Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013469-09.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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AposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.142,70

Órgão julgador

Juizados Especiais de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:02

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:53

Alterado o assunto processual

25/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:50

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:06

Todas as movimentações(260)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:02

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 04/12/2024 23:59

Documentos

Sentença

•31/10/2021, 07:05

Decisão

•28/01/2022, 11:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:53

Alterado o assunto processual

25/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:50

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:09

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 12:38

Juntada de Alvará

05/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:35

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:35

Juntada de Alvará

02/10/2024, 16:37

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 19:25

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 22:29

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:17

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:33

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 07:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:11

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:21

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 09:56

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 18:14

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:01

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 14:01

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 14:01

Juntada de petição

22/04/2024, 14:01

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:01

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:01

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:01

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:01

Juntada de acórdão

22/04/2024, 14:01

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

22/04/2024, 14:01

Processo Reativado

22/04/2024, 14:01

Devolvidos os autos

22/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/01/2024, 16:12

Publicado Decisão em 19/12/2023.

20/12/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado

16/10/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 03:01

Publicado Sentença em 29/09/2023.

01/10/2023, 03:01

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 20:41

Juntada de Projeto de sentença

27/09/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 20:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:18

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 15:28

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Defiro o pedido do executado do ID 116904859, uma vez que para elaboração do cálculo, a Sra. Gestora não obedeceu os parâmetros da sentença do ID 68719008. Assim, retifique-se o cálculo retro. Após, intime-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, conclusos. Cumpra-se. Tangará da Serra, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes da atualização do cálculo realizada nos autos.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:25

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROJETO DE SENTENÇA: 1. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1]). E, diante da especialidade do microssistema citado, não se aplicam as disposições do art. 489 do Código de Processo Civil à decisão proferida em seu iter processual (cf. E

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:00

Julgado improcedente o pedido

31/01/2023, 15:54

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 12:41

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/05/2022, 17:25

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:49

Juntada de intimação de pauta

12/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2022, 15:03

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2022, 11:00

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2021, 08:37

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:44

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado

22/11/2021, 08:07

Publicado Sentença em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 07:05

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2021, 07:05

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2021, 07:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2021, 16:47

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 16:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2021, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2020, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

09/07/2020, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/07/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2019, 03:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

11/12/2018, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/12/2018, 01:39

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

10/12/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

24/11/2017, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/07/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2017, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2016, 01:06

Audiência (Audiencia Designada)

29/09/2016, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

26/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2016, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2016, 02:25

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/09/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/09/2016, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/08/2016, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2016, 02:01

Acórdão

•19/04/2022, 16:50

Execução de cumprimento de sentença

•25/05/2022, 17:25

Petição inicial em pdf

•25/05/2022, 17:25

Despacho

•11/07/2022, 15:57

Sentença

•31/01/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:14

Despacho

•14/07/2023, 14:32

Sentença

•27/09/2023, 20:41

Decisão

•15/12/2023, 16:30

Acórdão

•27/03/2024, 16:01

Decisão

•25/06/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:21

Todos os documentos(21)

Sentença

•31/10/2021, 07:05

Decisão

•28/01/2022, 11:00

Acórdão

•19/04/2022, 16:50

Execução de cumprimento de sentença

•25/05/2022, 17:25

Petição inicial em pdf

•25/05/2022, 17:25

Despacho

•11/07/2022, 15:57

Sentença

•31/01/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:14

Despacho

•14/07/2023, 14:32

Sentença

•27/09/2023, 20:41

Decisão

•15/12/2023, 16:30

Acórdão

•27/03/2024, 16:01

Decisão

•25/06/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:21

Sentença

•26/09/2024, 22:29

Sentença

•26/09/2024, 22:29

Decisão

•04/11/2024, 11:11

Decisão

•04/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:27