Execução de Título Extrajudicial 1001410-40.2017.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001410-40.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/02/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 02:01

Trânsito em julgado

25/09/2024, 02:12

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:12

Publicação

23/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001410-40.2017.8.11.0021.. EXECUTADO: ANA CARLA ARAUJO DA SILVA, DEUZENIR ARAUJO DA MATA SILVA ESPÓLIO: DELCI WEISSHEIMER INVENTARIANTE: GISELLI WEISSHEIMER Vistos. Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995. Passo a decidir. In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado e assinado no Id. 163406333, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade. Vejamos o que dispõe o Art. 487, Inc. III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n°9.099/95. Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso). Marina Carlos França Juíza de Direito Designada - NAE

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento

19/09/2024, 16:48

Definitivo

19/09/2024, 16:48

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/09/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:16

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:20

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:33

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2024, 08:56

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(120)

legal