Execução Fiscal 1000513-06.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

EDERSON A CANAVARROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - ME

Reu

EDERSON APARECIDO CANAVARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

05/05/2025, 17:55

Definitivo

28/02/2025, 17:11

Trânsito em julgado

28/02/2025, 17:11

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 09:38

Publicação

09/12/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1000513-06.2020.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de EDERSON A CANAVARROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS e EDERSON APARECIDO CANAVARROS, todos já qualificados nos autos. Ao ID n. 174955861, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as respectivas baixas e demais anotações de estilo. Após, arquivem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento

05/12/2024, 18:24

Expedição de documento

05/12/2024, 18:24

Decurso de Prazo

14/11/2024, 05:39

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:44

Expedida/certificada

16/10/2024, 19:01

Todas as movimentações(90)

Documento

05/05/2025, 17:55

Definitivo

28/02/2025, 17:11

Trânsito em julgado

28/02/2025, 17:11

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:06

Documentos

•06/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 09:38

Publicação

09/12/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1000513-06.2020.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de EDERSON A CANAVARROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS e EDERSON APARECIDO CANAVARROS, todos já qualificados nos autos. Ao ID n. 174955861, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as respectivas baixas e demais anotações de estilo. Após, arquivem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento

05/12/2024, 18:24

Expedição de documento

05/12/2024, 18:24

Decurso de Prazo

14/11/2024, 05:39

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:44

Expedida/certificada

16/10/2024, 19:01

Expedição de documento

16/10/2024, 19:01

Desarquivamento

08/01/2024, 16:37

Decurso de Prazo

19/09/2023, 20:40

Decurso de Prazo

16/09/2023, 07:07

Decurso de Prazo

16/09/2023, 07:07

Documento

31/08/2023, 21:46

Documento

30/08/2023, 13:54

Documento

30/08/2023, 13:53

Publicação

29/08/2023, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 06:30

Provisório

28/08/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1000513-06.2020.8.11.0086 Vistos. Defiro o pedido de ID n. 126004170 e, por consequência, determino a suspensão do processo até o julgamento final da liminar na ADI nº 1003057-65.2019.8.11.0000. Proceda-se ao levantamento dos valores penhorados ao ID nº 124690767 em favor do executado, na conta bancária informada no ID n. 126691545. Outrossim, após decorrido o prazo, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, informar o rumo da execução, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento

25/08/2023, 16:19

Expedição de documento

25/08/2023, 16:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/08/2023, 16:19

Ato ordinatório

21/08/2023, 16:54

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:50

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:54

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:53

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:52

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:51

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:50

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:49

Documento

08/08/2023, 08:35

Documento

05/08/2023, 08:50

Documento

05/08/2023, 08:50

Expedição de documento

03/08/2023, 17:28

Documento

03/08/2023, 09:04

Documento

03/08/2023, 09:04

Documento

01/08/2023, 08:57

Documento

01/08/2023, 08:57

Documento

30/07/2023, 08:46

Documento

28/07/2023, 08:52

Documento

24/07/2023, 19:47

Decurso de Prazo

04/06/2022, 07:18

Decurso de Prazo

27/05/2022, 08:05

Decurso de Prazo

27/05/2022, 08:05

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 17:32

Decurso de Prazo

11/05/2022, 12:33

Expedição de documento

10/05/2022, 18:53

Decurso de Prazo

12/04/2022, 18:29

Decurso de Prazo

12/04/2022, 18:29

Documento (Petição (outras))

08/04/2022, 02:17

Documento (Petição (outras))

08/04/2022, 02:17

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 18:14

Expedição de documento

21/03/2022, 08:53

Publicação

21/03/2022, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 04:08

Expedição de documento

17/03/2022, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 09:52

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 12:56

Decurso de Prazo

21/08/2021, 06:32

Expedição de documento

02/08/2021, 18:13

Decurso de Prazo

28/07/2021, 09:34

Expedição de documento

14/07/2021, 13:34

Mero expediente

24/05/2021, 18:15

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 22:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 10:00

Decurso de Prazo

09/03/2021, 12:38

Decurso de Prazo

09/03/2021, 12:38

Movimentação processual

19/02/2021, 15:42

Expedição de documento

19/02/2021, 15:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/08/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 14:52

Mandado

10/08/2020, 10:06

Decurso de Prazo

23/05/2020, 04:44

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 16:42

Expedição de documento

08/04/2020, 18:07

Expedição de documento

30/03/2020, 15:55

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 18:13

Distribuição (sorteio)

13/03/2020, 18:13

Decisão

•28/08/2023, 00:00