Reintegração / Manutenção de Posse 1001594-74.2023.8.11.0024 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1001594-74.2023.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/01/2024, 18:03

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:30

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:42

Definitivo

31/10/2023, 17:47

Trânsito em julgado

31/10/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001594-74.2023.8.11.0024.. REU: RICARDO DUARTE DE SOUZA AUTOR(A): JESIEL RODRIGUES Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL movida por JESIEL RODRIGUES em face de RICARDO DUARTE DE SOUZA. Constatada a incompetência deste Juízo, conforme decisão retro, o autor veio aos autos informando a distribuição equivocada da demanda perante este Juízo, pugnando pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Diante do exposto, por não ser o caso de incidência do § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência aduzido pela parte requerente. Julgo, portanto, extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, suspensas, uma vez que defiro o benefício das justiça gratuita. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 18:48

Desistência

06/10/2023, 18:48

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001594-74.2023.8.11.0024.. REU: RICARDO DUARTE DE SOUZA AUTOR(A): JESIEL RODRIGUES Vistos, etc. Em análise dos autos verifico que os autos foram distribuídos de forma equivocada a este Juízo, tendo em vista que a petição inicial encontra-se direcionada ao Juízo da Comarca de Campo Verde – MT, local de domicílio do autor e réu, bem como do imóvel objeto do contrato em discussão. Diante do exposto, declaro de ofício a incompetência deste Juízo, determinando a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Campo Verde – MT. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 16:44

Expedição de documento

03/10/2023, 16:19

Incompetência

03/10/2023, 16:19

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 18:10

Documento

27/09/2023, 18:09

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Documento

Todas as movimentações(19)