Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003529-53.2014.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003529-53.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0003529-53.2014.8.11.0002 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação acerca da proposta aportada pelo(a) expert. VÁRZEA GRANDE, 8 de junho de 2026. LUCAS BEARIZ PEZAVENTO Estagiário de Secretaria

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0003529-53.2014.8.11.0002.. EXEQUENTE: ROSINEIDE DE MEDEIROS OLIVEIRA, KELLY PATRICIA DE CAMPOS CARVALHO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Visto, Tendo em conta o pedido de declínio do encargo pericial apresentado pelo expert nomeado no id. 222796573, DESTITUO o perito anteriormente nomeado e NOMEIO o perito Bruno Jefferson Moreira, telefone (65) 99616-4343, e-mail [email protected], o qual encontra-se devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para a realização da perícia com base nos dados e documentos juntados aos autos e na visita in loco. Intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, inciso I, II e III, do CPC). Comunique-se o perito acerca da nomeação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se aceita o encargo nos exatos moldes da decisão de id. 177867838. Transcorrido in albis os prazos para manifestação, certifique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 20:01

Provisório

13/10/2025, 19:45

Expedida/certificada

13/10/2025, 19:40

Expedição de documento

13/10/2025, 19:40

Ato ordinatório

13/10/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:28

Expedição de documento

02/09/2025, 13:32

Decurso de Prazo

25/08/2025, 17:04

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão. Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371. DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada. Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra. Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos. De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos. Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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