Execução Fiscal 1031457-58.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUIZ COLET

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

07/03/2024, 17:37

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 21:11

Definitivo

05/12/2023, 21:11

Desarquivamento

05/12/2023, 21:11

Definitivo

07/11/2023, 00:14

Trânsito em julgado

07/11/2023, 00:14

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:14

Decurso de Prazo

20/10/2023, 09:17

Publicação

18/09/2023, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1031457-58.2022.8.11.0041 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de LUIZ COLET, todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, 14 de setembro de 2023 FRANCISCO NEY GAÍVA Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Expedição de documento

14/09/2023, 16:02

Expedição de documento

14/09/2023, 16:02

Cancelamento de Dívida Ativa

14/09/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:48

Todas as movimentações(45)

Documento

07/03/2024, 17:37

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 21:11

Definitivo

05/12/2023, 21:11

Desarquivamento

05/12/2023, 21:11

Definitivo

07/11/2023, 00:14

Documentos

•15/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

07/11/2023, 00:14

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:14

Decurso de Prazo

20/10/2023, 09:17

Publicação

18/09/2023, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1031457-58.2022.8.11.0041 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de LUIZ COLET, todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, 14 de setembro de 2023 FRANCISCO NEY GAÍVA Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Expedição de documento

14/09/2023, 16:02

Expedição de documento

14/09/2023, 16:02

Cancelamento de Dívida Ativa

14/09/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 07:37

Decurso de Prazo

01/06/2023, 05:25

Decurso de Prazo

21/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

20/05/2023, 02:54

Expedida/certificada

12/05/2023, 08:19

Ato ordinatório

12/05/2023, 08:19

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:03

Mandado

10/05/2023, 17:21

Expedição de documento

10/05/2023, 14:06

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:14

Mandado

12/01/2023, 17:53

Expedição de documento

12/01/2023, 14:37

Desarquivamento

12/01/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 16:45

Provisório

12/12/2022, 21:15

Expedição de documento

12/12/2022, 17:16

Mero expediente

12/12/2022, 17:16

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 12:42

Decurso de Prazo

24/11/2022, 03:49

Expedição de documento

03/11/2022, 14:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/10/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

01/10/2022, 17:38

Mandado

23/09/2022, 17:42

Expedição de documento

23/09/2022, 14:18

Mero expediente

20/09/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 16:54

Distribuição (sorteio)

17/08/2022, 16:53