Cumprimento de sentença 0005724-16.2016.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de sentença 0005724-16.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

08/04/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 13:59

Definitivo

03/04/2024, 01:20

Trânsito em julgado

03/04/2024, 01:20

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:20

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:20

Publicação

20/03/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0005724-16.2016.8.11.0010.. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA RECONVINTE: HENRY POSSAMAI Vistos e examinados. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por HENRY PASSAMAI em face de BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados. Ante o alvará de id.137198465 expedido em favor do exequente, e permanecendo ele inerte quanto à atualização dos possíveis débitos remanescentes, entendo que há concordância tácita com a quitação do débito pelo exequente. Vieram-me conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Diante da quitação do débito objeto do presente cumprimento de sentença, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às Providências. (assinado e datado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0005724-16.2016.8.11.0010.. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA RECONVINTE: HENRY POSSAMAI Vistos e examinados. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por HENRY PASSAMAI em face de BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados. Ante o alvará de id.137198465 expedido em favor do exequente, e permanecendo ele inerte quanto à atualização dos possíveis débitos remanescentes, entendo que há concordância tácita com a quitação do débito pelo exequente. Vieram-me conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Diante da quitação do débito objeto do presente cumprimento de sentença, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às Providências. (assinado e datado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento

06/03/2024, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 12:44

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:19

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:23

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Autos n. 0005724-16.2016.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado Banco do Brasil S.A. em 25/04/2022 (id. 82972661). Decido. A presente ação se encontra em fase de cumprimento de sentença desde 03/02/2021, quando homologado o laudo pericial produzido em fase de liquidação de sentença e determinada a conversão do feito (p. 24 e 25 do id. 80376621). A parte executada agravou aquela decisão, contudo o recurso não foi conhecido, mantendo-se incólume, portanto, o pronunciamento vergastado (p. 50 a 53 do id. 80376621). Foi determinada a intimação dela para pagamento da dívida em 03/09/2021 (p. 61 do id. 80376621), decisão publicada em 10/09/2021 (p. 63 do mesmo id.). A devedora, então, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em 08/10/2021 (p. 84 a 97 do id. 80376621), a qual foi rejeitada em 22/11/2021, conforme decisão de p. 113 do mesmo id. O referido pronunciamento, inclusive, foi objeto do agravo de instrumento com provimento negado pelo egrégio TJMT no acórdão de id. 88167616. Nesse cenário, é evidente que a nova impugnação ao cumprimento de sentença, protocolada em 25/04/2022, está preclusa. Há dois tipos de preclusão operando sobre a peça, a consumativa, já que a parte já havia impugnado o cumprimento de sentença anteriormente, e a temporal, pois claramente intempestiva. Com efeito, há muito transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo do pagamento voluntário, para apresentação da impugnação (artigo 525, caput, do CPC). Aliás, observo que a parte impugnante inseriu um tópico para explanar sobre a “tempestividade”, mencionando uma intimação de 14/03/2022, porém a intimação em comento provavelmente se refere ao DJE n. 11178/2022, publicado em 14/03/2022, referente justamente ao despacho que, frente ao agravo de instrumento interposto pela executada, manteve-se a decisão de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença anterior pelas razões fáticas e jurídicas que a embasaram (p. 153 e 155 do id. 80376621). Portanto, o referido termo não guarda qualquer relação com termo legal de início do prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença. Desta forma, seja pela preclusão consumativa, seja pela temporal, certo é que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada ao id. 82972661 se encontra preclusa e, por isso, deixo de apreciá-la. Em termos de prosseguimento, primeiro intime-se o exequente para indicar seus dados bancários no prazo de 15 (quinze) dias e, após, preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado ao id. 81129809 em favor dele. Após, intime-o novamente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias e acostando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito remanescente, sob pena de suspensão/arquivamento. Cumpra-se, com urgência, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

17/04/2023, 00:00

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Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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