiscal 0003086-53.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

LUIZ ARAUJO DA SILVA

Reu

VALERIA ARAUJO DA SILVA

Reu

VANILDA CRISTINA RICARDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

14/12/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 10:58

Definitivo

07/12/2023, 10:43

Trânsito em julgado

07/12/2023, 10:38

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:13

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:49

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:14

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:14

Publicação

22/09/2023, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0003086-53.2015.8.11.0007 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Estado de Mato Grosso em face de COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDA – EPP e OUTROS, todos qualificados nos autos. Após o parcelamento do título tributário, a parte exequente informou o adimplemento do débito (ID 129014067). DECIDO. Conforme pedido de extinção da execução feito pela parte exequente (ID 129014067), DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Transitada em julgado, sejam dadas as baixas necessárias às expensas da parte executada. Intimem-se. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento

19/09/2023, 16:06

Expedição de documento

19/09/2023, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2023, 16:06

Todas as movimentações(103)

Documento

14/12/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 10:58

Definitivo

07/12/2023, 10:43

Trânsito em julgado

07/12/2023, 10:38

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:13

Documentos

•20/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:49

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:14

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:14

Publicação

22/09/2023, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0003086-53.2015.8.11.0007 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Estado de Mato Grosso em face de COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDA – EPP e OUTROS, todos qualificados nos autos. Após o parcelamento do título tributário, a parte exequente informou o adimplemento do débito (ID 129014067). DECIDO. Conforme pedido de extinção da execução feito pela parte exequente (ID 129014067), DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Transitada em julgado, sejam dadas as baixas necessárias às expensas da parte executada. Intimem-se. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento

19/09/2023, 16:06

Expedição de documento

19/09/2023, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2023, 16:06

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:41

Publicação

30/08/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC e Arts. 15 e 16 da Portaria Conjunta nº 371/2020-PRES/CGJ, impulsiono estes autos com o fito de: I) intimar as Partes, na figura de seus Advogados, para suscitarem eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias; II) ultrapassado o prazo do item anterior, independentemente de novo despacho ou ato ordinatório, iniciar-se-á o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada das peças juntadas ao processo, pela Parte que as apresentou, conforme Art. 15 da Resolução nº 185/2013-CNJ. III) intimar a Parte Executada para trazer, no prazo deste expediente, o instrumento de mandato outorgado, a fim de regularizar a representação processual.

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 10:42

Expedição de documento

28/08/2023, 10:42

Retificação de Classe Processual

28/08/2023, 10:36

Recebimento

28/08/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003086-53.2015.8.11.0007 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2023, 16:58

Expedição de documento

25/08/2023, 16:15

Mudança de Classe Processual

25/08/2023, 16:15

Remessa

25/08/2023, 16:14

Publicação

21/08/2023, 17:46

Expedição de documento

18/08/2023, 14:47

Entrega em carga/vista

17/08/2023, 16:45

Definitivo

25/07/2020, 19:30

Expedição de documento

09/06/2020, 11:39

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 14:46

Provisório

13/12/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 15:17

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 12:32

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 15:09

Expedição de documento

17/09/2019, 14:45

Publicação

07/09/2019, 12:10

Expedição de documento

05/09/2019, 15:07

Ato ordinatório

04/09/2019, 18:23

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 15:53

Por decisão judicial

02/09/2019, 13:21

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 15:41

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 15:19

Expedição de documento

16/07/2019, 15:17

Ato ordinatório

15/07/2019, 15:07

Ato ordinatório

12/07/2019, 15:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2019, 14:51

Ato ordinatório

15/01/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 18:25

Expedição de documento

10/10/2018, 18:23

Ato ordinatório

05/10/2018, 13:50

Ato ordinatório

01/10/2018, 17:51

Expedição de documento

01/10/2018, 13:09

Desarquivamento

01/10/2018, 13:05

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 09:36

Provisório

25/05/2017, 13:34

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 16:08

Suspensão do Processo

03/05/2017, 12:35

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 12:46

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 14:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 16:58

Entrega em carga/vista

12/04/2017, 13:04

Mero expediente

11/04/2017, 15:02

Entrega em carga/vista

11/04/2017, 14:01

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 13:26

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

24/01/2017, 14:02

Expedição de documento

24/01/2017, 14:01

Ato ordinatório

12/01/2017, 10:59

Ato ordinatório

12/01/2017, 09:55

Documento

23/11/2016, 08:51

Expedição de documento

18/11/2016, 18:49

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 15:37

Ato ordinatório

14/10/2016, 16:20

Mandado

14/10/2016, 15:37

Expedição de documento

30/09/2016, 16:58

Documento

15/06/2016, 15:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 14:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 14:27

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 14:58

Expedição de documento

14/09/2015, 14:58

Ato ordinatório

11/09/2015, 12:49

Ato ordinatório

03/09/2015, 15:04

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 18:30

Outras Decisões

07/07/2015, 15:54

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 15:54

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 17:43

Expedição de documento

02/06/2015, 17:10

Expedição de documento

02/06/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 12:42

Distribuição (sorteio)

01/06/2015, 16:53

Intimação

•29/08/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•28/08/2023, 00:00