Monitória 0004586-35.2017.8.11.0024 - TJMT

Monitória 0004586-35.2017.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/09/2025, 02:11

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:45

Publicação

01/09/2025, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA/CIENTIFICADA a parte requerente acerca da existência de valores em aberto, referente a guia de diligência nº 98579.139.06.2025-0, recolhida em 1/7/2025 no valor de R$ 27,99, não utilizados, conforme pesquisa no site DCA e sistema CPD, sendo que eventual pedido de Restituição de Custas deverá ser feito via PAV à Comarca de Chapada dos Guimarães (protocolo administrativo), instruído dos documentos constantes da Instrução Normativa SCA nº 02/2011 - Versão 04 - Pres.

29/08/2025, 00:00

Documento

28/08/2025, 15:11

Expedição de documento

28/08/2025, 15:08

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 14:10

Definitivo

28/08/2025, 14:09

Definitivo

28/08/2025, 14:09

Trânsito em julgado

28/08/2025, 14:04

Publicação

07/08/2025, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0004586-35.2017.8.11.0024... REU: ILKA THEREZINHA ZANCHETA & ZANCHETA LTDA - ME, ILKA THEREZINHA ZANCHETA AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Trata-se de Ação Monitória proposta por Banco do Brasil S.A. em face de ILKA THEREZINHA ZANCHETA & ZANCHETA LTDA – ME e ILKA THEREZINHA ZANCHETA. Nota-se dos autos que a parte autora foi devidamente intimada(id.195675811) para promover o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento do mandado citatório. Contudo, ao invés de atender à determinação no prazo legal, requereu dilação temporal para tanto.(d. 198630598) Ainda assim, mesmo após o transcurso de prazo superior ao inicialmente requerido, manteve-se inerte, deixando de impulsionar o feito. id. 198698528. É o relatório. Decido. Diante da ausência de impulso ao feito e da inércia da parte autora, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 485, III e VI, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE PORTARIA CGJ N. 133/2025-GAB-CGJ, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

06/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ILKA THEREZINHA ZANCHETA & ZANCHETA LTDA - ME, ILKA THEREZINHA ZANCHETA Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO MONITÓRIA - PROCEDIMENTO/RITO ESPECIAL – CPC, art. 700 e ss. -, tendo como partes as em epígrafe, em que presente pedido de citação/intimação da parte adversa para que pague(m) soma/quantia em dinheiro, contudo, verifico que por diversas vezes a parte requerida não foi localizada nos endereços indicados, razão pela qual, a parte autora manifestou pela pesquisa em sistemas. Em consulta aos sistemas, foi constatado no processo n. 1001550-21.2024.8.11.0024, que a requerida tem endereço cadastrado na rua rodovia Deputado Emanuel Pinheiro, s/n., Sit. Km 36C, Caixa Postal 99, zona rural de Chapada dos Guimarães-MT Isso posto, DETERMINO que cite/intime a(s) requerida(s) no endereço indicado acima para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça(m) o pagamento da soma reclamada, monetariamente atualizada desde o ajuizamento, acrescido do pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa - CPC, art. 701 - ou, nesse prazo e independentemente de prévia segurança do juízo, apresente(m)/oponha(m), nos próprios autos, embargos à ação monitória – CPC, art. 702 -, os quais podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum – CPC, art. 702, § 2º -, assim como declarando de imediato o valor que entende correto e apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, quando alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, sob pena de rejeição liminar, se esse for o único fundamento ou não seja examinado caso haja outros – CPC, art. 700, § 3º. Considerando que será “(…) cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias (…)” - CPC, art. 290 -, DETERMINO que a Secretaria/Vara certifique eventual decurso do prazo e faça a conclusão para extinção e indeferimento nessa hipótese. Ademais, conste no mandado que caso cumpra a determinação contida naquele, ficará(ão) isento(s) de custas processuais – CPC, art. 701, § 1º –, que os embargos à ação monitória apresentados/opostos de má-fé resultarão na condenação ao pagamento de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor – CPC, art. 702, § 11 -, e que, caso não pague(m) ou ofereça(m) embargos e se oferecido forem estes julgados improcedentes, ficará(ão) sujeito(s) à constituição de pleno direito de título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executivo e prosseguindo na forma do CPC, art. 513 e ss., salvo em relação à Fazenda Pública, em que aplicar-se-á antes do disposto no CPC, art. 496 (remessa necessária), assim como observado o disposto na CRFB/1988, art. 5º, XI – CPC, art. 212, § 2º. Por fim, esclareço que a apresentação/oposição dos embargos suspende a eficácia daquela decisão até o julgamento em primeiro grau – CPC, art. 702, § 4º – e, nesse caso, DETERMINO que, independentemente de nova conclusão, intime a parte autora/requerente para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção, mas aquela admitida – CPC, art. 702, § 6º. Oportunamente, se necessário e caso haja interesse das partes manifestada de forma expressa, audiência de conciliação será designada. Cumpra, expedindo o necessário. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, 2 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0004586-35.2017.8.11.0024 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A.

03/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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