Execução Fiscal 0000566-27.2015.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 30.940,55

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR DIAS DA GAMA

OAB/MT 18322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO MESSIAS DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO MESSIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:00

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:00

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:32

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DA SILVA - EPP em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:41

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

11/09/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

07/09/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

07/09/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

07/09/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 21:26

Extinto o processo por desistência

07/09/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:55

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

13/12/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:00

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:00

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/08/2021, 10:00

Decisão

•30/09/2021, 07:22

31/10/2023, 06:32

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DA SILVA - EPP em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:41

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

11/09/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

07/09/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

07/09/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

07/09/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 21:26

Extinto o processo por desistência

07/09/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DA SILVA - EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:12

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000566-27.2015.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO MESSIAS DA SILVA - EPP, ANTONIO MESSIAS DA SILVA Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em créditos de natureza tributária. A ação foi proposta no mês 03/2015. O despacho citatório deu-se no mês 03/2015. A pessoa jurídica foi citada pessoalmente. No mês 06/2015, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera de cit

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:54

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:46

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 14:11

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DA SILVA - EPP em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 18:01

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 07:22

Conclusos para decisão

15/09/2021, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:00

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:18

Recebidos os autos

19/01/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição inicial

19/01/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 17:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/12/2015, 01:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/12/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2015, 00:44

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2015, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2015, 00:12

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2015, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2015, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2015, 00:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/03/2015, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2015, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2015, 01:19

Decisão

•31/01/2023, 16:06

Sentença

•07/09/2023, 21:26