Execução de Título Extrajudicial 1051554-84.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1051554-84.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/09/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 20:24

Decurso de Prazo

19/07/2025, 02:39

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:53

Petição (Resposta)

11/07/2025, 09:59

Publicação

11/07/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 02:03

Definitivo

07/07/2025, 12:14

Documento (Alvará)

07/07/2025, 12:14

Publicação

25/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1051554-84.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: ETEVALDO GONCALVES DA SILVA VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, em face de ETEVALDO GONÇALVES DA SILVA. A parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados nos autos, indicando os dados bancários para tal finalidade, bem como a extinção do feito ante o cumprimento integral da obrigação (id. 192128532). Após os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Da análise detida dos autos, verifico que a empregadora do executado (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT), procedeu com os descontos mensais dos valores devidos, conforme determinado por este Juízo (id. 139584676), até a integral quitação da obrigação exequenda. Verifica-se, ainda, que a exequente requereu o levantamento do saldo remanescente depositado em conta judicial, e a extinção do feito, em razão da satisfação integral do crédito exequendo. Posto isso, considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE o competente Alvará Judicial em favor da parte Exequente, até zerar a conta, transferindo o montante depositado nos autos, na forma requerida e para os dados bancários indicado no id. 159650875. Consigno que não há necessidade de aguardar o decurso do prazo para expedição do Alvará. Sem prejuízo da determinação supra, OFICIE-SE à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT, através do setor responsável, para interromper os descontos do salário do executado, concernente a este feito. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 23 de junho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:50

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1051554-84.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: ETEVALDO GONCALVES DA SILVA VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, em face de ETEVALDO GONÇALVES DA SILVA. A parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados nos autos, indicando os dados bancários para tal finalidade, bem como a extinção do feito ante o cumprimento integral da obrigação (id. 192128532). Após os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Da análise detida dos autos, verifico que a empregadora do executado (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT), procedeu com os descontos mensais dos valores devidos, conforme determinado por este Juízo (id. 139584676), até a integral quitação da obrigação exequenda. Verifica-se, ainda, que a exequente requereu o levantamento do saldo remanescente depositado em conta judicial, e a extinção do feito, em razão da satisfação integral do crédito exequendo. Posto isso, considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE o competente Alvará Judicial em favor da parte Exequente, até zerar a conta, transferindo o montante depositado nos autos, na forma requerida e para os dados bancários indicado no id. 159650875. Consigno que não há necessidade de aguardar o decurso do prazo para expedição do Alvará. Sem prejuízo da determinação supra, OFICIE-SE à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT, através do setor responsável, para interromper os descontos do salário do executado, concernente a este feito. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 23 de junho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Autos nº 1051554-84.2019.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA em face de ETEVALDO GONÇALVES DA SILVA. No id. 127956147, o exequente requereu a correção de erro material na decisão de id. 127497163, a qual constou na determinação o nome de pessoa estranha aos autos “Messias Pereira de Moraes – CPF: 837.073.521-53”. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que na decisão proferida no id. 127497163 consta a seguinte determinação “Assim, reitere-se a expedição de ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para que proceda a penhora sobre o salário do executado MESSIAS PEREIRA DE MORAES - CPF: 837.073.521-53, no percentual requerido pela exequente de 30% (trinta por cento) do valor líquido, o que certamente não comprometerá a subsistência do executado, que, como dito na decisão anterior exibe nas redes sociais uma condição de vida que se distancia de parcos recursos financeiros.”, contudo, a pessoa mencionada é estranha aos autos. Desse modo, para sanar o erro material da decisão de id. 136658644, onde se lê “(...)sobre o salário do executado MESSIAS PEREIRA DE MORAES - CPF: 837.073.521-53” LÊ-SE “(...) sobre o salário do executado ETEVALDO GONCALVES DA SILVA – CPF: 550.018.231-53”. Outrossim, verifico que até a presente data não foi expedido o ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme determinado na referida decisão. Diante disso, EXPEÇA-SE Ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para que proceda a penhora sobre o salário do executado ETEVALDO GONCALVES DA SILVA – CPF: 550.018.231-53, no percentual requerido pela exequente de 30% (trinta por cento) do valor líquido, o que certamente não comprometerá a subsistência do executado, que, como dito na decisão anterior exibe nas redes sociais uma condição de vida que se distancia de parcos recursos financeiros. EXPEÇA-SE o necessário. INTIME-SE CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Alvará)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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