Cumprimento de sentença 0000255-47.2012.8.11.0036 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000255-47.2012.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:13

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:26

Publicação

28/02/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 03:22

Documento (Certidão)

26/02/2024, 18:21

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 10:42

Definitivo

23/02/2024, 17:13

Ato ordinatório

23/02/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 0000255-47.2012.8.11.0036.. EXECUTADO: CARLOS A. R. DA SILVA - EPP, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RECONVINTE: PAULO CUSTODIO DE CARVALHO Vistos, etc. Inicialmente, ao compulsa os autos, verifica-se que já houve sentença julgando extinto esse processo, sem resolução do mérito, bem como já houve o trânsito em julgado da mesma conforme certidão de ID. 135816785. Dessa forma, DETERMINO a baixa da restrição imposta via RENAJUD (Id. 46668052, fl. 10), em razão da extinção da presente demanda. Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 0000255-47.2012.8.11.0036.. EXECUTADO: CARLOS A. R. DA SILVA - EPP, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RECONVINTE: PAULO CUSTODIO DE CARVALHO Vistos, etc. Inicialmente, ao compulsa os autos, verifica-se que já houve sentença julgando extinto esse processo, sem resolução do mérito, bem como já houve o trânsito em julgado da mesma conforme certidão de ID. 135816785. Dessa forma, DETERMINO a baixa da restrição imposta via RENAJUD (Id. 46668052, fl. 10), em razão da extinção da presente demanda. Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 17:23

Outras Decisões

21/02/2024, 17:23

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 18:09

Ato ordinatório

20/02/2024, 18:08

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 0000255-47.2012.8.11.0036.. EXECUTADO: CARLOS A. R. DA SILVA - EPP, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RECONVINTE: PAULO CUSTODIO DE CARVALHO Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id. 129135552) opostos por PAULO CUSTODIO DE CARVALHO, em face da sentença proferida ao id. 128545065, alegando a ocorrência de omissão através do presente recurso aclaratório. Devidamente intimado parte requerida não apresentou as contrarrazões. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Em verdade, da leitura das razões do embargante verifica-se que a sua pretensão é buscar a rediscussão do mérito da demanda, situação essa que não se admite em sede de embargos declaratórios, uma vez que essa é via eleita inadequada. Além disso, a discordância com os maus ou bons fundamentos de uma sentença não viabiliza o recurso aclaratório e, sim, a apelação a segunda instância. Senão vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES NÃO CONSTATADAS. REEXAME DA MATÉRIA EM JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil e, consequentemente, não se prestam ao reexame da causa, ainda que opostos com objetivo de prequestionamento. 2. O julgador não pode ser compelido a enfrentar todas as teses jurídicas agitadas pelas partes, sendo suficiente que decline as razões de seu convencimento. 3. Embargos de Declaração conhecidos, mas não providos. Unânime. (TJ-DF - EMD2: 201201116294102 Apelação Cível, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 15/04/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/04/2015. Pág.: 253)” “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. O recorrente busca a rediscussão da matéria já enfrentada no Acórdão. Para tal desiderato não se prestam os embargos de declaração. EMBARGOS DESACOLHIDOS.. (Embargos de Declaração Nº 70066279167, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 29/10/2015). (TJ-RS - ED: 70066279167 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 29/10/2015, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/11/2015).” Dessa forma, inexistente a presença de omissão ensejadores da via recursal aclaratória, resta-me julgar pelo não provimento destes Embargos de Declaração. Decido. Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, porém não vislumbrando as alegadas omissões, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter, na íntegra, a sentença combatida. Se interposto recurso de apelação, INTIME-SE o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da r. sentença e nada sendo requerido, PROCEDAM-SE as baixas e anotações de estilo e ARQUIVEM-SE os presente autos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n. 0000255-47.2012.8.11.0036 Sentença. Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por PAULO CUSTODIO DE CARVALHO, atuando em causa própria, já qualificado nos autos, em desfavor de CARLOS A. R. DA SILVA – EPP e OUTRO, igualmente qualificado. Em decisão retro (id. 124378598) fora determinado à expedição de alvará eletrônico em favor do exequente, bem como que este conferisse prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Intimação para indicar dados bancários. (id. 124806070) Em seguida, o exequente indicou dados bancários e apresentou planilha do débito atualizado. (id. 125100602) Expedido o alvará eletrônico, procedeu-se novamente a intimação do exequente para prosseguir ao feito, sob pena de extinção, contudo, este se manteve inerte. (id. 127244071) Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Diante das considerações pontuadas no relatório, torna-se impossível a continuidade do presente feito, visto que a parte autora manteve-se inerte quanto ao cumprimento do ato e diligências determinadas por este Juízo, deixando a causa paralisada por mais de 30 (trinta) dias, conforme estabelece art. 485, III e §1º do CPC. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...]” Ainda, cabe pontuar que foi procedida a intimação da parte autora, por duas ocasiões, através da defesa constituída e pessoalmente, visto que este atua em causa própria assim, respeitando o disposto no art. 485, §1º do CPC. Dessa forma, não cumprindo com o ato processual, a extinção do feito, sem resolução do mérito, ex officio, é medida que se impõe. Decido. Ex positis, patente o desinteresse com o andamento e prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais. Se interposto recurso de apelação, INTIME-SE o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, após, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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