Execução de Título Extrajudicial 1003111-67.2022.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003111-67.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Requerente: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA Requerido: EUZA PEGO Processo n. 1003111-67.2022.8.11.0051 Vistos. Em observância à ordem de gradação prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido formulado pela parte exequente. Determino a realização de pesquisa, por meio do Sistema Renajud, acerca de eventual veículo registrado em nome da parte executada. Anexada a resposta do sistema, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre ela, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:58

Publicação

06/02/2026, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Requerente: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA Requerido: EUZA PEGO Processo n. 1003111-67.2022.8.11.0051 Vistos. No âmbito dos Juizados Especiais, a expedição de ordem reiterada de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD — popularmente denominado “teimosinha” — deve ser admitida somente em situações excepcionais, em observância aos princípios que norteiam o procedimento, notadamente a celeridade, a economia processual e a efetividade da execução. Assim, a reiteração da ordem deve ser fundamentada em elementos concretos que evidenciem alteração relevante na situação financeira do devedor — circunstância não comprovada pela parte exequente. Dessa forma, inexistindo fundamentos que justifiquem a excepcionalidade da medida, indefiro o pedido de reiteração do bloqueio por meio do SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis e consequente expedição de Certidão de Crédito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 17:37

Outras Decisões

04/02/2026, 17:37

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 09:20

Publicação

13/10/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Requerente: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA Requerido: EUZA PEGO Processo n. 1003111-67.2022.8.11.0051 Vistos. Considerando tratar-se de ação tramitando no âmbito do Juizado Especial, regido pelos princípios da informalidade, celeridade e simplicidade (art. 2º da Lei n. 9.099/95), indefiro o pedido de consulta a eventuais endereços da parte executada/requerida, porquanto incumbe à parte exequente a adoção de diligências próprias com o objetivo de localizar a parte adversa. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se, com as diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 15:33

Outras Decisões

09/10/2025, 15:33

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE DECISÃO Processo: 1003111-67.2022.8.11.0051.. EXEQUENTE: PACIFICO SERVICOS ODONTOLOGICOS LIMITADA EXECUTADO: EUZA PEGO Intimação - DECISÃO Vistos etc., Antes de apreciar os pedidos iniciais formulados pelo(a)(s) requerente(s), observo irregularidade(s) na peça inicial que impõe sua emenda, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. Compulsando os autos, visualizei que não consta comprovante de residência, tampouco documento de identificação do titular/representante da empresa, portanto, imperiosa sua emenda. Assim, intime-se a parte autora para que, na forma do artigo 321 do Código legal supracitado, emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando comprovante de endereço atualizado em seu nome, ou justificar, mediante a declaração necessária, a apresentação daquele em nome de terceira pessoa, bem como documento de identificação do representante/proprietário, sob pena de indeferimento da inicial e, consequente, extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprida a diligência acima, desde já delibero: Recebo a petição inicial e sua emenda, eis que preenchido os requisitos legais. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 53 da Lei 9.099/95 e art. 829 do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras obedecerão ao disposto no artigo 19 da Lei 9.099/95 e poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, §2, CPC). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora, avaliação e remoção, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não sendo localizada a parte devedora ou bens penhoráveis seus, intime-se, desde logo, o exequente, a fim de que indique a localização assim do(s) executado(s) como de seus bens, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Lavrado o auto de penhora e avaliação, o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimará o(s) executado(s), inclusive para comparecimento à audiência de conciliação, previamente designada pelo Sr. Gestor. Efetuada a penhora, o Sr. Oficial de Justiça, procederá a remoção do bem, depositando-o com o Credor, conforme Enunciado 38 do FONAJE. Em audiência, o(s) executado(s) deverá(ão) ser indagado(s) acerca de seu interesse no parcelamento da dívida, oferecendo sinal de 30% e o restante em até seis vezes mensais, atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Além do parcelamento, as partes deverão ser indagadas acerca das outras formas de composição amigável da lide, na forma do art. 53, § 2º, da Lei 9.099/95. Em não sendo possível a celebração de acordo, o(s) executado(s) deverá(ão) oferecer(em) embargos na própria audiência, por escrito ou verbalmente. Nessa hipótese, o exequente deverá ser indagado acerca de seu interesse na adjudicação do bem penhorado. Sem prejuízo, intime-se o Exequente para depositar o original da cártula em cartório no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

11/11/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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