Interpelação 1001787-94.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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InadimplementoInterpelação

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interpelação · Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

CECCONI E BUSSOLARO LTDA - EPP

Autor

VALMIRA DOS SANTOS COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILY MARIA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 32491·CPF·Representa: Autor

ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 28740·CPF·Representa: Autor

ODALGIR SGARBI JUNIOR

OAB/MT 11130·CPF·Representa: Autor

EMILY MARIA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 32491·CPF·Representa: Réu

ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 28740·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EMILY MARIA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 32491·CPF·Representa: Autor

ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 28740·CPF·Representa: Autor

ODALGIR SGARBI JUNIOR

OAB/MT 11130·CPF·Representa: Autor

EMILY MARIA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 32491·CPF·Representa: Réu

ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 28740·CPF·Representa: Réu

ODALGIR SGARBI JUNIOR

OAB/MT 11130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

08/01/2025, 18:12

Definitivo

31/10/2024, 09:26

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:04

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:24

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:17

Publicação

04/08/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DESPACHO Processo: 1001787-94.2023.8.11.0087.. INTERPELANTE: CECCONI E BUSSOLARO LTDA - EPP INTERPELADO: VALMIRA DOS SANTOS COSTA DA SILVA Vistos. Conclusão desnecessária. REMETA-SE À SECRETARIA. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento

31/07/2024, 09:15

Mero expediente

31/07/2024, 09:15

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 17:05

Mandado

20/03/2024, 14:16

Expedição de documento

20/03/2024, 14:15

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:42

Todas as movimentações(34)

Documento

08/01/2025, 18:12

Definitivo

31/10/2024, 09:26

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:04

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:24

Documentos

•01/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:17

Publicação

04/08/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DESPACHO Processo: 1001787-94.2023.8.11.0087.. INTERPELANTE: CECCONI E BUSSOLARO LTDA - EPP INTERPELADO: VALMIRA DOS SANTOS COSTA DA SILVA Vistos. Conclusão desnecessária. REMETA-SE À SECRETARIA. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento

31/07/2024, 09:15

Mero expediente

31/07/2024, 09:15

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 17:05

Mandado

20/03/2024, 14:16

Expedição de documento

20/03/2024, 14:15

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 10:08

Publicação

13/09/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001787-94.2023.8.11.0087.. INTERPELANTE: CECCONI E BUSSOLARO LTDA - EPP INTERPELADO: VALMIRA DOS SANTOS COSTA DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de Interpelação Judicial proposta por CECCONI E BUSSOLARO LTDA EPP em face de VALMIRA DOS SANTOS COSTA DA SILVA. Pois bem. Como é cediço, o procedimento de interpelação judicial visa tão somente preservar direitos porventura preexistentes, não criando assim direito ao autor, uma vez que se trata de procedimento que não admite contestação nem sentença. O Juiz se limitará a mandar devolver os autos à parte, nos termos do artigo 729 do Código de Processo Civil. Assim, a Interpelação Judicial detém mero caráter preventivo, consistente na manifestação formal da vontade, com finalidade de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos e eliminar a possibilidade de alegação de ignorância. A jurisdição voluntária tem natureza administrativa, não ocorre litígio, não há processo, não há partes, havendo apenas uma medida judicial de caráter administrativo entre interessados, de modo que visa apenas comprovar oficialmente que determinada atitude foi requerida. Frente ao exposto, PROCEDA-SE com a INTERPELAÇÃO da requerida VALMIRA DOS SANTOS COSTA DA SILVA, nos termos inteiro o teor da petição inicial. Após, considerando que se trata de processo digital, realizada a notificação e interpelação, aguarde-se pelo prazo dez (10) os autos, a fim de que a parte possa providenciar a impressão ou o “download” dos autos. Findo esse prazo, dê-se baixa definitiva, arquivando-se os autos. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 06:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 06:35

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 18:44

Publicação

20/07/2023, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001787-94.2023.8.11.0087.. INTERPELANTE: CECCONI E BUSSOLARO LTDA - EPP INTERPELADO: VALMIRA DOS SANTOS COSTA DA SILVA Vistos etc. Tendo em vista que a demanda foi distribuída sem o recolhimento das custas, como estipula o §2º, do art. 2º, do Provimento n.º 22/2016-CGJ, do E. TJMT e o art. 456 da CNGC-TJ/MT, determino a comprovação do pagamento das despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento

18/07/2023, 16:59

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 13:36

Documento

12/07/2023, 13:34

Ato ordinatório

11/07/2023, 15:01

Documento

11/07/2023, 14:59

Documento

11/07/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 14:52

Distribuição (sorteio)

11/07/2023, 14:52

Decisão

•12/09/2023, 00:00

•19/07/2023, 00:00