Procedimento Comum Cível 1000159-73.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

GONCALO PEREIRA BARROS

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MT 13680·CPF·Representa: Autor

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MT 13680·CPF·Representa: Autor

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MT 13680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

18/09/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 19:40

Decurso de Prazo

06/09/2023, 09:04

Publicação

29/08/2023, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1000159-73.2019.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. -, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 206,40 e Taxa Judiciária R$ 114,79, totalizando R$ 321,49, conforme cálculo ID 127030879 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 25 de agosto de 2023. MARIANA LEMOS FRANCA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:01

Remessa

24/08/2023, 12:22

Custas

24/08/2023, 12:22

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 15:53

Remessa (outros motivos)

15/01/2023, 00:23

Definitivo

15/12/2022, 15:52

Ato ordinatório

15/12/2022, 15:52

Decurso de Prazo

24/09/2022, 08:50

Decurso de Prazo

24/09/2022, 08:49

Todas as movimentações(57)

Documento (Certidão)

18/09/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 19:40

Decurso de Prazo

06/09/2023, 09:04

Publicação

29/08/2023, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 07:52

Documentos

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1000159-73.2019.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. -, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 206,40 e Taxa Judiciária R$ 114,79, totalizando R$ 321,49, conforme cálculo ID 127030879 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 25 de agosto de 2023. MARIANA LEMOS FRANCA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:01

Remessa

24/08/2023, 12:22

Custas

24/08/2023, 12:22

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 15:53

Remessa (outros motivos)

15/01/2023, 00:23

Definitivo

15/12/2022, 15:52

Ato ordinatório

15/12/2022, 15:52

Decurso de Prazo

24/09/2022, 08:50

Decurso de Prazo

24/09/2022, 08:49

Publicação

01/09/2022, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000159-73.2019.8.11.0002. APELANTE: GONCALO PEREIRA BARROS APELADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos etc. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJMT, para que, querendo, requeiram o que de direito. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. Várzea Grande, 30 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:51

Mero expediente

30/08/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 14:37

Documento (Acórdão)

25/08/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 15:13

Documento (Certidão)

25/08/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA INDEVIDA – AUSÊNCIA DE PROVA DO DÉBITO – REFATURAMENTO CONSUMO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – APLICAÇÃO DO ART. 86, CAPUT, DO CPC – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. A ausência de comprovação, pela concessionária de serviço público, de que a cobrança de consumo exorbitante é legítima, o refaturamento pela média dos seis meses anteriores é medida que se impõe. 2. Consoante dicção do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas e honorários.

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 27 de Julho de 2022 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 27 de Julho de 2022 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2022, 17:10

Ato ordinatório

02/06/2022, 17:05

Ato ordinatório

02/06/2022, 17:03

Decurso de Prazo

02/06/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 20:15

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 17:57

Publicação

11/05/2022, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:23

Ato ordinatório

09/05/2022, 15:13

Decurso de Prazo

05/05/2022, 07:17

Petição (Recurso ordinário)

13/04/2022, 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 12:56

Improcedência

05/04/2022, 12:56

Petição (Renúncia de mandato)

20/07/2021, 10:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 09:57

Ato ordinatório

20/08/2019, 09:56

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 10:10

Publicação

30/07/2019, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2019, 14:35

Ato ordinatório

26/07/2019, 14:32

Petição (Contestação)

13/06/2019, 16:10

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

23/05/2019, 14:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2019, 16:30

Gratuidade da Justiça

06/02/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 11:53

Conclusão (para decisão)

11/01/2019, 15:07

Distribuição (sorteio)

11/01/2019, 15:07

Despacho

•31/08/2022, 00:00

•02/08/2022, 00:00

Intimação de pauta

•18/07/2022, 00:00

Intimação de pauta

•18/07/2022, 00:00