Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
04/10/2024, 00:00
Documento
03/10/2024, 15:37
Publicação
03/10/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 02:19
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0003670-62.2011.8.11.0007
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em face do contribuinte CRISTIANO DA GUIA LEITE, todos qualificados nos autos. Após a parte executada ter efetuado parcelamento do título exequendo, a exequente informou pagamento administrativo dos débitos por parte da empresa. É o essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante do adimplemento do débito, e conforme o pedido de extinção da execução por parte da exequente (ID 170882534), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Honorários sucumbenciais em favor da exequente fixados em 10% (dez por cento) do débito fiscal. Assim EXPEÇA-SE alvará em favor da exequente. Outrossim, determino o cancelamento da penhora com a empresa CETENCO ENGENHARIA S. A. Assim, INTIME-A com URGÊNCIA para que cesse os descontos. Intimem-se. Transitada em julgado, SEJAM DADAS AS BAIXAS NECESSÁRIAS e ARQUIVEM-SE os autos. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.
02/10/2024, 00:00
Documento
01/10/2024, 18:15
Documento
01/10/2024, 18:15
Documento
01/10/2024, 18:15
Expedição de documento
01/10/2024, 15:13
Expedida/certificada
01/10/2024, 15:13
Expedição de documento
01/10/2024, 15:13
Conclusão (para julgamento)
01/10/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 12:27
Expedição de documento
01/10/2024, 08:02
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 16:49
Publicação
23/09/2024, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2024, 02:04
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 09:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar CETENCO ENGENHARIA S/A, na figura de seu Advogado JOAO ROBERTO POLO FILHO - OAB/SP nº 248.513, acerca da permanência de necessidade de penhora do montante de R$ 10.115,30 (dez mil, cento e quinze reais e trinta centavos) em desfavor de CRISTIANO DA GUIA LEITE, ante ausência de pagamento espontâneo do débito exequendo até a presente data. Obs.: o depósito deverá ser realizado por guia judicial no endereço a seguir, vinculado a estes autos. https://siscondj-dj.tjmt.jus.br/portalsiscondj/pages/guia/publica/
20/09/2024, 00:00
Expedição de documento
19/09/2024, 11:24
Expedição de documento
19/09/2024, 11:24
Petição (Resposta)
17/09/2024, 12:20
Ato ordinatório
16/09/2024, 14:18
Documento
20/08/2024, 14:29
Decurso de Prazo
23/07/2024, 02:08
Publicação
01/07/2024, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024, 02:07
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0003670-62.2011.8.11.0007
Vistos. Tendo em vista que, devidamente citada, a parte executada não comprovou o pagamento do débito, nem foram encontrados ativos financeiros, nem bens passíveis de penhora, e com aporte do art. 835, IX, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido sob o ID 159211239 e DETERMINO que seja expedido o mandado de penhora sobre os créditos que o executado eventualmente possua para com a empresa CETENCO ENGENHARIA SA - CNPJ/CPF: 61.550.497/0001-06, até o adimplemento do débito. Intime-se o representante legal da empresa executada, devendo os valores serem depositados em juízo para fins e efeitos de garantia para que seja possível a oposição de embargos do devedor ou impugnação à penhora. Após, CETIFIQUE-SE do necessário e dê-se VISTA ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.
28/06/2024, 00:00
Expedição de documento
27/06/2024, 14:08
Expedida/certificada
27/06/2024, 14:08
Expedição de documento
27/06/2024, 14:08
Conclusão (para despacho)
24/06/2024, 09:55
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 11:27
Expedida/certificada
24/05/2024, 17:38
Expedição de documento
24/05/2024, 17:38
Conclusão (para despacho)
20/05/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 11:59
Expedição de documento
09/05/2024, 11:23
Documento
19/04/2024, 08:40
Documento
18/04/2024, 03:24
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 18:17
Documento
04/04/2024, 05:08
Documento
04/04/2024, 05:08
Expedição de documento
21/03/2024, 10:13
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 14:53
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 18:33
Ato ordinatório
29/02/2024, 17:28
Expedida/certificada
29/02/2024, 13:51
Expedição de documento
29/02/2024, 13:51
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 14:03
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 08:58
Expedição de documento
26/01/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 15:13
Expedição de documento
17/01/2024, 09:22
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 08:59
Publicação
29/08/2023, 06:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023, 06:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 3ª VARA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA REBUCCI DEZANETTI PROCESSO n. 0003670-62.2011.8.11.0007 Valor da causa: R$ 8.036,37 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA POLO PASSIVO: Nome: CRISTIANO DA GUIA LEITE Endereço: Desconhecido FINALIDADE: PROCEDER À INTIMAÇÃO da parte executada acerca da penhora efetivada em suas contas bancárias, bem como para, decorrido o prazo do edital, em 05 dias, apresentar impugnação à penhora online (art. 854, §3º, CPC); ainda, para, querendo, em 30 dias, apresentar embargos à execução fiscal (art. 16, III, LEF). VALOR DO DÉBITO: R$ 9.701,43 VALOR BLOQUEADO: R$ 1.081,56 ALTA FLORESTA, 24 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
28/08/2023, 00:00
Expedição de documento
25/08/2023, 16:21
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 17:29
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 10:23
Ato ordinatório
17/08/2023, 14:56
Expedida/certificada
15/08/2023, 15:29
Expedição de documento
15/08/2023, 15:29
Conclusão (para despacho)
07/08/2023, 10:49
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 11:31
Expedição de documento
14/07/2023, 17:11
Documento
14/07/2023, 16:51
Documento
14/07/2023, 16:51
Documento
14/07/2023, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 16 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/07/2022, 12:46
Expedição de documento
15/07/2022, 17:06
Com efeito suspensivo
15/07/2022, 17:06
Conclusão (para despacho)
11/07/2022, 09:24
Petição (Petição (outras); Contra-razões)
08/07/2022, 14:30
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 14:57
Decurso de Prazo
26/06/2022, 07:23
Expedição de documento
20/06/2022, 14:01
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 09:22
Publicação
01/06/2022, 01:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022, 01:59
Expedição de documento
31/05/2022, 09:29
Expedição de documento
30/05/2022, 09:30
Expedição de documento
30/05/2022, 09:30
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
30/05/2022, 09:30
Conclusão (para despacho)
28/03/2022, 08:58
Petição (Petição (outras))
04/03/2022, 15:51
Petição (Petição (outras))
17/01/2022, 13:02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença