Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1029658-03.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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ProvidênciaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ROGERIO LUIZ RIBEIRO

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIGREISO REIS LINO

OAB/MT 16750·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH

OAB/SP 463996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:21

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 17/02/2023

20/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:25

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RIBEIRO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:25

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029658-03.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: ROGERIO LUIZ RIBEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO Vistos. Trata-se de reclamação proposta contra o DETRAN/MT por meio da qual a parte autora postula a baixa do registro de veículo em razão da ausência de condições de uso. Eis o pedido: CONDENAR o DETRAN-MT a proceder à baixa definitiva do veíc

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:06

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:21

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 17/02/2023

20/03/2023, 17:30

Documentos

Decisão

•24/08/2022, 09:40

Decisão

•12/11/2022, 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:25

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RIBEIRO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:25

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029658-03.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: ROGERIO LUIZ RIBEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO Vistos. Trata-se de reclamação proposta contra o DETRAN/MT por meio da qual a parte autora postula a baixa do registro de veículo em razão da ausência de condições de uso. Eis o pedido: CONDENAR o DETRAN-MT a proceder à baixa definitiva do veíc

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 18:22

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RIBEIRO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:53

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos

12/11/2022, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2022, 01:19

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 31/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de contestação

26/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de contestação

19/09/2022, 13:41

Juntada de entregue (ecarta)

15/09/2022, 03:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 09:40

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 15:53

Sentença

•31/01/2023, 16:06