Execução de Título Extrajudicial 0000131-75.2010.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000131-75.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO Intimo o exequente para que, caso queira, exerça o contraditório e manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade de Id. 232077303. Tangará da Serra/MT, 1 de junho de 2026. MAGNUM DE FIGUEIREDO MARISCO

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da decisão de Id. 220024600 - item 5, intimo as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento da execução e eventual indicação de bens passíveis de constrição.

22/05/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 05:14

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO INTIMO a parte Autora acerca do resultado da pesquisa de ID 229668481 para que indique em qual endereço deseja a realização de diligência, bem como para que providencie o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, devendo a respectiva guia de pagamento ser extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home) e juntada aos autos com o respectivo comprovante de pagamento, a fim de que se efetive o cumprimento do mandado. Tangará da Serra/MT, 14 de abril de 2026. JULIA DALA BONA CORREA Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 17:14

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:31

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:32

Publicação

23/03/2026, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0000131-75.2010.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: D. C. DA SILVA - ME, DANIEL CARNEIRO DA SILVA, GILBERTO BATISTA REPRESENTANTE: ALICE GOMES DA SILVA, ANE CAROLINE CARNEIRO DA SILVA, JOAO DANILO CARNEIRO DA SILVA, ALINE DANIELE CARNEIRO VIEZZER Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de D. C. DA SILVA – ME e OUTROS, todos devidamente qualificado nos autos. O exequente requereu a localização do endereço da representante ALINE DANIELE CARNEIRO VIEZZER por meio do sistema Sisbajud, visando à regularização processual (Id. 225452807), tendo procedido ao recolhimento da guia de diligência correspondente (Id. 227006115). Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, defiro o pedido de pesquisa de endereço junto ao sistema supramencionado, nos termos do art. 98 da CNGC/MT. Localizado endereço diverso do constante nos autos, expeça-se o necessário. Caso a diligência reste infrutífera, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as medidas cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento e extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tangará da Serra/MT, na data da assinatura digital. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 18:40

Requisição de Informações

19/03/2026, 18:40

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 14:07

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0000131-75.2010.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: D. C. DA SILVA - ME, DANIEL CARNEIRO DA SILVA, GILBERTO BATISTA REPRESENTANTE: ALICE GOMES DA SILVA, ANE CAROLINE CARNEIRO DA SILVA, JOAO DANILO CARNEIRO DA SILVA Vistos. Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DO BRASIL S.A., em face de D. C. DA SILVA - ME, DANIEL CARNEIRO DA SILVA, ALICE GOMES DA SILVA e GILBERTO BATISTA, distribuída em 12/01/2010, visando à satisfação de crédito que permanece inadimplido. No curso da execução, sobreveio o falecimento de DANIEL CARNEIRO DA SILVA, fato comprovado nos autos, o que ensejou a incidência do art. 313, I, do Código de Processo Civil, com a suspensão do feito e a determinação para promoção da sucessão causa mortis, nos termos dos arts. 688 e 690 do CPC. Em razão disso, o processo passou a concentrar atos voltados à regularização subjetiva do polo passivo, com a finalidade de identificar, localizar e citar os sucessores do executado falecido, pressuposto indispensável ao prosseguimento válido da execução. Nesse contexto, foram deferidas diligências em sistemas eletrônicos à disposição do juízo, notadamente SISBAJUD e INFOJUD, as quais, conforme expressamente consignado em decisões anteriores, não tiveram natureza de constrição patrimonial, mas sim finalidade exclusiva de localização de endereços para citação, especialmente para cumprimento do art. 690 do CPC, no âmbito da sucessão processual. Posteriormente, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO requereu habilitação nos autos em favor dos sucessores, passando a atuar na defesa de ALICE GOMES DA SILVA e ANE CAROLINE CARNEIRO DA SILVA, oportunidade em que indicou nominalmente os herdeiros de DANIEL CARNEIRO DA SILVA, com qualificação e endereços, em atendimento direto à determinação judicial anteriormente proferida. Consta, ainda, certidão do Oficial de Justiça informando a citação e intimação de JOÃO DANILO CARNEIRO DA SILVA, sucessor do executado falecido, realizada por contato telefônico, com envio de arquivos digitais e confirmação de recebimento, circunstância que deve ser considerada para fins de estabilização do contraditório e avanço do rito sucessório. Vieram os autos conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente e da regularização definitiva da sucessão processual. FUNDAMENTAÇÃO A regularização do polo passivo, diante do falecimento do executado, não constitui providência acessória, mas pressuposto de validade do desenvolvimento útil da execução, razão pela qual o feito permaneceu condicionado à correta aplicação dos arts. 313, I, 688 e 690 do Código de Processo Civil. No caso concreto, a sucessão processual não permaneceu em estado de inércia. Ao contrário, houve atuação judicial e das partes voltada à sua efetivação, inclusive com o uso de ferramentas sistêmicas para localização de endereços, expedição de mandados, e, mais recentemente, com a atuação expressa da Defensoria Pública, que não apenas requereu habilitação, como também apresentou a indicação formal dos herdeiros, com dados suficientes à continuidade do feito. A atuação da Defensoria Pública impõe, ainda, a observância de suas prerrogativas institucionais, notadamente a intimação pessoal e a contagem de prazos em dobro, sob pena de nulidade, circunstância que deve ser expressamente reconhecida para adequada condução do processo. No que concerne à prescrição intercorrente, é certo que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.340.553/RS (Temas 567 e 571), fixou orientação no sentido de que o prazo de suspensão previsto no art. 921, III, do CPC pode iniciar-se automaticamente, independentemente de pronunciamento judicial expresso, a partir da ciência inequívoca do exequente quanto à frustração da localização do devedor ou de bens penhoráveis. Todavia, a aplicação dessa diretriz exige a configuração cumulativa de pressupostos específicos, notadamente a inexistência de causa legal de suspensão e a caracterização de inércia útil imputável ao credor. No presente caso, tais requisitos não se encontram presentes. As diligências frustradas verificadas nos autos não se referem a tentativas de penhora, mas a medidas de localização para citação e regularização da sucessão, adotadas em cenário marcado por causa suspensiva legal decorrente do falecimento do executado. Ademais, não se verifica abandono do feito pelo exequente, mas sim a continuidade de atos processuais voltados a superar os óbices existentes. Desse modo, não se revela juridicamente seguro o reconhecimento da prescrição intercorrente, impondo-se, ao contrário, a consolidação da sucessão processual e o prosseguimento ordenado da execução. Diante do exposto, DECIDO: 1. AFASTO o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, por ausência dos pressupostos legais e jurisprudenciais exigidos, especialmente diante da existência de causa legal de suspensão e da prática de atos úteis voltados à regularização do polo passivo. 2. DEFIRO a HABILITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO nos autos, devendo ser OBSERVADAS AS PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS, em especial a INTIMAÇÃO PESSOAL e a CONTAGEM DE PRAZOS EM DOBRO, relativamente aos sucessores por ela assistidos. 3. RECONHEÇO a REGULARIZAÇÃO PARCIAL DA SUCESSÃO PROCESSUAL, com a indicação dos herdeiros de DANIEL CARNEIRO DA SILVA, conforme informações já prestadas nos autos, devendo a Secretaria adequar o cadastro do polo passivo. 4. DETERMINO a CITAÇÃO DOS SUCESSORES INDICADOS, na forma do art. 690 do Código de Processo Civil, APROVEITANDO-SE, quanto a JOÃO DANILO CARNEIRO DA SILVA, o ato citatório já certificado, salvo verificação de vício formal, não havendo oposição, HOMOLOGO, desde já, referida habilitação. 5. DETERMINO, após a efetivação das citações, a INTIMAÇÃO DAS PARTES para que se manifestem sobre o prosseguimento da execução e eventual indicação de bens passíveis de constrição, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública. INTIMEM-SE. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Tangará da Serra, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: D. C. DA SILVA - ME, DANIEL CARNEIRO DA SILVA, GILBERTO BATISTA REPRESENTANTE: ALICE GOMES DA SILVA Processo n. 0000131-75.2010.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida em face de D. C. da Silva e outros. O ato judicial de Id. 122054735 informara o passamento do executado Daniel Carneiro da Silva. No mais, a decisão de Id. 127068583 determinou a suspensão do presente feito ante o falecimento da parte, bem como a citação dos herdeiros/inventariantes na forma do art. 690 do CPC. A parte exequente, por meio da petição de Id. 144248862, requer a busca de endereço da parte executada através do sistema Sisbajud. O ato judicial de Id. 147988455 indeferiu o pleito uma vez que a parte executada já teria sido citada. Por fim, a parte exequente pugna pela busca de ativos da parte executada através do Sisbajud (Id. 149298031). Os autos vieram conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. 1 - Inicialmente, embora o ato judicial de Id. 147988455 tenha indeferido o pleito de busca de endereço da parte executada, pois esta já teria sido citada, é certo que a busca em questão não visa à citação das partes como executados em si, mas sim a citação da Sra. Alice Gomes da Silva como herdeira/inventariante do falecido, a fim de que seja cumprido o disposto no art. 690 do CPC. 2 - Desse modo, PROMOVA-SE a busca de endereço da Sra. Alice Gomes da Silva através do sistema Sisbajud. 2.1 - Localizado endereço diverso do constante nos autos, EXPEÇA-SE o necessário, conforme ato judicial de Id. 127068583. 2.2 - Caso reste infrutífera a diligência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, pugnar o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. 3 - CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da decisão de Id. 220024600 - item 5, intimo as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento da execução e eventual indicação de bens passíveis de constrição.

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Requisição de Informações

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(804)

Todos os documentos(35)