Execução Fiscal 0001472-06.2016.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 32.912,51

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FEROZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHAVAREN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANO RICARDO SCHAVAREN

OAB/MT 16592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FEROZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELSON EGER

CPF

Reu

WALDEMAR AREND

CPF

Reu

MADEIREIRA E MARCENARIA SIGWAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:08

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 20:41

Recebidos os autos

11/06/2023, 20:41

Arquivado Definitivamente

11/06/2023, 20:40

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

11/06/2023, 20:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 18:47

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:54

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:49

Todas as movimentações(89)

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:08

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 20:41

Recebidos os autos

11/06/2023, 20:41

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 18:30

Despacho

•31/01/2023, 15:49

Arquivado Definitivamente

11/06/2023, 20:40

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

11/06/2023, 20:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 18:47

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:54

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DESPACHO Processo: 0001472-06.2016.8.11.0095.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA E MARCENARIA SIGWAL LTDA - ME, WALDEMAR AREND, ELSON EGER Vistos. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar em relação aos petitórios de ID’s. 105339799 e 105909749. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e, após venham-me os autos CONCLUSOS para deliberações. Ciência a Defensoria Pública. Cumpra-se, expedind

01/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:49

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/12/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:44

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 07:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:13

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:13

Recebidos os autos

27/10/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2022.

03/05/2022, 05:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2022, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2022, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2022, 02:17

Remessa (Remessa)

04/02/2022, 00:27

Remessa (Remessa)

03/02/2022, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2022, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2022, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/10/2021, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

27/07/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

16/07/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2018, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/05/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2018, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/05/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/01/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/01/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/01/2018, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2018, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2018, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2017, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/12/2017, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2017, 01:50

Remessa (Remessa)

15/03/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2017, 02:34

Remessa (Remessa)

10/03/2017, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/02/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2016, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2016, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/10/2016, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2016, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/09/2016, 01:12

Sentença

•07/06/2023, 20:46