Cumprimento de sentença 0025338-84.2011.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0025338-84.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0025338-84.2011.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 7 de maio de 2026. Gestor(a) Judiciário(a)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0025338-84.2011.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 7 de janeiro de 2026. Gestor(a) Judiciário(a)

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 16:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/01/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 10:43

Mandado

16/10/2025, 18:26

Documento (Ofício)

16/10/2025, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 15:26

Decurso de Prazo

18/08/2025, 07:46

Publicação

24/07/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0025338-84.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE PROVIDENCIA AZUL EXECUTADO: IVONETH MORAES E SILVA Vistos. A parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação no endereço: Rua Estevão de Mendonça, Nº 1555, Quilombo, Cuiabá/MT, CEP 78043-580, para que seja realizada a penhora e remoção dos móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem o imóvel, pertencente à executada (Id. 182949982). Pois bem. Considerando que as diligências realizadas por meio dos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud restaram infrutíferas, impõe-se o deferimento do pedido de expedição de mandado para que o Oficial de Justiça proceda à penhora de bens móveis que guarnecem a residência da parte executada, observando-se o disposto no artigo 833 do Código de Processo Civil. Nos termos do inciso II do referido artigo, os bens que guarnecem a residência do devedor são, em regra, impenhoráveis quando essenciais à habitabilidade do imóvel. Contudo, poderão ser penhorados aqueles considerados supérfluos, de luxo ou de adorno, bem como eventuais bens essenciais de que o devedor disponha em duplicidade. Diante disso, DEFIRO penhora, avaliação e eventual remoção dos bens suficientes à satisfação do crédito executado, ressalvada a observância da regra de impenhorabilidade legal. EXPEÇA-SE mandado para penhora, avaliação e remoção, para ser cumprido no endereço da parte executada. Na hipótese de inexistência de bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça relacionar pormenorizadamente os bens que guarnecem a residência e o respetivo valor. Fica autorizado o reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário. Nomeio a parte exequente ou representante por ela indicado como depositária dos bens. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a executada na mesma oportunidade. Não havendo impugnação, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:23

Outras Decisões

22/07/2025, 13:22

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0025338-84.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE PROVIDENCIA AZUL EXECUTADO: IVONETH MORAES E SILVA Vistos. A parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação no endereço: Rua Estevão de Mendonça, Nº 1555, Quilombo, Cuiabá/MT, CEP 78043-580, para que seja realizada a penhora e remoção dos móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem o imóvel, pertencente à executada (Id. 182949982). Pois bem. Considerando que as diligências realizadas por meio dos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud restaram infrutíferas, impõe-se o deferimento do pedido de expedição de mandado para que o Oficial de Justiça proceda à penhora de bens móveis que guarnecem a residência da parte executada, observando-se o disposto no artigo 833 do Código de Processo Civil. Nos termos do inciso II do referido artigo, os bens que guarnecem a residência do devedor são, em regra, impenhoráveis quando essenciais à habitabilidade do imóvel. Contudo, poderão ser penhorados aqueles considerados supérfluos, de luxo ou de adorno, bem como eventuais bens essenciais de que o devedor disponha em duplicidade. Diante disso, DEFIRO penhora, avaliação e eventual remoção dos bens suficientes à satisfação do crédito executado, ressalvada a observância da regra de impenhorabilidade legal. EXPEÇA-SE mandado para penhora, avaliação e remoção, para ser cumprido no endereço da parte executada. Na hipótese de inexistência de bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça relacionar pormenorizadamente os bens que guarnecem a residência e o respetivo valor. Fica autorizado o reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário. Nomeio a parte exequente ou representante por ela indicado como depositária dos bens. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a executada na mesma oportunidade. Não havendo impugnação, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

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