Execução de Título Extrajudicial 0000293-25.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000293-25.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:49

Publicação

09/12/2025, 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO JUDAI JUNIOR Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. VÁRZEA GRANDE, 4 de dezembro de 2025. THIAGO BONETTO XAVIER DE CAMPOS Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 05 (cinco) dias, manifeste acerca das certidões de id 173487682, 173257240 e 171120449 ou requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. VÁRZEA GRANDE, 12 de fevereiro de 2025. JULIANI RIBEIRO DE JESUS DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:32

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:24

Ato ordinatório

22/10/2024, 19:23

Ato ordinatório

02/10/2024, 18:00

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:46

Publicação

29/08/2024, 02:03

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] DECISÃO EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: CAIO ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO PROCESSO 0000293-25.2016.8.11.0002; Vistos. 1. Trata-se de pedido do credor requerendo a expedição de ofícios às instituições de previdência privada para o bloqueio e transferência de eventuais valores existente em nome do executado. 2. O pedido merece deferimento, eis que nada há que obsta a penhora de tais valores, conforme entendimento emanado do E. Superior Tribunal de Justiça, a saber: Execução - Bloqueio de ativos financeiros – Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de valores de titularidade do agravado, existentes em planos de previdência privada – Descabimento – Caso em que a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp nº 1.667.144-RS, modificou o posicionamento anterior, tendo firmado o entendimento de que a presunção absoluta de impenhorabilidade, prevista no art. 833, X, do atual CPC, alcança apenas os valores depositados em caderneta de poupança – Agravado que não se desincumbiu do ônus de comprovar que os valores existentes em planos de previdência privada constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial – Caso em que o agravado, devidamente citado, não se manifestou nos autos – Deferida a penhora sobre os valores encontrados em planos de previdência privada de titularidade do agravado – Agravo provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21776879020248260000 Marília, Relator: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 11/07/2024, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/07/2024) 3. Desta feita, DEFIRO o pedido, servindo a presente decisão como ofício para protocolo junto à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (“CNseg”); Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”); e, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (“PREVIC”), para que procedam com a penhora de eventuais oriundos de previdência privada. 4. Havendo valores, deverão ser depositados na Conta de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Agência nº 3834 do Banco do Brasil S/A. 5. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: CAIO ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO PROCESSO 0000293-25.2016.8.11.0002; Vistos.. 1. Tendo em vista que o executado até o presente momento não quitou a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a ser penhorados/arrestados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros do executado, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do mesmo códex. 2. A par das informações prestadas pela instituição financeira, verificou-se a existência de valores nos ativos financeiros do devedor, qual foi bloqueado automaticamente pelo sistema SISBAJUD, conforme extratos lançados nos autos. 3. Assim, uma vez efetivada a indisponibilidade, concedo ao executado, por seu patrono, o prazo de 05 (cinco) dias, para que, querendo, se manifeste, nos termos previstos no art. 854, § 3º, I e II do CPC. 4. Caso venha o executado arguir a matéria descrita no inciso I, acima referenciado, intimem-se o exequente a manifestar-se sobre ela no prazo de 05 (cinco) dias, remetendo-se, após, conclusos para análise do pedido. 5. Havendo manifestação apenas quanto ao item II daquele dispositivo, façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido, independentemente de manifestação da parte contrária, eis que a indisponibilidade excessiva pode ser cancelada, de ofício, pelo juízo. 6. Se, contudo, rejeitada ou não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, com a imediata transferência do montante indisponível para a conta de depósitos judiciais (CPC, art. 854, §5º). 7. Caso se verifique o pagamento da dívida, por outro meio, façam-se os autos conclusos para o cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, § 6º). 8. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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