Execução de Título Extrajudicial 1008488-07.2022.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008488-07.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:15

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:08

Publicação

14/04/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008488-07.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: JONAS YURI SIQUEIRA GOULART DA SILVA EXECUTADO: WELICA PERES SILVA DO NASCIMENTO Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte autora formulou pedido de desistência. O Enunciado 90 do FONAJE estabelece que “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). A regra se aplica aos juizados fazendários na forma determinada no Enunciado 01 da Fazenda Pública, que estabelece que “Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis” (XXIX Encontro – Bonito/MS). Desse modo, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Diante do pedido de desistência, reconheço o trânsito em julgado, motivo pelo qual remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito (Assinado e datado digitalmente)

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 19:30

Desistência

09/04/2024, 19:29

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008488-07.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: JONAS YURI SIQUEIRA GOULART DA SILVA EXECUTADO: WELICA PERES SILVA DO NASCIMENTO Vistos, DEFIRO consulta junto ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, cujo(s) extrato(s) segue(m) anexo(s). Intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção. Às providências.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008488-07.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: JONAS YURI SIQUEIRA GOULART DA SILVA EXECUTADO: WELICA PERES SILVA DO NASCIMENTO Vistos, DEFIRO consulta junto ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, cujo(s) extrato(s) segue(m) anexo(s). Intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção. Às providências.

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 14:58

Outras Decisões

21/03/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 17:44

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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