Procedimento Comum Cível 0022881-40.2015.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0022881-40.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A controvérsia suscitada nos autos diz respeito a legalidade ou não da cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica -TUSD e/ou Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST. Ocorre que, o Superior Tribunal de Justiça em decisão proferida no REsp n. 1692023/MT, REsp n. 16999851/TO e REsp n. 1163020/RS, todos de relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Herman Benjamin, determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão a respeito da inclusão

11/01/2023, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:29

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/03/2019, 01:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:17

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/09/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

06/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2017, 02:10

Documentos

Manifestação

•27/02/2026, 17:09

Despacho

•29/04/2026, 07:10

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Outros documentos

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

Entrega em carga/vista (Carga)

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

Entrega em carga/vista (Carga)

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

Expedição de documento (Certidao)

Expedição de documento (Certidao)

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

Entrega em carga/vista (Carga)

Entrega em carga/vista (Vista)

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

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