Execução de Título Extrajudicial 0002486-14.2015.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002486-14.2015.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 06:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:48

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:50

Publicação

17/03/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002486-14.2015.8.11.0013. AUTORA: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323-O PARTE RÉ: EXECUTADO: HUGO DA ASSUNCAO MATOS, LUCIENE PEREIRA DA SILVA MATOS - Tendo em vista que a Lei n.º 11.077, de 10 de janeiro de 2020, instituiu a cobrança do valor de R$ 20,00 (vinte reais) (por consulta), referente a custas para realização de pesquisas juntos aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, INTIMO a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas devidas, mediante emissão de guia própria no site do Tribunal de Justiça no endereço: (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-processo) e, posteriormente, providencie a juntada do referido comprovante nos autos, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da medida pleiteada. Pontes e Lacerda, datado digitalmente. ROZINEIDE MOREIRA SCHUENCK GOMES Técnica Judiciária - Assinado eletronicamente Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 14:52

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:52

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:54

Publicação

21/01/2026, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002486-14.2015.8.11.0013. AUTORA: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323-O PARTE RÉ: EXECUTADO: HUGO DA ASSUNCAO MATOS, LUCIENE PEREIRA DA SILVA MATOS - Consoante determinação retro, impulsiono os autos intimando a parte exequente para que manifeste-se, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Pontes e Lacerda, datado digitalmente. ROZINEIDE MOREIRA SCHUENCK GOMES Técnica Judiciária - Assinado eletronicamente. Certidão - ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento

15/01/2026, 09:28

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:25

Documentos

Certidão

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0002486-14.2015.8.11.0013.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: HUGO DA ASSUNCAO MATOS, LUCIENE PEREIRA DA SILVA MATOS Vistos, etc. Trata-se de Procedimento Executivo proposto por BANCO BRADESCO S.A., contra HUGO DA ASSUNCAO MATOS e outros. Partes qualificadas nos autos. A parte exequente requer a pesquisa via CCS-BACEN (ID. 136402512). Custas recolhidas, vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. No que concerne ao pedido de busca ao CCS-BACEN, de rigor destacar que a busca ao sistema SISBAJUD já incluiu a mencionada consulta, de modo que é desnecessária a medida ante a ausência de frutos na busca anterior (ID. 114220582). De igual forma, já decidiu a jurisprudência mato-grossense: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR – PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO – CRCJUD – PROVIDÊNCIA QUE PODE SER ADOTADA PELA PRÓPRIA PARTE – ADMINISTRADORAS DE MEIOS DE PAGAMENTO E CCS-BACEN – INCLUSÃO NA BASE DE DADOS DO SISBAJUD – DILIGÊNCIA DISPENSÁVEL – SEM PARAR E CONECTCAR – EFICÁCIA DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA – CENSEC – VIABILIDADE –NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O próprio interessado pode fazer buscas no CRCJUD. É desnecessário realizar consulta nas Administradoras de Meios de Pagamento e no CCS-BACEN se já foram feitas no SISBAJUD, visto que ambos estão neste último incluídos. Para que seja dirigido ofício ao Sem Parar e ao ConectCar é imprescindível que a parte demonstre a eficácia da medida. A pesquisa na CENSEC demanda a intervenção do Judiciário e dispensa o esgotamento das vias extrajudiciais. (N.U 1006795-56.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 18/05/2022, Publicado no DJE 19/05/2022).” Grifei. DISPOSITIVO. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de busca ao sistema CCS-BACEN, visto que englobado ao sistema SISBAJUD. DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual estará suspensa a prescrição, com fulcro no art. 921, §1°, do CPC. Decorrido tal prazo sem a manifestação do exequente, voltará a correr a prescrição, conforme art. 921, §4°, do CPC. Expirado o prazo referido, sem que sejam localizados bens penhoráveis, deverão os autos ser arquivados, nos termos do art. 921, §2°, do CPC. Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário. À secretaria para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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