Execução de Título Extrajudicial 1004562-56.2017.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004562-56.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

29/01/2025, 11:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:11

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:11

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:11

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:47

Publicação

29/08/2023, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 07:35

Provisório

28/08/2023, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CIRIEMA TRUCK SERVICE LTDA - ME, JOAO PAULO DE TARSO KIRST PROCESSO 1004562-56.2017.8.11.0002; Vistos.. 1. Trata-se de pedido do exequente requerendo a suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, uma vez que não foram encontrados bens passíveis de penhora até a presente data. 2. Considerando que a execução tramita há vários anos sem a liquidação da dívida e por não localizar bens para penhora, nos termos do art. 921, III, do CPC, DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com baixas somente no relatório estatístico. 3. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 4. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento

25/08/2023, 17:34

Definitivo

25/08/2023, 17:34

Decurso de Prazo

23/08/2023, 15:34

Decurso de Prazo

23/08/2023, 15:34

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:40

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CIRIEMA TRUCK SERVICE LTDA - ME, JOAO PAULO DE TARSO KIRST PROCESSO 1004562-56.2017.8.11.0002; Vistos.. Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela exequente, alegando suposta contradição/omissão na decisão embargada (Id 87034206), na medida em que não fora apreciado o pedido de extinção do feito, em razão da novação ocorrida na recuperação judicial. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se depreende de certidão retro. Registro que no caso vertente não é necessário oportunizar resposta à parte adversa. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não existe contradição/omissão na decisão proferida. Ressalto que é cada vez mais usual a utilização do recurso, sob o fundamento da contradição, sob a justificativa que a decisão é contraditória com as provas dos autos ou com a legislação vigente. Todavia, a contradição que enseja no cabimento dos embargos se dá quando a decisão é apenas aquela interna, ou seja, da decisão em si considerada de forma que sua exata compreensão reste prejudicada. No caso dos autos, este juízo tratou de dirimir a questão, se vê do item 12 da decisão assim transcrita: “a regra do art. 6° da Lei 11.101/2005 aplica-se apenas ao devedor sujeito à recuperação judicial, na espécie, e não aos coobrigados, devedores solidários, mesmo que sócios, motivo pelo qual não alcança aos executados o benefício de extinção ou suspensão do processo de execução”. Vejo, em verdade, que a embargante pretende reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. Ante o exposto, por inexistir contradição/omiossão na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, mantenho inalterada a sentença prolatada. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

08/02/2023, 00:00

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