Cumprimento de sentença 0022353-45.2011.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0022353-45.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

06/05/2026, 15:05

Provisório

25/10/2024, 18:29

Publicação

22/10/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0022353-45.2011.8.11.0041.. Visto. Em atenção ao pugnado ID 171792394, suspenda-se o andamento do feito pelo prazo máximo de um ano, com base no artigo 921, III e §1º, do CPC, incumbindo a credora atentar-se ao disposto no art. 921, §4º do CPC. Remeta-se ao arquivo provisório até manifestação da parte interessada, com a indicação de meios hábeis à satisfação integral da dívida ou desistência do feito, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento

18/10/2024, 18:12

Execução frustrada

18/10/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:18

Publicação

09/10/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar (em) sobre a(s) a carta precatória devolvida(s), requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento

07/10/2024, 17:59

Documento

06/03/2024, 16:25

Documento

14/02/2024, 15:28

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0022353-45.2011.8.11.0041.. Visto. Quanto ao pedido de adjudicação, considerando que decorrido o prazo sem manifestação do executado, com fulcro no artigo 877 do CPC, determino a lavratura do auto de adjudicação em favor da parte exequente, com posterior expedição de ordem de entrega dos bens (art. 877, § 1º, II, CPC). Ademais, considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do executado. Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 606.222,28, conforme cálculo de ID 101633363, e a resposta constará nos autos. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 606.222,28, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo Sisbajud negativa ou parcial ao valor do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, arquive-se o processo com as baixas e anotações devidas, até nova manifestação. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABIOA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

23/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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