Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001341-18.2013.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001341-18.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/04/2025, 10:52

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 14:59

Definitivo

12/03/2025, 13:44

Trânsito em julgado

05/03/2025, 13:40

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:05

Documento

18/12/2024, 15:17

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:52

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:50

Publicação

25/11/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001341-18.2013.8.11.0004.. EXEQUENTE: DAYANNE PIMENTEL SOARES EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Dayane Pimentel Soares em face do Município de General Carneiro/MT. Cálculos homologados em ID 127204273. Ofício requisitório expedido em ID 132501758. Decurso do prazo certificado em ID 140613464. Pedido de bloqueio de valores em contas de titularidade do executado em ID 164505310. O pedido foi deferido, sendo bloqueado o valor integral conforme ID. 168084864. No ID. 168648838 é informando que o Município depositou o valor de R$ 19.881,54 (dezenove mil oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). É o relatório. Decido. Considerando a ausência de insurgência dos valores penhorados, valores este devidamente homologado, defiro a transferência, conforme requerido pela exequente no ID. 169136423. Havendo valor remanescente, devolva para o Município de General Carneiro/MT. Julgo extinto, por consequência, o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, de tudo certificado, ao arquivo. P.R.I.C. Barra do Garças/MT, 21 de novembro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento

21/11/2024, 19:12

Expedida/certificada

21/11/2024, 19:12

Expedição de documento

21/11/2024, 19:12

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:04

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

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