Execução de Título Extrajudicial 1065519-16.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1065519-16.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2026, 02:19

Trânsito em julgado

05/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

25/02/2026, 12:43

Publicação

06/02/2026, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Requerente: ROSIMAR TAVARES DA SILVA FRANCO Requerido: CARINE GOMES GOUVEIA Visto. Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decido. Processo n. 1065519-16.2023.8.11.0001 Cuida-se de ação, na qual a parte requerida não foi localizada no endereço fornecido na petição inicial e a parte requerente, por seu turno, deixou de promover diligências concretas para a citação com a indicação de um novo endereço ou adoção de providência relevante, não obstante, regularmente intimada neste sentido. Evidente, por isso, a caracterização de fato impeditivo à formação da relação processual, cujo seguimento foi obstado pela recusa da parte requerente em diligenciar na citação da parte requerida, advindo a falta de pressuposto processual referente ao desenvolvimento válido e regular da relação processual – recusa em promover, concretamente, a citação do requerido. Em face do exposto, caracterizada a ausência de pressuposto processual, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inc. IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, por força do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa via recursal, procedam-se às baixas e anotações estilo, em seguida, arquivem-se os autos. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 17:57

Expedição de documento

04/02/2026, 17:57

Ausência de pressupostos processuais

04/02/2026, 17:57

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 06:04

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:22

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:20

Publicação

17/12/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:37

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1065519-16.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ROSIMAR TAVARES DA SILVA FRANCO EXECUTADO: CARINE GOMES GOUVEIA Vistos. Intime-se a parte executada, para que realize o pagamento do da dívida, devidamente atualizada até a data do pagamento, e comprove nos autos, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e de penhora de tantos bens quantos forem necessários para a garantia do juízo. Comprovando o pagamento, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de concordância tácita e a consequente extinção do processo. Não havendo pagamento, nem oferecimento de bens à penhora, intime-se o credor para apresentar planilha de cálculo atualizado do débito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Oferecendo bens à penhora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e a consequente formalização da penhora. Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Havendo o pagamento e a concordância da parte promovente, renove-se a conclusão. Havendo oferecimento de bens à penhora e concordância da parte credora, lavre-se o auto de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do Fonaje), apresente impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução), sob pena de preclusão. Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data e hora do sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito do NAE

08/04/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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