Execução de Título Extrajudicial 1014587-24.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014587-24.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/03/2024, 10:30

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 02:58

Definitivo

01/09/2023, 09:22

Publicação

29/08/2023, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014587-24.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONOMINIO EDIFICIO TOM JOBIM EXECUTADO: VERA ALICE LEMOS MELO, WILLIAN TONDA Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Demonstrado o cumprimento da obrigação, conforme petição da exequente informando o pagamento por parte do executado. Ante o exposto, considerando o pagamento integral do débito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, certifique-se, intimem-se e arquive-se. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento

25/08/2023, 17:47

Pagamento integral do débito

25/08/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:51

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:54

Publicação

16/06/2023, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 02:18

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:52

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1014587-24.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: CONOMINIO EDIFICIO TOM JOBIM EXECUTADO: VERA ALICE LEMOS MELO e outros Visto. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A. R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias. Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido o prazo, manifeste a parte Credora (no mesmo prazo), conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC). Nesse sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA EXECUTADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA. MULTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR – 14ª CC – AgI nº 0037648-03.2017.8.16.0000 – relª. juíza Fabiane Pieruccini – j. 11/04/2018). Grifei. Motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Após, conclusos; Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

12/05/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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