Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000649-95.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

ONILIA ALBERTON

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JÉSSICA BISPO DOS SANTOS CAETANO

OAB/PR 90977·

CPF

·

Representa: Autor

EPAMINONDAS CAETANO JUNIOR

OAB/PR 57792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/01/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 13:11

Definitivo

30/01/2024, 13:11

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:33

Publicação

22/01/2024, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Autora, por meio do seu patrono constituído nos autos, para no prazo de 5 dias, para proceder a baixa do Alvará de levantamento retro constando o respectivo QR CODE, para comparecer ao Banco para o levantamento dos valores com os seguintes documentos: 1 - Alvará impresso com QR CODE, 2 - Ofício COREJ, 3 - cópia do documento da parte, 4 - cópia da procuração, 5 - cópia da carteira profissional, 6 - declaração de isenção de Imposto de Renda(modelo fornecido pelo banco), 7 - formulário de solicitação de resgate (modelo fornecido pelo banco). PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento

09/01/2024, 12:27

Documento

19/12/2023, 17:12

Documento

30/11/2023, 18:27

Desarquivamento

29/11/2023, 18:48

Expedição de documento

29/11/2023, 17:37

Definitivo

27/10/2023, 12:52

Ato ordinatório

27/10/2023, 12:52

Ato ordinatório

27/10/2023, 12:51

Todas as movimentações(110)

Documento

30/01/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 13:11

Definitivo

30/01/2024, 13:11

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:33

Publicação

22/01/2024, 05:36

Documentos

•10/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Autora, por meio do seu patrono constituído nos autos, para no prazo de 5 dias, para proceder a baixa do Alvará de levantamento retro constando o respectivo QR CODE, para comparecer ao Banco para o levantamento dos valores com os seguintes documentos: 1 - Alvará impresso com QR CODE, 2 - Ofício COREJ, 3 - cópia do documento da parte, 4 - cópia da procuração, 5 - cópia da carteira profissional, 6 - declaração de isenção de Imposto de Renda(modelo fornecido pelo banco), 7 - formulário de solicitação de resgate (modelo fornecido pelo banco). PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento

09/01/2024, 12:27

Documento

19/12/2023, 17:12

Documento

30/11/2023, 18:27

Desarquivamento

29/11/2023, 18:48

Expedição de documento

29/11/2023, 17:37

Definitivo

27/10/2023, 12:52

Ato ordinatório

27/10/2023, 12:52

Ato ordinatório

27/10/2023, 12:51

Decurso de Prazo

22/10/2023, 11:48

Trânsito em julgado

20/10/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:47

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:06

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:06

Publicação

29/08/2023, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1000649-95.2021.8.11.0044.. EXEQUENTE: ONILIA ALBERTON EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificado nos autos. Ante o teor da manifestação da parte executada no ID nº 122547034, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente no ID nº 116230400. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se a expedição da requisição de pagamento, conforme o cálculo apresentado. Em seguida, efetuado o depósito pelo ente público, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pela parte exequente. Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento

25/08/2023, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 15:59

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 18:03

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:00

Expedida/certificada

08/05/2023, 18:12

Expedição de documento

08/05/2023, 18:12

Ato ordinatório

08/05/2023, 18:09

Evolução da Classe Processual

08/05/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:06

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 18:27

Desarquivamento

26/04/2023, 18:27

Documento

26/04/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:58

Documento

31/01/2023, 17:41

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 18:31

Definitivo

30/01/2023, 18:31

Trânsito em julgado

30/01/2023, 18:30

Ato ordinatório

30/01/2023, 18:28

Documento

30/01/2023, 18:15

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/11/2022, 07:15

Publicação

27/10/2022, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

23/10/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Certidão de Impulsionamento - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para ciência da Sentença retro. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

20/10/2022, 00:00

Expedição de documento

19/10/2022, 17:46

Expedição de documento

19/10/2022, 17:46

Expedição de documento

19/10/2022, 17:46

Procedência

18/10/2022, 15:06

Conclusão (para julgamento)

04/10/2022, 08:42

Decurso de Prazo

01/10/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 23:11

Decurso de Prazo

16/09/2022, 17:26

Publicação

08/09/2022, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA PRIMEIRA VARA Processo n. 1000649-95.2021.8.11.0044. Vistos. Dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação. Após, remetam os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

07/09/2022, 00:00

Expedição de documento

06/09/2022, 16:45

Expedição de documento

06/09/2022, 15:46

Expedição de documento

06/09/2022, 15:46

Mero expediente

06/09/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 14:39

Ato ordinatório

10/05/2022, 14:39

Ato ordinatório

06/05/2022, 15:16

Decurso de Prazo

06/05/2022, 06:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 08:16

Publicação

10/03/2022, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 04:40

Ato ordinatório

08/03/2022, 17:36

Expedição de documento

08/03/2022, 17:17

Expedição de documento

08/03/2022, 17:17

Mero expediente

08/03/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 17:22

Decurso de Prazo

09/02/2022, 06:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 14:18

Publicação

14/12/2021, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 12:59

Expedição de documento

10/12/2021, 17:16

Ato ordinatório

10/12/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 13:53

Publicação

12/11/2021, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 01:46

Expedição de documento

10/11/2021, 15:58

Ato ordinatório

10/11/2021, 15:54

Expedição de documento

10/11/2021, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2021, 13:33

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 23:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 14:30

Publicação

13/04/2021, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 10:04

Publicação

12/04/2021, 04:27

Expedição de documento

01/04/2021, 15:48

Ato ordinatório

01/04/2021, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 18:01

Ato ordinatório

29/03/2021, 22:41

Expedição de documento

29/03/2021, 22:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2021, 10:16

Conclusão (para decisão)

08/03/2021, 16:15

Documento (Petição (outras))

08/03/2021, 16:15

Documento (Petição (outras))

08/03/2021, 16:14

Documento (Petição (outras))

08/03/2021, 16:14

Recebimento

08/03/2021, 13:01

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 13:01

Distribuição (sorteio)

08/03/2021, 13:01

Sentença

•28/08/2023, 00:00

•20/10/2022, 00:00

•07/09/2022, 00:00