Execução de Título Extrajudicial 0020683-80.2018.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0020683-80.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/06/2024, 12:53

Remessa

30/05/2024, 10:35

Custas

30/05/2024, 10:35

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

06/04/2024, 09:06

Definitivo

03/04/2024, 10:27

Trânsito em julgado

03/04/2024, 10:26

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:26

Publicação

09/03/2024, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA EXEQUENTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: EDENILSON RODRIGUES DA SILVA Processo n. 0020683-80.2018.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada pela parte discriminada na epígrafe. Após um ato e outro, a parte exequente aportou aos autos tratativa de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a suspensão do feito até seu efetivo cumprimento (D 138462752). O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante a disponibilidade do direito da parte exequente, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, vide art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, suspende-se o processo até o cumprimento da avença entabulada. Todavia, considerando a inexistência de diferença prática entre o arquivo provisório e o definitivo, o processo deverá ser ARQUIVADO até ulterior solicitação do credor. Custas e despesas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada, uma vez que o artigo 90, §3º, do CPC, aplica-se apenas ao processo de conhecimento. Honorários advocatícios nos termos do acordo. PROCEDA-SE com as baixas de eventuais constrições lançadas em decorrência deste feito. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE o feito com as baixas necessárias. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA EXEQUENTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: EDENILSON RODRIGUES DA SILVA Processo n. 0020683-80.2018.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada pela parte discriminada na epígrafe. Após um ato e outro, a parte exequente aportou aos autos tratativa de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a suspensão do feito até seu efetivo cumprimento (D 138462752). O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante a disponibilidade do direito da parte exequente, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, vide art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, suspende-se o processo até o cumprimento da avença entabulada. Todavia, considerando a inexistência de diferença prática entre o arquivo provisório e o definitivo, o processo deverá ser ARQUIVADO até ulterior solicitação do credor. Custas e despesas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada, uma vez que o artigo 90, §3º, do CPC, aplica-se apenas ao processo de conhecimento. Honorários advocatícios nos termos do acordo. PROCEDA-SE com as baixas de eventuais constrições lançadas em decorrência deste feito. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE o feito com as baixas necessárias. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento

01/03/2024, 15:15

Expedição de documento

01/03/2024, 14:52

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA EXEQUENTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: EDENILSON RODRIGUES DA SILVA Processo n. 0020683-80.2018.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada pela parte discriminada na epígrafe. Após um ato e outro, a parte exequente aportou aos autos tratativa de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a suspensão do feito até seu efetivo cumprimento (D 138462752). O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante a disponibilidade do direito da parte exequente, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, vide art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, suspende-se o processo até o cumprimento da avença entabulada. Todavia, considerando a inexistência de diferença prática entre o arquivo provisório e o definitivo, o processo deverá ser ARQUIVADO até ulterior solicitação do credor. Custas e despesas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada, uma vez que o artigo 90, §3º, do CPC, aplica-se apenas ao processo de conhecimento. Honorários advocatícios nos termos do acordo. PROCEDA-SE com as baixas de eventuais constrições lançadas em decorrência deste feito. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE o feito com as baixas necessárias. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0020683-80.2018.8.11.0055 Vistos. Considerando o pedido de Id. 118966731, nos termos do artigo 835, inciso I e § 1º, do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, ao passo que o artigo 854 do CPC disciplina como se fará essa penhora por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Aliás, visualiza-se a precedência antes mencionada também no bojo da Lei n. 6.830/80 (LEF), precisamente no artigo 11, inciso I. De tal sorte, considerando-se a anteposição legal da penhora de dinheiro, fora procedida a determinação de bloqueio de ativos em nome da parte executada. Com efeito, restou parcialmente frutífera tal diligência. Dessa feita, INTIME-SE a parte executada por meio do seu digno advogado ou, não o tendo, pessoalmente acerca do bloqueio, a partir do que terá início o prazo de 05 dias para comprovar que: (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação da parte executada nos moldes do aludido artigo 854, § 3º, do CPC, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme determina o artigo 854, § 5º, do CPC. Assim sendo, em havendo manifestação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para exercer o contraditório no prazo de 05 dias, de acordo com os artigos 9º e 10 do CPC. Por fim, seja para enfrentar a irresignação da parte executada, seja para determinar à instituição financeira a transferência do montante indisponível, CONCLUSOS os autos. No mais, foram procedidas pesquisas, como requerido no Id. 118966731, nos sistemas Renajud e Infojud, conforme documentos a seguir juntados, com o que se pretende outorgar maior celeridade ao feito, na forma preconizada pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF/88. No ponto, fora localizado um veículo, o qual se encontra livre de restrições. Já a pesquisa Infojud restou exitosa apenas para o ano de 2021. Logo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca dos resultados, pugnando o que entender de direito para o prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida. Ainda, INDEFIRO o pedido de pesquisa Siel, haja vista que tal sistema não serve ao propósito de localizar bens, bem como INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que o sistema Infojud já busca dados da Receita Federal. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 11 de julho de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

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Custas

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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