Procedimento Comum Cível 0011040-96.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Barra do Garças 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LUKAS MACIEL CUSTODIO

CPF

Autor

MAURICIO HAEFFNER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUKAS MACIEL CUSTODIO

OAB/TO 9053·CPF·Representa: Autor

MAURICIO HAEFFNER

OAB/TO 3245·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

10/09/2024, 16:22

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 18:47

Definitivo

20/08/2024, 14:43

Trânsito em julgado

20/08/2024, 14:43

Decurso de Prazo

10/08/2024, 02:46

Decurso de Prazo

17/07/2024, 02:06

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:03

Publicação

25/06/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0011040-96.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: MAURICIO HAEFFNER, LUKAS MACIEL CUSTODIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Lukas Maciel Custódio e Maurício Haeffner em face do Estado de Mato Grosso. Foi expedido alvará do montante sequestrado a título de RPV. É o relatório. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 19 de junho de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 18:37

Documento (Alvará)

19/10/2023, 16:33

Todas as movimentações(213)

Documento (Certidão)

10/09/2024, 16:22

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 18:47

Definitivo

20/08/2024, 14:43

Trânsito em julgado

20/08/2024, 14:43

Decurso de Prazo

10/08/2024, 02:46

Documentos

•24/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 02:06

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:03

Publicação

25/06/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0011040-96.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: MAURICIO HAEFFNER, LUKAS MACIEL CUSTODIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Lukas Maciel Custódio e Maurício Haeffner em face do Estado de Mato Grosso. Foi expedido alvará do montante sequestrado a título de RPV. É o relatório. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 19 de junho de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 18:37

Documento (Alvará)

19/10/2023, 16:33

Ato ordinatório

03/10/2023, 15:50

Decurso de Prazo

27/09/2023, 08:18

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:33

Decurso de Prazo

26/09/2023, 12:38

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 13:15

Publicação

29/08/2023, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 07:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011040-96.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: MAURICIO HAEFFNER, LUKAS MACIEL CUSTODIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Deferido a penhora online em contas em nome do executado, via sistema SISBAJUD, houve o bloqueio de valor integral ao total da ordem inicial. Isto posto, certifique-se a serventia de que tenha havido a vinculação do numerário transferido aos presentes autos. Ademais, intimem-se as partes acerca da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, sem oposição de embargos/impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 25 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 17:55

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 13:59

Decurso de Prazo

22/07/2023, 03:04

Ato ordinatório

11/07/2023, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 12:42

Recebimento

11/07/2023, 12:41

Ato ordinatório

11/07/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 21:14

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 14:04

Decurso de Prazo

16/05/2023, 14:02

Decurso de Prazo

14/05/2023, 16:18

Decurso de Prazo

13/05/2023, 02:23

Publicação

05/05/2023, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0011040-96.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: MAURICIO HAEFFNER, LUKAS MACIEL CUSTODIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Considerando que decorreu o prazo para que o município comprovasse o pagamento da RPV, remeta-se ao contador judicial para atualização dos valores, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, em conformidade com o art. 8º do Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020. Após, conclusos para o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 2 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 18:48

Mero expediente

03/05/2023, 18:48

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 16:31

Decurso de Prazo

23/03/2023, 05:52

Decurso de Prazo

15/03/2023, 07:53

Decurso de Prazo

12/03/2023, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0011040-96.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: MAURICIO HAEFFNER, LUKAS MACIEL CUSTODIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LUKAS MACIEL CUSTÓDIO e MAURÍCIO HAEFFNER em face do ESTADO DE MATO GROSSO, todos devidamente qualificados nos autos. A despeito de expedição de RPV para fins de concretização do pagamento dos valores devidos à parte autora, conforme intimação de Ofício Requisitório id. num. 101726150, observa-se que o executado deixou transcorrer in albis o prazo de 60 (sessenta dias) para noticiar aos autos sobre a quitação da RPV. Considerando o lapso temporal entre a expedição do requisitório e o momento presente, bem como a possibilidade de o pagamento já ter se efetivado na esfera administrativa, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos acerca do pagamento da RPV objeto dos presentes autos, tendo em conta o prazo fixado pelo art. 535, § 3º, II, do CPC. Em se comprovando o pagamento diretamente aos exequentes, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. Caso contrário, venham-me conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 3 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 15:00

Mero expediente

03/03/2023, 15:00

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:28

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 14:59

Desarquivamento

09/02/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 16:12

Decurso de Prazo

11/11/2022, 02:39

Definitivo

18/10/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 14:57

Publicação

13/10/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 01:19

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA DE BARRA DO GARÇAS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar acerca da CERTIDÃO DA CONTADORA id. 256358. 4ª VARA CÍVEL - Barra do Garças, 12 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Ester Dias Lopes - Auxiliar Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 12:59

Recebimento

28/09/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 16:30

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 14:15

Ato ordinatório

02/06/2022, 13:58

Ato ordinatório

02/06/2022, 13:43

Ato ordinatório

02/06/2022, 13:36

Ato ordinatório

02/06/2022, 13:33

Decurso de Prazo

02/06/2022, 08:09

Decurso de Prazo

15/05/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:13

Publicação

18/04/2022, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2022, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:41

Expedição de precatório/rpv

12/04/2022, 17:41

Decurso de Prazo

18/03/2022, 08:39

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 13:16

Ato ordinatório

08/03/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 12:24

Publicação

18/02/2022, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 15:10

Mero expediente

16/02/2022, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 18:40

Recebimento

11/02/2022, 18:39

Ato ordinatório

11/02/2022, 18:38

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

08/12/2021, 22:35

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 17:16

Publicação

21/05/2021, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 05:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 15:33

Remessa

19/05/2021, 15:32

Recebimento

18/05/2021, 23:55

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2021, 16:53

Recebimento

19/02/2021, 16:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (Certidão)

19/02/2021, 16:36

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2021, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2021, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2021, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2020, 13:00

Petição (Contra-razões)

30/09/2020, 15:02

Entrega em carga/vista

29/09/2020, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 14:42

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2020, 12:39

Petição (Apelação)

24/01/2020, 15:35

Publicação

12/12/2019, 13:42

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 16:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2019, 15:24

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 14:30

Conclusão (para julgamento)

08/11/2019, 12:26

Petição (Contra-razões)

01/11/2019, 13:46

Entrega em carga/vista

31/10/2019, 13:38

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 15:54

Ato ordinatório

21/08/2019, 15:06

Publicação

21/08/2019, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2019, 16:21

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 15:09

Outras Decisões

14/08/2019, 14:45

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 14:42

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 13:11

Petição (Embargos de declaração)

01/08/2019, 08:42

Publicação

19/07/2019, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 20:36

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 15:45

Procedência

08/07/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 13:15

Conclusão (para julgamento)

21/09/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 09:41

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/08/2018, 14:40

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 14:39

Remessa (outros motivos)

31/08/2018, 14:37

Ato ordinatório

31/08/2018, 12:43

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 12:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 16:50

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 13:46

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 12:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 15:34

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2017, 10:27

Ato ordinatório

30/08/2017, 13:39

Ato ordinatório

30/08/2017, 13:38

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 11:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2017, 08:11

Ato ordinatório

03/07/2017, 16:09

Expedição de documento (Carta)

28/06/2017, 11:54

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 15:19

Mero expediente

26/06/2017, 14:59

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 13:08

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 11:45

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 13:42

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 17:52

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 16:25

Publicação

30/05/2017, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 14:31

Outras Decisões

24/05/2017, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2017, 15:44

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 15:42

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 13:47

Entrega em carga/vista

23/12/2016, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2016, 18:23

Entrega em carga/vista

05/05/2016, 15:07

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 15:44

Petição (Resposta)

26/04/2016, 13:26

Publicação

18/03/2016, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2016, 10:32

Ato ordinatório

16/03/2016, 16:10

Petição (Contestação)

16/03/2016, 16:07

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 12:03

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2015, 11:07

Ato ordinatório

23/11/2015, 17:50

Documento (Carta precatória)

17/11/2015, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/04/2015, 12:50

Publicação

31/03/2015, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2015, 16:05

Ato ordinatório

27/03/2015, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2015, 13:43

Documento (Outros documentos)

26/01/2015, 12:20

Publicação

13/11/2014, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2014, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2014, 11:11

Ato ordinatório

11/11/2014, 11:10

Expedição de documento (Carta)

10/11/2014, 14:01

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2014, 13:58

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 16:24

Liminar

07/11/2014, 16:10

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 18:35

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2014, 13:54

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 13:52

Distribuição (sorteio)

20/10/2014, 18:45

Decisão

•28/08/2023, 00:00

•04/05/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00

•11/10/2022, 00:00